(Alfred de Zayas, ODiario.info 2024.09.04)
«O que está aqui em causa não é o facto de Maduro ter ganho ou perdido as eleições de 2024. Eu não sou venezuelano e só quero que a vontade do povo venezuelano seja respeitada. O que está em causa é o princípio da soberania dos Estados - não apenas a soberania da Venezuela e o direito de autodeterminação do povo venezuelano, mas a soberania de outros Estados na América Latina, em África e na Ásia.»
Os nossos meios de comunicação social apressam-se a fazer manchetes sensacionalistas e fazem frequentemente juízos prematuros que, quando falsos, raramente são corrigidos. No que respeita às eleições venezuelanas de 28 de Julho, espera-se que acreditemos que Nicolas Maduro as manipulou. Mas porque é que tendemos a pensar assim? Porque é que os jornalistas do New York Times, do WaPo e do WSJ insistem em que devemos duvidar dos resultados das eleições? Tentemos uma perspectiva histórica e olhemos para trás, para os cem anos de história da Venezuela de políticos corruptos subservientes a Washington - até à eleição de Hugo Chávez em 1998. Também eu acreditava na narrativa dominante, mas a minha experiência como Perito Independente das Nações Unidas para a Ordem Internacional e a minha missão oficial à Venezuela em Novembro/Dezembro de 2017 ensinaram-me o contrário. Na altura, havia também um sentimento muito forte nos meios de comunicação social contra Nicolas Maduro, que era rotineiramente rotulado de ditador e de violador grosseiro dos direitos humanos.
Muitos de nós compreendemos que, no que respeita a questões geopolíticas importantes, o nosso panorama mediático não está isento de “notícias falsas” e de narrativas tendenciosas. É certamente o caso das notícias e comentários homologados nos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália e, infelizmente, também na Suíça, onde resido. Os nossos meios de comunicação social parecem ser gleichgeschaltet (uniformemente alinhados), como sabemos pelos meios de comunicação social alemães nos anos 30, onde havia apenas uma narrativa. Tendo em conta que os meios de comunicação ocidentais reflectem em grande parte as declarações de Washington e Bruxelas, é aconselhável fazer um esforço suplementar para consultar informações e comentários de múltiplas fontes.
Já na década de 1990, assistimos a uma grande manipulação da realidade nas reportagens sobre os conflitos na Jugoslávia, com muitas histórias que se revelaram falsas quando verificadas. As reportagens a preto-e-branco eram irritantes e indignas de qualquer Estado signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 19º visa garantir o acesso à informação, a liberdade de opinião e, acima de tudo, a liberdade de dissidência. No início dos anos 2000, seguiu-se uma manipulação implacável da opinião pública relativamente ao Afeganistão e ao Iraque. Na década de 2010, a parcialidade dos meios de comunicação social foi persistente na maioria das reportagens sobre a Líbia, a Síria, a Rússia e a Ucrânia. Actualmente, assistimos ao mesmo em relação à Bielorrússia, à China, a Cuba, à Nicarágua, à Palestina, etc. Todos os meios de comunicação social (1) - e não apenas os ocidentais - transmitem impressões, sentimentos, emoções e preconceitos, para além de informação. Dizem-nos em que e em quem acreditar, a quem elogiar e a quem odiar. Trata-se de uma certa epistemologia, uma estrutura cognitiva, um modelo de crença - e as pessoas querem acreditar. Como escreveu Júlio César: - “quae volumus, ea credimus libenter” -“Acreditamos no que queremos acreditar” (2).
No que diz respeito à Venezuela, a propaganda ocidental tem estado a levar a cabo uma campanha consistente de “notícias falsas” desde 1998, desde que Chávez se tornou Presidente. Eu estive entre as muitas vítimas desta propaganda de lavagem ao cérebro e acreditei em muitas das caricaturas que se encontravam no New York Times. Para me preparar para a minha missão na ONU em 2017, tentei ler o maior número possível de relatórios, incluindo os do Washington Post, do Wall Street Journal, da CNN, da Reuters, do FAZ, do NZZ, do Departamento de Estado dos EUA, da Amnistia Internacional, da Human Rights Watch, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, etc. Quando estive na Venezuela e tive a oportunidade de ver com os meus próprios olhos, de fazer as perguntas pertinentes a quem sabe, de falar com organizações não governamentais (ONG) venezuelanas como a Fundalatin, o Grupo Sures, a Red Nacional de Derechos Humanos, com professores de várias universidades, com estudantes, com representantes das igrejas, com o corpo diplomático, com autoridades governamentais, compreendi gradualmente que o ambiente mediático no Ocidente visava apenas a mudança de regime e distorcia deliberadamente a situação no país. Não se tratava apenas de informações falsas que se liam na imprensa ocidental, mas de omissões significativas. Na altura como agora, muitos meios de comunicação social ocidentais podem ser descritos não só como “imprensa mentirosa”, mas sobretudo como “imprensa lacunar”. Os anacronismos são omnipresentes. As causas e as consequências são invertidas. Desde 1999, o governo venezuelano tem tido de lidar com este tipo de guerra híbrida, um batalhão orwelliano de “fake news” e uma máquina de “discurso de ódio” que aplica dois pesos e duas medidas, funciona de forma teleológica e distorce a realidade.
Organizações não governamentais na Venezuela
Quando visitei o país em Novembro/Dezembro de 2017, falei com cerca de 45 ONG, reuni-me com elas individualmente e em grupos. Não só as ONG de direitos humanos, mas também as especializadas em questões gerais da sociedade, religião, música, educação, saúde, trabalho, direitos das crianças, direitos das mulheres, direitos dos deficientes, direitos LGBT. Fiz questão de me encontrar com políticos da oposição, jornalistas e ONG´s militantes.
Enquanto a maioria das ONG é construtiva e empenhada no bem comum, outras são políticas e centradas no confronto. É claro que é legítimo criticar o governo, apontar a corrupção e outras queixas, manifestar-se por mais liberdade - mas estas não são as únicas tarefas das ONG. Não se trata apenas de “nomear e envergonhar”. A sociedade civil deve esforçar-se por promover o diálogo, fazer propostas pacíficas, procurar as causas dos problemas sociais e encontrar soluções construtivas. Afinal de contas, civilização significa encontrar formas de viver em paz e de se tolerar mutuamente.
Tal como informei o Conselho dos Direitos do Homem no meu relatório de 2018, fui objecto de assédio moral antes, durante e após a minha missão. De facto, antes, durante e depois da minha missão na Venezuela, algumas ONGs políticas iniciaram uma campanha contra mim. Fui difamado e ameaçado no Facebook e em tweets, porque alguns interpretaram a minha linguagem corporal e a minha reserva como prova de que eu não iria jogar o jogo de ninguém. Algumas ONGs receavam evidentemente que eu levasse o meu mandato a sério, ouvisse todos os lados e procurasse as causas dos problemas. Estas ONG esperavam apenas uma coisa de mim: uma acusação global contra Maduro. No entanto, não vi a minha tarefa como uma condenação a priori do governo, mas antes de mais queria ouvir e formar a minha própria opinião. Também recebi ameaças de morte. A campanha de difamação por parte destas chamadas ONG continuou depois de eu ter regressado a Genebra e recomeçou quando o meu relatório foi apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos em Setembro de 2018. Estes métodos de desacreditação são frequentemente utilizados contra relatores especiais independentes, incluindo os relatores especiais sobre a Palestina, sobre a solidariedade internacional e sobre medidas coercivas unilaterais.
