O Escandalo que Não Passou Entre as Gotas da Chuva

A denúncia do escândalo vem das Capazes, o escandaloso acórdão vem de uns juízes que sobreviveram à república e se regem pela bíblia, pelo código penal de 1886 e citam civilizações onde é legal lapidar seres humanos.

Não conseguem citar a constituição de um Portugal laico e anti-discriminatório, nem o código penal em vigor, nem o sentimento dominante da sociedade contemporânea que lhes paga o bem viver.

Não podem. Não podem julgar fora da lei. Não podem ser juízes. Se não respeitam a lei fundamental do país onde julgam, não podem ocupar cargos que lhes permitam impor a lei da selva, cargos que lhes permitam impor um estado animal, do qual, com tanta dificuldade, nos vamos afastando tão lentamente.

Já foi grande a indignação, escreveram-se artigos, convocaram-se manifestações, subscreveram-se petições, preparam-se processos contra o cromagnismo misógino, mas cuidado, já começaram a chegar os baldes de lixivia. Já por aí circulam tentativas de limpar a lama que indelevelmente sujou as magistraturas, todas. Já as corporações e os "corporadores" andam a deitar detergente em cima dos dois trogloditas, dos que lhes permitiram chegar a desembargadores e dos que se afirmam impotentes para lhes cercear o fundamentalismo faccioso.

E respondendo às tentativas de branqueamento do (im)branqueável importa afirmar que:

Não, o tema não está gasto! Enquanto uma coisa “mononeurónica”, para quem romances religiosos são tábuas da lei, exercer uma magistratura, qualquer magistratura, o tema não está gasto.

Ao contrário do que tentam fazer crer certos lavadores (corporativos? solidários? encomendados?) o que, no acórdão do misógino, é de facto relevante, não é a sentença, mas sim a argumentação. O que motivou toda esta indignação é a invocação de argumentos retirados de romances religiosos, de códigos penais monárquicos e de procedimentos inspirados em estados confessionais, para tentar justificar uma sentença, e sim, aí sim, também ela claramente inapropriada.

Várias e diversificadas serão as tentativas de diminuir o caráter criminosamente inaceitável dos argumentos do misógino, incluindo o de que seriam simples parvoíces que importaria desvalorizar, quanto mais não fosse, em nome da credibilização da justiça. Não, primeiro não são simples parvoíces, e segundo, não podemos tentar salvaguardar a credibilidade de uma (in)justiça que produz escritos destes. Primeiro porque sendo parvoíces, condescendo, são principalmente o reflexo da mentalidade de um troglodita que chegou a juiz da relação. Como? Como é que isto julga, como é que é juiz e como é que subiu de um tribunal de vão de escada até à relação? E segundo, não só não me compete, a mim, tentar salvaguardar esta justiça, esta justiça que permite a produção de apelos ao que de mais baixo e vil existe no ser humano, como, muito pelo contrário, enquanto cidadão de um estado de direito democrático, constitucionalmente laico e igualitário, me sinto obrigado a repudiá-la, denunciá-la e a contestá-la.

O Terrorismo Incendiário no Ciberespaço

Se bem me lembro, o primeiro a levantar a lebre, leia-se teoria da conspiração, terá sido o José Goulão, no AbrilAbril, ainda em Agosto, ainda em plena famigerada «época de incêndios». Depois dele, muitos outros por esse ciberespaço fora têm vindo a mostrar estranheza por não ver os poderes instituídos a explorar a possibilidade de estarmos perante uma vaga de terrorismo.

Deixo aqui as referências com os links de cada um dos artigos conspirativos que for encontrando. Para memória futura. @Refer&ncia

Portugal devastado: rotina ou terrorismo
(José Goulão, in AbrilAbril 2017/08/17)
«O princípio da abordagem é tão óbvio que a comunicação social foge dele como o diabo da cruz: o fogo que alastra em Portugal, sem descanso, resulta da acumulação de incêndios isolados provocados por fenómenos naturais ou pela demência de pirómanos? Ou é uma vaga terrorista organizada para devastar o país, delapidar o que resta da sua riqueza natural e impedir o governo de governar até que mãos salvadoras venham encarreirar a pátria nos trilhos de onde jamais deveria ter saído?»