Tenho conhecimento de ameaças contra o falecido Dr. Idriss Jazairi, contra a Professora Alena Douhan, Reem Alsalem, o Professor Richard Falk, a Professora Francesca Albanese. No meu caso pessoal, lembro-me que um representante da ONG Provea me desacreditou perante a OEA e afirmou que eu não tinha feito nada na Venezuela a não ser tirar fotografias num supermercado. Efectivamente, visitei vários supermercados incógnito - e tirei fotos para provar que em 2017 não houve nenhuma “crise humanitária” que pudesse ter sido instrumentalizada para justificar uma intervenção militar “humanitária”. Documentei como o governo venezuelano tentou preencher as lacunas causadas pelas sanções dos EUA, lançou um vasto programa de distribuição de alimentos conhecido como CLAP e esforçou-se por oferecer prateleiras cheias de carne, peixe e produtos enlatados, apesar de as medidas coercivas unilaterais dos EUA terem causado danos colossais à economia venezuelana.
Muitos observadores partilham a minha opinião de que existe uma categoria especial de ONG que funciona como uma espécie de quinta coluna ou “cavalo de Troia” e dedica dinheiro e esforços consideráveis a minar o Estado anfitrião. Algumas destas organizações são financiadas pelos EUA e pela UE e a sua principal tarefa tem pouco a ver com os direitos humanos, mas sim com a facilitação da mudança de regime. É precisamente por isso que o parlamento venezuelano aprovou recentemente um projecto de lei para rever o financiamento de todas as ONG, uma vez que algumas delas podem ser consideradas “agentes estrangeiros” - não muito diferente das organizações estrangeiras russas e chinesas que são abrangidas pela lei americana de registo de agentes estrangeiros de 1938 (3). No entanto, como todos sabemos, quod licet Iovi, non licet bovi - o que é permitido ao hegemon não é permitido ao resto de nós (4).
A OEA e as eleições venezuelanas de Julho de 2024
A OEA repreendeu recentemente o governo venezuelano e continua a recusar-se a reconhecer a reeleição de Maduro. Podemos perguntar quais são os objectivos da OEA? Como sabemos, a OEA é uma organização criada pelos Estados Unidos em 1948, com sede em Washington D.C. Desde o início, a OEA tem perseguido os interesses dos EUA, e não os dos povos da América Latina e das Caraíbas. Desde 2015, o uruguaio Luis Almagro é o Secretário-Geral. Ele apoia amplamente a política dos EUA, difunde propaganda dos EUA (5) e, assim, mina os governos latino-americanos, como os da Bolívia, Peru e Venezuela. Recentemente, apelou ao Tribunal Penal Internacional e pediu que Nicolas Maduro fosse preso (6). É óbvio que a OEA não tem como objectivo garantir a estabilidade e a coexistência pacífica entre os Estados do continente, mas sim ajudar na mudança de regime nos países mencionados.
Haverá uma forma de trazer a OEA de volta à sua vocação original? Neste contexto, é pertinente citar a Carta da OEA, que, na opinião deste autor, tem sido e está a ser sistematicamente minada.
“Art. 1 Os Estados americanos instituem pela presente Carta a organização internacional que desenvolveram para alcançar uma ordem de paz e de justiça, promover a sua solidariedade, reforçar a sua colaboração e defender a sua soberania, a sua integridade territorial e a sua independência. No âmbito das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos é uma agência regional. A Organização dos Estados Americanos não tem outros poderes para além dos que lhe são expressamente conferidos pela presente Carta, nenhuma das quais a autoriza a intervir em assuntos que são da competência interna dos Estados-Membros.
Art. 19 Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, directa ou indirectamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado. O princípio anterior proíbe não só a força armada, mas também qualquer outra forma de ingerência ou tentativa de ameaça contra a personalidade do Estado ou contra os seus elementos políticos, económicos e culturais.
Art. 20 Nenhum Estado pode utilizar ou encorajar a utilização de medidas coercivas de carácter económico ou político para forçar a vontade soberana de outro Estado e obter dele vantagens de qualquer natureza.”
Na opinião deste autor, a menos que ocorram mudanças fundamentais na forma como a OEA é administrada, na forma arbitrária como funciona, na composição ideológica do seu secretariado - seria melhor aboli-la. Antes mais cedo do que mais tarde. Num sentido muito real, a OEA pertence à era do imperialismo do século XX. É um desajuste no século XXI. Em contraste, existe outra organização regional que é mais representativa dos povos da América Latina e das Caraíbas - a CELAC - Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe, (7) que, de acordo com os seus estatutos, representa os interesses dos povos da América, por exemplo, ao declarar a região uma “Zona de Paz” em 2014 (8).
Motivos dos EUA na tentativa de derrubar o governo venezuelano
Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998, o país tem sido submetido a hostilidade neocolonial… Os actuais ataques da OEA, a guerra híbrida a partir do exterior e as duras sanções coercivas unilaterais - não serão estes mais exemplos do que acontece a um país que se recusa a submeter-se à hegemonia dos EUA?
A Venezuela é um país extremamente rico, possui as maiores reservas de petróleo do mundo, bem como ouro e uma série de minerais importantes. Se o governo de Maduro for derrubado, abrir-se-ão oportunidades económicas para as empresas americanas, como ouvimos de Donald Trump, Mike Pompeo, Joe Biden e Antony Blinken. Todas as reformas sociais na Venezuela serão rapidamente abolidas e a história de Chávez e Maduro será apagada. Um golpe de Estado como no Peru resultaria num retrocesso nos direitos sociais e levaria à recolonização da Venezuela pelos EUA. O que está em jogo é o controlo da América Latina pelos EUA, a Doutrina Monroe e a vitória do capitalismo sobre o socialismo, a realização das fantasias de Francis Fukuyama e do seu arrogante livro The End of History (Free Press, 1992).
Os EUA não querem permitir que um sistema socialista tenha sucesso na América Latina em nenhuma circunstância. Seria um “mau exemplo” para outros Estados da região que também gostariam de garantir aos seus cidadãos direitos económicos e sociais. Salvador Allende tentou-o no Chile em 1970 e foi derrubado em 1973. Manuel Zelaya tentou-o nas Honduras e foi deposto num golpe de Estado em 2009, Evo Morales tentou-o na Bolívia e foi expulso do poder em 2019. Pedro Castillo tentou-o no Peru. Está na prisão desde Dezembro de 2022. Esta violação maciça da soberania de outros países por parte dos EUA não está a acontecer apenas na América Latina. Os EUA também parecem ter participado na destituição de Imran Khan no Paquistão em Abril de 2022. O golpe contra Sheik Hasina no Bangladesh em Agosto de 2024 também parece ter sido coorganizado pelos EUA (9). Os EUA têm muita experiência na manipulação de eleições estrangeiras, desestabilização e golpes de Estado, como sabemos através de vários livros do Professor Stephen Kinzer. (10)
Maduro e as alternativas
Nas duas últimas eleições presidenciais, a oposição tentou suscitar violentos protestos de rua e falhou. Maduro conseguiu manter-se apesar da forte pressão do exterior e das tentativas internas de o derrubar. Porquê? A minha impressão pessoal é que a maioria dos venezuelanos apoiou e continua a aprovar as reformas de Chávez e Maduro. A crise económica no país é o resultado directo das sanções draconianas dos EUA, que estão a causar desemprego, desespero, doença e morte. Estas medidas coercivas unilaterais ilegais (UCM) também obrigaram milhões de pessoas a abandonar o país. Não se trata de refugiados políticos que rejeitam as reformas de Chávez/Maduro, mas sim de migrantes económicos que são directa ou indirectamente afectados pelas UCMs feitas nos EUA. Há indubitavelmente uma escassez de medicamentos e equipamento médico, bem como de alguns géneros alimentícios, como documentaram em pormenor três relatores especiais das Nações Unidas que visitaram o país. Os relatórios mais recentes da Prof.ª Alena Douhan (11) e do Prof. Michael Fakhri(12) chegam a conclusões semelhantes às que formulei no meu relatório anterior de 2018.(13)
As frequentes acusações de corrupção e má gestão feitas pelo Ocidente e pela oposição na Venezuela são falsas ou meias-verdades. Há também uma considerável má gestão e corrupção nos EUA, Reino Unido, Estados da UE, Rússia, Índia, China, etc.. Mas a principal razão para a miséria na Venezuela não é certamente a “má gestão”. Conheci ministros extremamente competentes na Venezuela. É surpreendente que o governo ainda goze de um grau relativamente elevado de popularidade entre o povo, apesar da crise artificial despoletada pelas UCM. A professora de economia Pasqualina Curcio, da Universidade de Caracas, escreveu vários livros sobre as causas da miséria económica, que provam que a crise está a ser deliberadamente imposta aos venezuelanos a partir do estrangeiro (14) .
Discuti pessoalmente com ela as suas análises na Venezuela e quando se deslocou a Genebra para participar numa sessão do Conselho dos Direitos do Homem. O professor Miguel Tinker Salas, da Universidade de Pomona, na Califórnia, também escreveu sobre a crise e as suas causas (15) . Os estudos do Centro de Investigação Económica e Política de Washington D.C. (CEPR) (16) e a análise das eleições de 2024 são pertinentes para compreender o que realmente se passa (17) .
Juan Guaido et al.
Após as eleições presidenciais de 2018, o Ocidente reconheceu o presidente autoproclamado, Juan Guaidó, como o presidente legítimo. Guaidó não tinha qualquer base legal para se apoiar, e a sua referência ao artigo 233 da Constituição venezuelana para criar a ilusão de plausibilidade não tinha qualquer mérito e seria rejeitada até por um estudante de Direito do primeiro ano. O artigo 233 simplesmente não se aplica. Estou confiante de que a história confirmará a minha opinião de que as eleições de 2018 não foram manipuladas e que Guaidó não passou de um oportunista que contou com o longo apoio de Donald Trump e Mike Pompeo e, desde 2021, de Joe Biden e Anthony Blinken. Ele era o Zelensky venezuelano, o fantoche útil de Washington. Também ele foi celebrado pelo Congresso dos EUA em Washington e certamente lucrou o suficiente. Agora Guaidó já não está à la mode e está a ser substituído por outros fantoches. Os EUA têm novos vassalos, nomeadamente Edmundo Gonzalez Urrutia e Maria Corina Machado. Mais uma vez estamos a assistir a uma farsa, a uma charada, a uma opera buffa. Vamos esperar para ver como se saem no fim os actuais líderes da oposição.
É interessante identificar paralelos noutros países. Após as eleições de 2018, os EUA alegaram que Maduro tinha cometido fraude eleitoral. No entanto, centenas de observadores internacionais consideraram que as eleições de 2018 foram livres e representativas, e a autoridade competente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), confirmou os resultados das eleições. Quando estive na Venezuela durante o período que antecedeu as eleições, visitei esta instituição e passei cerca de duas horas com o seu chefe e o seu pessoal, que me explicaram em pormenor como tudo funciona, não só os aspectos técnicos, mas também a forma como verificam os resultados. O sistema está tecnicamente bem concebido, de modo a excluir qualquer manipulação. Além disso, o chefe da CNE e os seus colaboradores responderam a todas as minhas perguntas e deixaram uma impressão séria, profissional e apolítica. No entanto, isto não garante que em 2024 a CNE tenha actuado de forma profissional e apolítica. Em 2024, estiveram na Venezuela cerca de mil observadores eleitorais estrangeiros, que relataram que as eleições de 28 de Julho decorreram correctamente, sem coação, sem violência. Conheço um desses observadores, que é colega no Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Genebra.
Contestação dos resultados eleitorais e revisão pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Perante a recusa da oposição venezuelana em aceitar os resultados eleitorais emitidos pela autoridade competente, a CNE, Maduro invocou o procedimento conhecido como “amparo” e recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, tal como previsto na Constituição venezuelana. Neste sentido, Maduro actuou em conformidade com a ordem jurídica venezuelana. É importante recordar que foram registados ciberataques graves contra o sistema do CNE e numerosos gabinetes governamentais, o que dificultou a verificação das provas digitais. Apesar dos obstáculos técnicos, isso foi feito. Durante um período de três semanas, o Supremo Tribunal examinou as queixas contra o governo, exigiu provas pertinentes à oposição e analisou os registos da CNE (18) . Em 22 de Agosto, o Supremo Tribunal emitiu a sua decisão, confirmando que Maduro foi efectivamente reeleito com 52% do voto popular. A oposição e os media americanos rejeitaram prontamente a decisão do tribunal. Mas o Supremo Tribunal é a autoridade final.
Este processo de revisão corresponde às exigências do “Estado de direito” e é também conhecido noutros países. Por exemplo, as eleições nos EUA, em Novembro de 2000, foram contestadas em vários estados. Queriam que tudo fosse verificado, mas, a 8 de Janeiro de 2001, o Supremo Tribunal americano impediu a verificação e deu a eleição a George W. Bush. Após quase nove semanas, foi anunciado um resultado, tal como ordenado pelo Supremo Tribunal dos EUA. Pessoalmente, penso que houve demasiadas “irregularidades” e que as eleições deveriam ter sido revistas em vários Estados ou as eleições deveriam ter sido repetidas nesses Estados. Pessoalmente, penso que Al Gore foi o vencedor. As eleições de Novembro de 2020 também correram mal e muitos republicanos ainda estão convencidos de que os democratas “roubaram” as eleições. Mas também neste caso os tribunais rejeitaram a contestação legal de Trump e confirmaram a eleição de Joe Biden. Não sei se os tribunais dos EUA trabalharam a sério. Também neste caso, foram necessárias muitas semanas até que fosse tomada uma decisão final.