Sem Titulo
(Vitor Cunha, in facebook 2017/10/15)
«Começa a ser muito difícil olhar para estes fogos como se fossem todos eles produto de causas naturais ou de incendiários loucos ou doentes. A coisa tem, inclusivamente, contornos demasiado odiosos para ser obra do chamado lobby dos fogos. Não, por mim deixei de ter dúvidas, isto faz-me lembrar os incêndios às sedes do PCP por esse país fora (sobretudo a Norte, também), no Verão quente de 1975, com o intuito de enfraquecer e derrubar o poder político da época.»

Outro video para partilhar: You, me and the money

 

OK! Tirando duas ou três simplificações de que as mais gritantes são:

1. Capital não é «dinheiro e propriedade nas suas diversas formas», Capital é aquela parte do dinheiro e da propriedade nas suas diversas formas investida na aquisição de força de trabalho que, esta sim, cria mais valia, assim podendo produzir mais Capital. A ideia ilustra-se com as minhas poupanças que tenho debaixo do colchão e que não são capital versus as, também minhas, também poupanças, que tenho investidas numa fábrica de salsichas aqui do conselho e que por se destinarem (também) à aquisição de força de trabalho são Capital.

2. A «regra nº1 do capital» não é produzir mais capital, a razão de ser do Capital é a maximização da produção de mais valia. E esta «aparentemente pequena» nuance é «muito» relevante não só por ser real, mas pelas implicações que tem no desenvolvimento das desigualdades, assimetrias e contradições do capitalismo. A saber. Assim de cor: 1.a - o capitalismo só pode resolver um qualquer problema na estrita medida em que essa resolução faça crescer a produção de mais valia, 1.b - os problemas humanos, para o capitalismo, só são problemas a resolver na estrita medida em que a sua resolução faça crescer a produção de mais valia, 1.c - a correcção de qualquer anomalia, assimetria ou contradição só será encarada pelo capitalismo na estrita medida em que (isso mesmo ... trálárá tréléré triliri). Mas, last but not the least, é na maximização da produção de mais valia que reside o foco da principal contradição do capitalismo: o antagonismo existente entre o carácter privado da apropriação privada da mais valia socialmente produzida, e o carácter social da produção de mais valia. Ilustrando resumidamente: em capitalismo só é possível "produzir" (e é na produção que a mais valia é criada) num intrincado e interdependente caldo social, mas depois a mais valia criada é apropriada pelos indivíduos, individual e privadamente em vez de socialmente distribuída.

Mas, simplificações à parte, ou mesmo apesar e por causa delas, o video ilustra muito bem o carácter intrinsecamente destruidor do capitalismo.

Vamos acabar com ele? Já somos milhões a pensar nisso...

O PCP Sobre os Incêndios Florestais

Depois de ouvir o sempre execrável mst na sinca a verborrear, mais uma vez sem conhecimento de causa, baseado apenas nas (falsas) ideias que tem sobre uma realidade que desconhece, pareceu-me boa ideia publicar uns factos só para não ficarmos todos convencidos que andam todos a dormir na forma.

Mais uma vez, não são todos iguais, há os que já se encostaram e os que continuam de pé a tentar resolver as más politicas dos 40 anos de centrão. Mas vamos aos factos.

Por exemplo, facto: «A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestai».

«O PCP volta hoje a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos.»

«O PCP sublinha que foi aprovado, por proposta sua, a obrigação da elaboração, no quadro do Orçamento do ICNF, de um orçamento autónomo para o SDFCI, que o Governo deveria concretizar já este ano para 2018. »

Pensões Privadas, Lucros Privados, Pública Miséria: As Reformas da UE

Os Ladrões de Bicicletas apontaram para um artigo de Maria Murteira intitulado "As Reformas das Pensões entre Pressões Políticas e Constrangimentos Financeiros"[1] e eu fui ler.

É um artigo todo ele dedicado a desmontar a narrativa neo-liberal, adoptada pela união europeia, de que quem quiser uma reforma que pague por ela ao capital e reze, reze muito, reze com muita força, para não lhe aparecer um Ricardinho do BES a roubar-lhe as poupanças, ou um executivo da Goldman Sachs a apostar contra o fundo em que as enterrou, ou um CEO da General Motors, ou da Enron a escrever-lhe a carta sobre a falência do gigante empresarial que lhe pagava a reforma, até ao dia que faliu. Os estados falem menos do que as empresas. Entre um estado e uma empresa, prefiro ter um estado a gerir as minhas poupanças que um dia me pagarão a minha reforma.