É preocupante o facto de vários Estados ocidentais estarem a exigir uma análise dos resultados das eleições venezuelanas. Isso constitui uma violação flagrante da soberania da Venezuela e é contrário às normas do direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à Carta da OEA. Tal interferência nos assuntos internos de um Estado é contrária ao direito e à prática internacionais. Imaginem só se o sapato estivesse no outro pé. Qual seria a indignação internacional se a Índia ou a China não reconhecessem e verificassem os resultados das eleições nos EUA, no Reino Unido, em França ou na Alemanha e reconhecessem o líder da oposição como o legítimo vencedor das eleições em causa!
É notável que os meios de comunicação social nos EUA e em vários países da América Latina, como a Argentina e o Peru, tenham sempre esperado que a oposição derrotasse Maduro. Isto foi impresso e reimpresso durante semanas antes das eleições. De acordo com a minha experiência em Novembro/Dezembro de 2017, Maduro gozava então de uma popularidade considerável, mas passaram mais de seis anos e o efeito das actividades propagandísticas das organizações e ONG financiadas pelos EUA e pela UE na Venezuela não deve ser subestimado. Além disso, como já foi referido, as medidas coercivas dos EUA - falsamente designadas por “sanções” - causaram miséria na Venezuela. Amigos que estiveram recentemente na Venezuela disseram-me que havia um vago clima de rendição entre certas partes da população, que alguns venezuelanos pensavam que o abandono do “Chavismo” era a condição para o fim da brutal guerra económica. Talvez alguns deles tenham votado em Gonzalez Urrutia na esperança de que as sanções dos EUA finalmente parassem. O preço: a aceitação de um governo instalado pelos EUA.
Edmundo Gonzáles e Maria Machado, tal como Guaidó em 2019, foram apresentados pelos EUA como faróis de esperança. Uma vasta campanha de relações públicas foi desenvolvida com o objectivo de persuadir o mundo de que a mudança de regime poderia ser alcançada pacificamente através das urnas. Sim, é outra vez o mesmo jogo, um “filme B” semelhante de Hollywood. A oposição e os principais media internacionais prosseguem uma campanha para deslegitimar as eleições de 2024. Alguns países recusaram-se a reconhecer a reeleição de Maduro. Este facto deu origem a disputas diplomáticas, por exemplo, com a Argentina e o Peru.
Revoluções coloridas
O que estamos a assistir faz lembrar várias das chamadas “revoluções coloridas”, um eufemismo para golpe de Estado. Foi o que aconteceu na Geórgia em 2003, na Moldávia em 2009, em 2014 com o “Euromaidan” na Ucrânia e no início de 2022 no Cazaquistão (embora sem sucesso) - tudo com a ajuda dos EUA e da UE. A tentativa do Ocidente de influenciar as eleições na Bielorrússia em 2020 falhou. Os derrotados rejeitaram a reeleição de Lukashenko como uma “fraude” e declararam a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya a presidente “legítima” (19). Não podia ser mais embaraçoso, mas os EUA e a UE não são facilmente persuadidos a deixar outros países resolverem os seus próprios problemas. Continuam a seguir uma política externa imperialista - e não aprenderam nada com os seus fracassos.
A questão da legitimidade
Todas as formas de governo dependem da legitimidade. No Sacro Império Romano-Germânico, a eleição de um imperador foi um grande problema até o imperador Carlos IV aprovar a Bula de Ouro de Praga em 1356 (20) . Napoleão, que em 1806 aboliu o milenar Sacro Império Romano-Germânico, não tinha legitimidade. Chegou ao poder em 1798 através de um golpe contra o Directório francês pós-Robespierre e coroou-se imperador em Notre-Dame, em 1804, na presença do Papa Pio VII. Napoleão era um megalómano, um fanfarrão, um oportunista, um agressor sem qualquer legitimidade. Infelizmente, alguns livros históricos e jornalistas continuam a elogiar este usurpador e fizeram dele um herói, apesar de ter envolvido toda a Europa em numerosas guerras e de ser responsável por centenas de milhares de mortes.
Atualmente, Volodymyr Zelensky também não tem legitimidade. Primeiro, foi eleito em 2019 como candidato da paz. Enganou os seus eleitores, pois apenas procurou o confronto e a guerra. O seu mandato como Presidente terminou em Maio de 2024, mas não foram realizadas novas eleições. Continua a governar sem legitimidade democrática. Esta situação é tacitamente aceite pelos meios de comunicação social ocidentais. Zelensky renunciou às eleições de 2024 previstas pela Constituição ucraniana. Exerce poderes ditatoriais e manter-se-á como Presidente na ausência de eleições. Em comparação, Maduro conduziu uma campanha eleitoral pacífica e 60% da população foi às urnas.
Em quem é que podemos confiar?
Em assuntos altamente políticos, é frequente dizerem-se mentiras. Em quê e em quem podemos confiar? Devemos acreditar sempre nas declarações das nossas autoridades governamentais? Devemos aceitar os relatórios oficiais dos nossos governos pelo seu valor facial? Eu próprio não sei se a CNE venezuelana é de confiança. Também não sei se a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela é 100% fiável. Também temos de ter dúvidas noutras áreas, porque não sabemos exactamente o que aconteceu. Em demasiados casos, os meios de comunicação social conduziram-nos à trela e disseram-nos apenas meias verdades. Isto também pode ser visto nas reportagens sobre as guerras de Gaza e da Ucrânia.
Um exemplo actual de manipulação e distorção dos meios de comunicação social é a narrativa em torno da explosão do gasoduto Nordstream II. Por que razão os meios de comunicação social tentam fazer-nos acreditar na absurda fantasia EUA-Ucrânia-Polónia de que o Nordstream II foi explodido por seis homens da Ucrânia e da Polónia? Esta não era uma tarefa para amadores. A narrativa dos meios de comunicação social cai por terra quando é confrontada com a investigação de Seymour Hersh e do Professor Jeffrey Sachs, que delinearam os enormes requisitos técnicos e os conhecimentos necessários para tal empreendimento. O cenário convence-me: Os EUA - talvez com alguma ajuda da Noruega ou a cumplicidade da Suécia - levaram a cabo este ataque. (21)
Na conferência de imprensa em Washington após a visita de Olaf Scholz aos EUA, em Fevereiro de 2022, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, Joe Biden afirmou inequivocamente que, se a Rússia atacasse a Ucrânia, o gasoduto deixaria de existir. Os EUA anunciaram que iriam acabar com ele. (22)
Quem é que ainda acredita que John F. Kennedy foi morto apenas por Lee Harvey Oswald? O relatório oficial dos EUA sobre o assassinato de JFK é um ultraje. Quem acredita que o ataque às torres do World Trade Center, em 11 de Setembro de 2001, foi realizado apenas pela Al Qaeda? O relatório oficial dos EUA está cheio de buracos e contradições. Quem acredita que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu correctamente sobre as eleições de 2000 nos EUA? Quem acredita na justiça britânica no caso Julian Assange? (23) Quem acredita na justiça americana no caso da detenção ilegal do diplomata venezuelano Alex Saab? (24) Quem acredita nas narrativas sobre a detenção de Pavel Durov? É sempre possível ter dúvidas sobre as decisões dos tribunais. Mas o que não é de todo duvidoso é o facto de a nossa interferência repetida nos assuntos internos da Bielorrússia, Cazaquistão, Cuba, Líbia, Nicarágua, Síria, Venezuela, etc. constituir uma violação grosseira da Carta das Nações Unidas e de numerosos princípios do direito internacional.
Conclusão
Mesmo depois de o Supremo Tribunal da Venezuela ter confirmado Maduro como Presidente, é certo que as sanções dos EUA e da UE não cessarão. A Venezuela não será autorizada a ter paz. Os EUA tentaram derrubar Hugo Chávez num golpe de Estado em 2002. Chávez deveria ter sido morto, como Salvador Allende (nunca acreditei na história do “suicídio” de Allende) em 1973. Quando o golpe contra Chávez falhou em 2002, a guerra económica foi intensificada. Quando Chávez morreu de cancro, em 2013, os EUA aumentaram a pressão sobre Maduro. Mas ninguém pergunta se a Venezuela poderia ter alcançado a paz social se a oposição tivesse assumido a presidência em 2014 ou 2018. Será que a paz na Venezuela chegaria hoje com Gonzalez/Machado? Não nos enganemos a nós próprios. O facto é que há milhões de Chavistas na Venezuela que não aceitam o retrocesso e a destruição do modelo socialista. Um golpe de Estado de Gonzalez/Machado significaria certamente uma guerra civil.
Por outro lado, no início de 2024, houve a aparência de um certo relaxamento e aproximação entre a Venezuela e os EUA. Pessoalmente, alimentei uma certa esperança de reconciliação e racionalidade. No entanto, os EUA nunca abandonaram a sua política destinada a retirar Maduro do poder. Os EUA, através da sua máquina de propaganda global e dos media, continuam a tentar convencer o mundo de que a maioria dos venezuelanos favorece a oposição.
O que está aqui em causa não é o facto de Maduro ter ganho ou perdido as eleições de 2024. Eu não sou venezuelano e só quero que a vontade do povo venezuelano seja respeitada. O que está em causa é o princípio da soberania dos Estados - não apenas a soberania da Venezuela e o direito de autodeterminação do povo venezuelano, mas a soberania de outros Estados na América Latina, em África e na Ásia. O que é crucial é o nosso reconhecimento da necessidade de aplicar o direito internacional de forma uniforme e não à la carte, no espírito do “excepcionalismo” dos EUA. Os Estados Unidos e a União Europeia não têm o direito de se imiscuir nas eleições de outros países, nem o direito de decidir quais são as eleições legítimas e quais não são. De qualquer forma, dezenas de chefes de governo de todo o mundo reconheceram a legitimidade da eleição de Maduro. As suas opiniões também devem ser respeitadas: Audiatur et altera pars.
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«O que está aqui em causa não é o facto de Maduro ter ganho ou perdido as eleições de 2024. Eu não sou venezuelano e só quero que a vontade do povo venezuelano seja respeitada. O que está em causa é o princípio da soberania dos Estados - não apenas a soberania da Venezuela e o direito de autodeterminação do povo venezuelano, mas a soberania de outros Estados na América Latina, em África e na Ásia.»
Os nossos meios de comunicação social apressam-se a fazer manchetes sensacionalistas e fazem frequentemente juízos prematuros que, quando falsos, raramente são corrigidos. No que respeita às eleições venezuelanas de 28 de Julho, espera-se que acreditemos que Nicolas Maduro as manipulou. Mas porque é que tendemos a pensar assim? Porque é que os jornalistas do New York Times, do WaPo e do WSJ insistem em que devemos duvidar dos resultados das eleições? Tentemos uma perspectiva histórica e olhemos para trás, para os cem anos de história da Venezuela de políticos corruptos subservientes a Washington - até à eleição de Hugo Chávez em 1998. Também eu acreditava na narrativa dominante, mas a minha experiência como Perito Independente das Nações Unidas para a Ordem Internacional e a minha missão oficial à Venezuela em Novembro/Dezembro de 2017 ensinaram-me o contrário. Na altura, havia também um sentimento muito forte nos meios de comunicação social contra Nicolas Maduro, que era rotineiramente rotulado de ditador e de violador grosseiro dos direitos humanos.
Muitos de nós compreendemos que, no que respeita a questões geopolíticas importantes, o nosso panorama mediático não está isento de “notícias falsas” e de narrativas tendenciosas. É certamente o caso das notícias e comentários homologados nos EUA, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália e, infelizmente, também na Suíça, onde resido. Os nossos meios de comunicação social parecem ser gleichgeschaltet (uniformemente alinhados), como sabemos pelos meios de comunicação social alemães nos anos 30, onde havia apenas uma narrativa. Tendo em conta que os meios de comunicação ocidentais reflectem em grande parte as declarações de Washington e Bruxelas, é aconselhável fazer um esforço suplementar para consultar informações e comentários de múltiplas fontes.
Já na década de 1990, assistimos a uma grande manipulação da realidade nas reportagens sobre os conflitos na Jugoslávia, com muitas histórias que se revelaram falsas quando verificadas. As reportagens a preto-e-branco eram irritantes e indignas de qualquer Estado signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, cujo artigo 19º visa garantir o acesso à informação, a liberdade de opinião e, acima de tudo, a liberdade de dissidência. No início dos anos 2000, seguiu-se uma manipulação implacável da opinião pública relativamente ao Afeganistão e ao Iraque. Na década de 2010, a parcialidade dos meios de comunicação social foi persistente na maioria das reportagens sobre a Líbia, a Síria, a Rússia e a Ucrânia. Actualmente, assistimos ao mesmo em relação à Bielorrússia, à China, a Cuba, à Nicarágua, à Palestina, etc. Todos os meios de comunicação social (1) - e não apenas os ocidentais - transmitem impressões, sentimentos, emoções e preconceitos, para além de informação. Dizem-nos em que e em quem acreditar, a quem elogiar e a quem odiar. Trata-se de uma certa epistemologia, uma estrutura cognitiva, um modelo de crença - e as pessoas querem acreditar. Como escreveu Júlio César: - “quae volumus, ea credimus libenter” -“Acreditamos no que queremos acreditar” (2).