A agulha vai direitinha ao cerne da questão. Verifica a académica que «desde Maastricht, os países da área euro têm estado sujeitos a uma “cultura de disciplina” nas regras que orientam a condução da política macroeconómica. A ideologia dominante impõe limites estreitos à política orçamental e à evolução da despesa pública».

Pensões Privadas, Lucros Privados, Pública Miséria: O Vendido

Hoje, nesta rubrica dedicada ao neo-liberal assalto às pensões de quem trabalha, arranja-se espaço para desmascarar mais um vendilhão do templo, pago para enganar idosos pelo capital que os quer roubar.

Quando o ideólogo se veste de académico
(in Ladrões de Bicicletas)

Este economista e professor universitário é bem conhecido por todos os que estudam os sistemas de pensões. Vende a sua reputação académica às seguradoras para que os Fundos de Pensões possam alargar o seu negócio em Portugal (ver aqui).

O seu objectivo é ganhar apoio na opinião pública, e nos partidos do centrão, para a absoluta necessidade de desmantelar o actual sistema de segurança social por solidariedade entre gerações e substituí-lo por um sistema-'cada um por si' em que os Fundos de pensões alargam substancialmente o seu mercado.

Esta é uma das "reformas estruturais" que a UE quer impor, apesar de ter sido um fiasco em inúmeros países. A Suécia é um caso exemplar em que o risco é totalmente transferido para os pensionistas com cortes automáticos nas pensões sem necessidade de qualquer decisão política. Os cortes estão incorporados na mecânica do sistema, tal como em Portugal no caso do chamado "factor de sustentabilidade". Entretanto, os custos da gestão dos Fundos é muitíssimo superior aos do sistema tradicional de solidariedade entre gerações enquanto os riscos não são inferiores, longe disso (para saber mais sobre estes assuntos, ver aqui.

Claro, o desemprego e a demografia são factores de risco do sistema tradicional. O que poucos percebem é que estes riscos só se tornaram reais após a institucionalização da política económica ordoliberal que, na UE, é condição de sobrevivência da "moeda única".

A subida eleitoral da extrema-direita, agora com provável acesso ao poder na Áustria, é uma consequência deste projecto europeu que insiste, usando a cegueira ideológica promovida pela finança e pelos media, na urgência desta "reforma estrutural" pró-Fundos de Pensões. Jorge Bravo está a trabalhar para os seus financiadores e o Público é o seu palco. Sem contraditório.

Os Perfeitos Timings do Capital - Os Tempos Da acusação

O "Sócras" é culpado? Ainda não sei, os tribunais o dirão. Até à derradeira sentença da última instância, lá para finais de 2037, manda a civilização que eu o presuma inocente.

Os prazos foram ultrapassados? Pois foram! Está mal! Mas considerando a teia de contas bancárias, empresas, empresários, chauffeurs e automóveis, financeiros e off shores, alegadamente criada entre os activos e os passivos, compreendo que os prazos fossem curtos para encontrar o fio da meada.

A acusação foi alimentando os piores caneiros desinformativos, com palha seca, até queimar na praça pública quem ainda não conseguiu culpar no tribunal? Investigue-se a acusação, acuse-se a acusação, julgue-se a acusação e, se o tribunal o decidir, prenda-se a acusação!

A resma de acusações, acusados, argumentações, alegadas provas e alegados romances tem quatro mil páginas? Não pode ter! Está mal, ninguém precisa de quatro mil páginas para provar uma acusação. Que são muitas acusações? Separem-se as acusações e julguem-se em separado.

Começaram por acusar o presumível inocente de maroscas com construtores civis e acabaram a acusá-lo de ser criado do dono disto tudo? Criado? Criado, sim, alegadamente, milionariamente pago, sem dúvida, mas presumivelmente inocente e alegadamente moço de fretes. Sem dúvida. A vida é assim, eu vou à procura da carteira e destapo o cadáver. Alegado cadáver, quero dizer. Acontece aos melhores.

O que para mim é sobre-maneira estranho é a acusação sair duas semanas depois de o antigo-líder ser posto na rua e uns dias depois de começar a emergir um novo-líder, honesto, impoluto, mais velho que o antigo, mas novo, líder. Um novo líder que vai reposicionar o partido ao centro chamando centralista à mesma neo-liberal politica de direita. Um novo líder para uma velha oposição.