No que diz respeito à Venezuela, a propaganda ocidental tem estado a levar a cabo uma campanha consistente de “notícias falsas” desde 1998, desde que Chávez se tornou Presidente. Eu estive entre as muitas vítimas desta propaganda de lavagem ao cérebro e acreditei em muitas das caricaturas que se encontravam no New York Times. Para me preparar para a minha missão na ONU em 2017, tentei ler o maior número possível de relatórios, incluindo os do Washington Post, do Wall Street Journal, da CNN, da Reuters, do FAZ, do NZZ, do Departamento de Estado dos EUA, da Amnistia Internacional, da Human Rights Watch, da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, etc. Quando estive na Venezuela e tive a oportunidade de ver com os meus próprios olhos, de fazer as perguntas pertinentes a quem sabe, de falar com organizações não governamentais (ONG) venezuelanas como a Fundalatin, o Grupo Sures, a Red Nacional de Derechos Humanos, com professores de várias universidades, com estudantes, com representantes das igrejas, com o corpo diplomático, com autoridades governamentais, compreendi gradualmente que o ambiente mediático no Ocidente visava apenas a mudança de regime e distorcia deliberadamente a situação no país. Não se tratava apenas de informações falsas que se liam na imprensa ocidental, mas de omissões significativas. Na altura como agora, muitos meios de comunicação social ocidentais podem ser descritos não só como “imprensa mentirosa”, mas sobretudo como “imprensa lacunar”. Os anacronismos são omnipresentes. As causas e as consequências são invertidas. Desde 1999, o governo venezuelano tem tido de lidar com este tipo de guerra híbrida, um batalhão orwelliano de “fake news” e uma máquina de “discurso de ódio” que aplica dois pesos e duas medidas, funciona de forma teleológica e distorce a realidade.
Organizações não governamentais na Venezuela
Quando visitei o país em Novembro/Dezembro de 2017, falei com cerca de 45 ONG, reuni-me com elas individualmente e em grupos. Não só as ONG de direitos humanos, mas também as especializadas em questões gerais da sociedade, religião, música, educação, saúde, trabalho, direitos das crianças, direitos das mulheres, direitos dos deficientes, direitos LGBT. Fiz questão de me encontrar com políticos da oposição, jornalistas e ONG´s militantes.
Enquanto a maioria das ONG é construtiva e empenhada no bem comum, outras são políticas e centradas no confronto. É claro que é legítimo criticar o governo, apontar a corrupção e outras queixas, manifestar-se por mais liberdade - mas estas não são as únicas tarefas das ONG. Não se trata apenas de “nomear e envergonhar”. A sociedade civil deve esforçar-se por promover o diálogo, fazer propostas pacíficas, procurar as causas dos problemas sociais e encontrar soluções construtivas. Afinal de contas, civilização significa encontrar formas de viver em paz e de se tolerar mutuamente.
Tal como informei o Conselho dos Direitos do Homem no meu relatório de 2018, fui objecto de assédio moral antes, durante e após a minha missão. De facto, antes, durante e depois da minha missão na Venezuela, algumas ONGs políticas iniciaram uma campanha contra mim. Fui difamado e ameaçado no Facebook e em tweets, porque alguns interpretaram a minha linguagem corporal e a minha reserva como prova de que eu não iria jogar o jogo de ninguém. Algumas ONGs receavam evidentemente que eu levasse o meu mandato a sério, ouvisse todos os lados e procurasse as causas dos problemas. Estas ONG esperavam apenas uma coisa de mim: uma acusação global contra Maduro. No entanto, não vi a minha tarefa como uma condenação a priori do governo, mas antes de mais queria ouvir e formar a minha própria opinião. Também recebi ameaças de morte. A campanha de difamação por parte destas chamadas ONG continuou depois de eu ter regressado a Genebra e recomeçou quando o meu relatório foi apresentado ao Conselho dos Direitos Humanos em Setembro de 2018. Estes métodos de desacreditação são frequentemente utilizados contra relatores especiais independentes, incluindo os relatores especiais sobre a Palestina, sobre a solidariedade internacional e sobre medidas coercivas unilaterais.
Tenho conhecimento de ameaças contra o falecido Dr. Idriss Jazairi, contra a Professora Alena Douhan, Reem Alsalem, o Professor Richard Falk, a Professora Francesca Albanese. No meu caso pessoal, lembro-me que um representante da ONG Provea me desacreditou perante a OEA e afirmou que eu não tinha feito nada na Venezuela a não ser tirar fotografias num supermercado. Efectivamente, visitei vários supermercados incógnito - e tirei fotos para provar que em 2017 não houve nenhuma “crise humanitária” que pudesse ter sido instrumentalizada para justificar uma intervenção militar “humanitária”. Documentei como o governo venezuelano tentou preencher as lacunas causadas pelas sanções dos EUA, lançou um vasto programa de distribuição de alimentos conhecido como CLAP e esforçou-se por oferecer prateleiras cheias de carne, peixe e produtos enlatados, apesar de as medidas coercivas unilaterais dos EUA terem causado danos colossais à economia venezuelana.
Muitos observadores partilham a minha opinião de que existe uma categoria especial de ONG que funciona como uma espécie de quinta coluna ou “cavalo de Troia” e dedica dinheiro e esforços consideráveis a minar o Estado anfitrião. Algumas destas organizações são financiadas pelos EUA e pela UE e a sua principal tarefa tem pouco a ver com os direitos humanos, mas sim com a facilitação da mudança de regime. É precisamente por isso que o parlamento venezuelano aprovou recentemente um projecto de lei para rever o financiamento de todas as ONG, uma vez que algumas delas podem ser consideradas “agentes estrangeiros” - não muito diferente das organizações estrangeiras russas e chinesas que são abrangidas pela lei americana de registo de agentes estrangeiros de 1938 (3). No entanto, como todos sabemos, quod licet Iovi, non licet bovi - o que é permitido ao hegemon não é permitido ao resto de nós (4).
A OEA e as eleições venezuelanas de Julho de 2024
A OEA repreendeu recentemente o governo venezuelano e continua a recusar-se a reconhecer a reeleição de Maduro. Podemos perguntar quais são os objectivos da OEA? Como sabemos, a OEA é uma organização criada pelos Estados Unidos em 1948, com sede em Washington D.C. Desde o início, a OEA tem perseguido os interesses dos EUA, e não os dos povos da América Latina e das Caraíbas. Desde 2015, o uruguaio Luis Almagro é o Secretário-Geral. Ele apoia amplamente a política dos EUA, difunde propaganda dos EUA (5) e, assim, mina os governos latino-americanos, como os da Bolívia, Peru e Venezuela. Recentemente, apelou ao Tribunal Penal Internacional e pediu que Nicolas Maduro fosse preso (6). É óbvio que a OEA não tem como objectivo garantir a estabilidade e a coexistência pacífica entre os Estados do continente, mas sim ajudar na mudança de regime nos países mencionados.
Haverá uma forma de trazer a OEA de volta à sua vocação original? Neste contexto, é pertinente citar a Carta da OEA, que, na opinião deste autor, tem sido e está a ser sistematicamente minada.
“Art. 1 Os Estados americanos instituem pela presente Carta a organização internacional que desenvolveram para alcançar uma ordem de paz e de justiça, promover a sua solidariedade, reforçar a sua colaboração e defender a sua soberania, a sua integridade territorial e a sua independência. No âmbito das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos é uma agência regional. A Organização dos Estados Americanos não tem outros poderes para além dos que lhe são expressamente conferidos pela presente Carta, nenhuma das quais a autoriza a intervir em assuntos que são da competência interna dos Estados-Membros.
Art. 19 Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, directa ou indirectamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro Estado. O princípio anterior proíbe não só a força armada, mas também qualquer outra forma de ingerência ou tentativa de ameaça contra a personalidade do Estado ou contra os seus elementos políticos, económicos e culturais.
Art. 20 Nenhum Estado pode utilizar ou encorajar a utilização de medidas coercivas de carácter económico ou político para forçar a vontade soberana de outro Estado e obter dele vantagens de qualquer natureza.”
Na opinião deste autor, a menos que ocorram mudanças fundamentais na forma como a OEA é administrada, na forma arbitrária como funciona, na composição ideológica do seu secretariado - seria melhor aboli-la. Antes mais cedo do que mais tarde. Num sentido muito real, a OEA pertence à era do imperialismo do século XX. É um desajuste no século XXI. Em contraste, existe outra organização regional que é mais representativa dos povos da América Latina e das Caraíbas - a CELAC - Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe, (7) que, de acordo com os seus estatutos, representa os interesses dos povos da América, por exemplo, ao declarar a região uma “Zona de Paz” em 2014 (8).
Motivos dos EUA na tentativa de derrubar o governo venezuelano
Desde a eleição de Hugo Chávez em 1998, o país tem sido submetido a hostilidade neocolonial… Os actuais ataques da OEA, a guerra híbrida a partir do exterior e as duras sanções coercivas unilaterais - não serão estes mais exemplos do que acontece a um país que se recusa a submeter-se à hegemonia dos EUA?
A Venezuela é um país extremamente rico, possui as maiores reservas de petróleo do mundo, bem como ouro e uma série de minerais importantes. Se o governo de Maduro for derrubado, abrir-se-ão oportunidades económicas para as empresas americanas, como ouvimos de Donald Trump, Mike Pompeo, Joe Biden e Antony Blinken. Todas as reformas sociais na Venezuela serão rapidamente abolidas e a história de Chávez e Maduro será apagada. Um golpe de Estado como no Peru resultaria num retrocesso nos direitos sociais e levaria à recolonização da Venezuela pelos EUA. O que está em jogo é o controlo da América Latina pelos EUA, a Doutrina Monroe e a vitória do capitalismo sobre o socialismo, a realização das fantasias de Francis Fukuyama e do seu arrogante livro The End of History (Free Press, 1992).
Os EUA não querem permitir que um sistema socialista tenha sucesso na América Latina em nenhuma circunstância. Seria um “mau exemplo” para outros Estados da região que também gostariam de garantir aos seus cidadãos direitos económicos e sociais. Salvador Allende tentou-o no Chile em 1970 e foi derrubado em 1973. Manuel Zelaya tentou-o nas Honduras e foi deposto num golpe de Estado em 2009, Evo Morales tentou-o na Bolívia e foi expulso do poder em 2019. Pedro Castillo tentou-o no Peru. Está na prisão desde Dezembro de 2022. Esta violação maciça da soberania de outros países por parte dos EUA não está a acontecer apenas na América Latina. Os EUA também parecem ter participado na destituição de Imran Khan no Paquistão em Abril de 2022. O golpe contra Sheik Hasina no Bangladesh em Agosto de 2024 também parece ter sido coorganizado pelos EUA (9). Os EUA têm muita experiência na manipulação de eleições estrangeiras, desestabilização e golpes de Estado, como sabemos através de vários livros do Professor Stephen Kinzer. (10)
Maduro e as alternativas
Nas duas últimas eleições presidenciais, a oposição tentou suscitar violentos protestos de rua e falhou. Maduro conseguiu manter-se apesar da forte pressão do exterior e das tentativas internas de o derrubar. Porquê? A minha impressão pessoal é que a maioria dos venezuelanos apoiou e continua a aprovar as reformas de Chávez e Maduro. A crise económica no país é o resultado directo das sanções draconianas dos EUA, que estão a causar desemprego, desespero, doença e morte. Estas medidas coercivas unilaterais ilegais (UCM) também obrigaram milhões de pessoas a abandonar o país. Não se trata de refugiados políticos que rejeitam as reformas de Chávez/Maduro, mas sim de migrantes económicos que são directa ou indirectamente afectados pelas UCMs feitas nos EUA. Há indubitavelmente uma escassez de medicamentos e equipamento médico, bem como de alguns géneros alimentícios, como documentaram em pormenor três relatores especiais das Nações Unidas que visitaram o país. Os relatórios mais recentes da Prof.ª Alena Douhan (11) e do Prof. Michael Fakhri(12) chegam a conclusões semelhantes às que formulei no meu relatório anterior de 2018.(13)
As frequentes acusações de corrupção e má gestão feitas pelo Ocidente e pela oposição na Venezuela são falsas ou meias-verdades. Há também uma considerável má gestão e corrupção nos EUA, Reino Unido, Estados da UE, Rússia, Índia, China, etc.. Mas a principal razão para a miséria na Venezuela não é certamente a “má gestão”. Conheci ministros extremamente competentes na Venezuela. É surpreendente que o governo ainda goze de um grau relativamente elevado de popularidade entre o povo, apesar da crise artificial despoletada pelas UCM. A professora de economia Pasqualina Curcio, da Universidade de Caracas, escreveu vários livros sobre as causas da miséria económica, que provam que a crise está a ser deliberadamente imposta aos venezuelanos a partir do estrangeiro (14) .
Discuti pessoalmente com ela as suas análises na Venezuela e quando se deslocou a Genebra para participar numa sessão do Conselho dos Direitos do Homem. O professor Miguel Tinker Salas, da Universidade de Pomona, na Califórnia, também escreveu sobre a crise e as suas causas (15) . Os estudos do Centro de Investigação Económica e Política de Washington D.C. (CEPR) (16) e a análise das eleições de 2024 são pertinentes para compreender o que realmente se passa (17) .
Juan Guaido et al.
Após as eleições presidenciais de 2018, o Ocidente reconheceu o presidente autoproclamado, Juan Guaidó, como o presidente legítimo. Guaidó não tinha qualquer base legal para se apoiar, e a sua referência ao artigo 233 da Constituição venezuelana para criar a ilusão de plausibilidade não tinha qualquer mérito e seria rejeitada até por um estudante de Direito do primeiro ano. O artigo 233 simplesmente não se aplica. Estou confiante de que a história confirmará a minha opinião de que as eleições de 2018 não foram manipuladas e que Guaidó não passou de um oportunista que contou com o longo apoio de Donald Trump e Mike Pompeo e, desde 2021, de Joe Biden e Anthony Blinken. Ele era o Zelensky venezuelano, o fantoche útil de Washington. Também ele foi celebrado pelo Congresso dos EUA em Washington e certamente lucrou o suficiente. Agora Guaidó já não está à la mode e está a ser substituído por outros fantoches. Os EUA têm novos vassalos, nomeadamente Edmundo Gonzalez Urrutia e Maria Corina Machado. Mais uma vez estamos a assistir a uma farsa, a uma charada, a uma opera buffa. Vamos esperar para ver como se saem no fim os actuais líderes da oposição.