E nós vamos vê-lo crescer, e crescer, e crescer, de presumível candidato a candidato das distritais, a candidato vencedor, a vencedor entronado, para chegar a líder incontestado por volta do virar do ano, quando os outros, os vilões, estiverem a instruir inquéritos e nós a descobrir os podres dos antigos-lideres. Felizmente por essas alturas já teremos no horizonte um novo-líder. Esse é que vai ser. Impoluto, honesto, carismático, que é eufemismo para autoritáriozinho e as pessoas gostam mais. Até se chateou porque a filha perdeu 50 euros. Homem de boas contas.

Considerando que os vilões vão levar uns bons dez anos a percorrer o calvário da justiça, da primeira instância ao tribunal europeu dos direitos do homem, o novo lider vai ter tempo para se fazer. Se não for em 2019, lá para 2023 os vilões ainda vão fazer primeiras páginas. Assim se faça justiça. A justiça dos ricos, claro, a que dura dez anos até dar com os burrinhos na água.

Obrigado, Passos Coelho

Obrigado, Passos Coelho
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/10/2017)

Tem sido comovente ler os vários artigos de opinião de colunistas que choram a partida de Passos Coelho. Colunistas que dizem que o País lhe deve a sua sobrevivência. Apesar de ser hoje sabido que, nas negociações com a troika, o governo aproveitou o embalo para medidas austeritárias que nem sequer nos eram exigidas por Bruxelas, num aproveitamento de uma situação de fragilidade para impor uma agenda que se sabia ultraminoritária. Apesar de sabermos que foi por convicção para lá da troika e que se não o tivesse feito ter-se-iam salvado pelo menos alguns empregos, algumas empresas, algumas partidas para o estrangeiro. Apesar de sabermos que Passos desejou a intervenção externa e até fez tudo para a facilitar e com ela poder chegar ao poder. Pelo que fez ao país, não devemos qualquer agradecimento a Passos Coelho. Mas a narrativa do salvador incompreendido é fundamental para evitar que as suas bandeiras caiam por evidente falta de sucessores políticos.

A agenda radical que Passos Coelho acabou por impor ao seu partido e ao país tem os seus cultores e não corresponde à tradição histórica do PSD. Ela tem crescido entre jovens vanguardistas apostados em vencer o que consideram ser o “status quo” socialista, a que nós chamamos apenas de Estado Social e que tem um fortíssimo apoio popular. Jovens que foram promovidos e protegidos por intelectuais que trocaram a revolução maoísta pela revolução liberal-conservadora, sem, nessa troca, terem perdido nenhum mau hábito antigo.

1967-10-14 A ditadura boliviana não queria uma autópsia independente

Nas vésperas do cinquentenário do assassínio de de um heroi pelo pérfido imperialismo, um documento que anda por aí desde o virar do milénio. Apareceu agora aqui no The Nation, dou-lhe outro poiso para ficar mais à mão, afinal não é todos os dias que apanhamos um Dick Helms a deixar cair a máscara por escrito.

A nossa economia política é o trabalho

A nossa economia política é o trabalho
(João Rodrigues in Público 2017/10/06)

Há 150 anos atrás, em 1867, saía o primeiro livro de O Capital, da autoria de Karl Marx, que se tornaria uma obra central na história da economia política. A certa altura, Marx exorta o leitor a segui-lo “até ao lugar oculto da produção”, franqueando a porta que diz proibida a entrada a pessoas estranhas ao serviço. Só aí, onde se trabalha e cria valor, se tornaria visível para todos “como o capital produz, mas também como se produz ele próprio, o capital”.

Esta exortação mantém no século XXI uma grande actualidade em termos de método, de possibilidade de conhecimento, e em termos políticos. De facto, as relações laborais continuam a ser o elo central das sociedades capitalistas. Isto não impede, antes pelo contrário, que exista todo um esforço ideológico liberal para as ocultar. Mas de vez em quando, por denúncia de quem trabalha, o leitor tem um vislumbre do que se passa num tempo em que os freios e contrapesos legislativos e sindicais ao poder patronal foram enfraquecidos.

Recentemente, o PÚBLICO expunha o lado laboral oculto do só aparentemente glamoroso sector turístico, com o exemplo do que se passa nos barcos do Douro: “Salários baixos. Contratos maioritariamente temporários, quase sempre de três ou de seis meses. Sazonalidade. Jornadas laborais de 60 horas semanais. Contínuas. Folgas em plano b. Dormidas a bordo em espaços exíguos, sem privacidade. Refeições feitas de restos.

Carta Aberta a Judite de Sousa
José Manuel Catarino Soares
(in Resistir.info, 2013/10/15)

Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa,

O programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14/10/13) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos. Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão.

O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: "dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental".

Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos.

Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito:

1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro). Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUÍRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]).

E não, a culpa não é das campanhas anticomunistas.

Não, não podemos ficar à espera de arrependimentos, e não, a culpa não é das campanhas anticomunistas.

Se ficarmos à espera dos arrependimentos, acabamos a morrer na praia, e com campanhas anticomunistas, vivemos todos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem feriados nem férias pagas. Se ainda não sabemos vencê-las, a culpa é nossa. Temos de aprender.

E quais são "as minhas" conclusões? São estas, uma linha para cada uma.

1. Onde trabalhámos bem¹ crescemos e vencemos.

2. Onde trabalhámos mal e/ou nos envolvemos em capelinhas, perdemos.

3. Temos de continuar a aprender a ouvir (ainda melhor) as populações que queremos servir.

4. Não chega fazer bem feito, temos de aprender a mostrar o que fazemos bem feito.

5. Onde vencemos temos de continuar a melhorar.

6. Onde perdemos temos de aprender com as autarquias onde vencemos.

E não me venham com a cantiga de não sermos um partido de eleições, até podemos não ser um partido «só» de eleições, mas as eleições, todas as eleições, e muito especialmente as eleições autárquicas, são, atualmente, o mais exposto palco da mais renhida luta de classes. Tão exposto e tão renhida como a frente laboral onde os sindicatos sofrem tão grandes ou maiores campanhas.

Nas autárquicas, temos de aprender a ganhar o protagonismo da boca do palco porque é nas autarquias que mais perto estamos das populações, porque é nas autarquias que podemos trabalhar em prol da qualidade de vida das populações, porque é nas autarquias que podemos mostrar quem somos e o que somos.

Não despejem as culpas nos outros. Porquê? Porque se o fizermos não aprendemos nada. Esse é o caminho que não podemos seguir. Por momentos façamos do «aprender, aprender, aprender sempre» mais do que um slogan vazio de conteúdo e transforme-mo-lo em algo de permanente nas nossas vidas.

Sobre o tema deixo aqui alguns olhares de entre os que me vão parecendo mais interessantes.

Em crónica no público, Domingos Lopes passa um olhar sobre as eleições autárquicas de que me interessa especialmente o que à CDU diz respeito, principalmente quando afirma que «se sabia que o PS iria capitalizar a política que, como se vê, tem o apoio da maioria da população. Assim era exigido ao PCP uma política muito fina de profunda ligação às populações e de abertura para que qualquer descontentamento não fosse levado pelo arrasto para o PS. E a verdade é esta: houve municípios que resistiram e outros que não. Provavelmente onde o trabalho autárquico foi levado a cabo com minúcia, empenho e abertura para resolver as situações, o PS não conseguiu derrotar os candidatos da CDU.Onde houve divisões, trabalho deficiente, cristalização do poder, o efeito PS deu para vencer». É verdade, ele já se foi embora, mas pelos vistos sabe muito disto, mais do que muitos que pegaram de estaca.

Aqui, no abrilabril, o Manuel Araújo faz "Uma leitura pós-autárquicas" onde começa por desmontar as narrativas dos «supostamente preclaros plumitivos»,«tanto da direita mais encortiçada como das esquerdas saltitantes» e acaba por ir mais longe, apontando métodos e critérios para resolver o que correu mal:«Os maus resultados do PCP nas autárquicas devem ser analisados pela lente, cada caso é um caso, das deficiências na gestão e como o trabalho realizado foi comunicado em cada uma das dez câmaras perdidas, pelas escolhas eventualmente erradas nos candidatos, o que nem sempre será certo, nas propostas feitas aos eleitores, no trabalho e empenho nas campanhas eleitorais». Vale a pena ler todo e calmamente.

1. Por bom trabalho, entenda-se: começar pela (efetiva) auscultação das populações, informação, planeamento, informação, execução, informação, manutenção e ... informação. Informação? Sim, com uma acção de proximidade ;-)