É interessante identificar paralelos noutros países. Após as eleições de 2018, os EUA alegaram que Maduro tinha cometido fraude eleitoral. No entanto, centenas de observadores internacionais consideraram que as eleições de 2018 foram livres e representativas, e a autoridade competente, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), confirmou os resultados das eleições. Quando estive na Venezuela durante o período que antecedeu as eleições, visitei esta instituição e passei cerca de duas horas com o seu chefe e o seu pessoal, que me explicaram em pormenor como tudo funciona, não só os aspectos técnicos, mas também a forma como verificam os resultados. O sistema está tecnicamente bem concebido, de modo a excluir qualquer manipulação. Além disso, o chefe da CNE e os seus colaboradores responderam a todas as minhas perguntas e deixaram uma impressão séria, profissional e apolítica. No entanto, isto não garante que em 2024 a CNE tenha actuado de forma profissional e apolítica. Em 2024, estiveram na Venezuela cerca de mil observadores eleitorais estrangeiros, que relataram que as eleições de 28 de Julho decorreram correctamente, sem coação, sem violência. Conheço um desses observadores, que é colega no Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Genebra.
Contestação dos resultados eleitorais e revisão pelo Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Perante a recusa da oposição venezuelana em aceitar os resultados eleitorais emitidos pela autoridade competente, a CNE, Maduro invocou o procedimento conhecido como “amparo” e recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, tal como previsto na Constituição venezuelana. Neste sentido, Maduro actuou em conformidade com a ordem jurídica venezuelana. É importante recordar que foram registados ciberataques graves contra o sistema do CNE e numerosos gabinetes governamentais, o que dificultou a verificação das provas digitais. Apesar dos obstáculos técnicos, isso foi feito. Durante um período de três semanas, o Supremo Tribunal examinou as queixas contra o governo, exigiu provas pertinentes à oposição e analisou os registos da CNE (18) . Em 22 de Agosto, o Supremo Tribunal emitiu a sua decisão, confirmando que Maduro foi efectivamente reeleito com 52% do voto popular. A oposição e os media americanos rejeitaram prontamente a decisão do tribunal. Mas o Supremo Tribunal é a autoridade final.
Este processo de revisão corresponde às exigências do “Estado de direito” e é também conhecido noutros países. Por exemplo, as eleições nos EUA, em Novembro de 2000, foram contestadas em vários estados. Queriam que tudo fosse verificado, mas, a 8 de Janeiro de 2001, o Supremo Tribunal americano impediu a verificação e deu a eleição a George W. Bush. Após quase nove semanas, foi anunciado um resultado, tal como ordenado pelo Supremo Tribunal dos EUA. Pessoalmente, penso que houve demasiadas “irregularidades” e que as eleições deveriam ter sido revistas em vários Estados ou as eleições deveriam ter sido repetidas nesses Estados. Pessoalmente, penso que Al Gore foi o vencedor. As eleições de Novembro de 2020 também correram mal e muitos republicanos ainda estão convencidos de que os democratas “roubaram” as eleições. Mas também neste caso os tribunais rejeitaram a contestação legal de Trump e confirmaram a eleição de Joe Biden. Não sei se os tribunais dos EUA trabalharam a sério. Também neste caso, foram necessárias muitas semanas até que fosse tomada uma decisão final.
É preocupante o facto de vários Estados ocidentais estarem a exigir uma análise dos resultados das eleições venezuelanas. Isso constitui uma violação flagrante da soberania da Venezuela e é contrário às normas do direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à Carta da OEA. Tal interferência nos assuntos internos de um Estado é contrária ao direito e à prática internacionais. Imaginem só se o sapato estivesse no outro pé. Qual seria a indignação internacional se a Índia ou a China não reconhecessem e verificassem os resultados das eleições nos EUA, no Reino Unido, em França ou na Alemanha e reconhecessem o líder da oposição como o legítimo vencedor das eleições em causa!
É notável que os meios de comunicação social nos EUA e em vários países da América Latina, como a Argentina e o Peru, tenham sempre esperado que a oposição derrotasse Maduro. Isto foi impresso e reimpresso durante semanas antes das eleições. De acordo com a minha experiência em Novembro/Dezembro de 2017, Maduro gozava então de uma popularidade considerável, mas passaram mais de seis anos e o efeito das actividades propagandísticas das organizações e ONG financiadas pelos EUA e pela UE na Venezuela não deve ser subestimado. Além disso, como já foi referido, as medidas coercivas dos EUA - falsamente designadas por “sanções” - causaram miséria na Venezuela. Amigos que estiveram recentemente na Venezuela disseram-me que havia um vago clima de rendição entre certas partes da população, que alguns venezuelanos pensavam que o abandono do “Chavismo” era a condição para o fim da brutal guerra económica. Talvez alguns deles tenham votado em Gonzalez Urrutia na esperança de que as sanções dos EUA finalmente parassem. O preço: a aceitação de um governo instalado pelos EUA.
Edmundo Gonzáles e Maria Machado, tal como Guaidó em 2019, foram apresentados pelos EUA como faróis de esperança. Uma vasta campanha de relações públicas foi desenvolvida com o objectivo de persuadir o mundo de que a mudança de regime poderia ser alcançada pacificamente através das urnas. Sim, é outra vez o mesmo jogo, um “filme B” semelhante de Hollywood. A oposição e os principais media internacionais prosseguem uma campanha para deslegitimar as eleições de 2024. Alguns países recusaram-se a reconhecer a reeleição de Maduro. Este facto deu origem a disputas diplomáticas, por exemplo, com a Argentina e o Peru.
Revoluções coloridas
O que estamos a assistir faz lembrar várias das chamadas “revoluções coloridas”, um eufemismo para golpe de Estado. Foi o que aconteceu na Geórgia em 2003, na Moldávia em 2009, em 2014 com o “Euromaidan” na Ucrânia e no início de 2022 no Cazaquistão (embora sem sucesso) - tudo com a ajuda dos EUA e da UE. A tentativa do Ocidente de influenciar as eleições na Bielorrússia em 2020 falhou. Os derrotados rejeitaram a reeleição de Lukashenko como uma “fraude” e declararam a líder da oposição Sviatlana Tsikhanouskaya a presidente “legítima” (19). Não podia ser mais embaraçoso, mas os EUA e a UE não são facilmente persuadidos a deixar outros países resolverem os seus próprios problemas. Continuam a seguir uma política externa imperialista - e não aprenderam nada com os seus fracassos.
A questão da legitimidade
Todas as formas de governo dependem da legitimidade. No Sacro Império Romano-Germânico, a eleição de um imperador foi um grande problema até o imperador Carlos IV aprovar a Bula de Ouro de Praga em 1356 (20) . Napoleão, que em 1806 aboliu o milenar Sacro Império Romano-Germânico, não tinha legitimidade. Chegou ao poder em 1798 através de um golpe contra o Directório francês pós-Robespierre e coroou-se imperador em Notre-Dame, em 1804, na presença do Papa Pio VII. Napoleão era um megalómano, um fanfarrão, um oportunista, um agressor sem qualquer legitimidade. Infelizmente, alguns livros históricos e jornalistas continuam a elogiar este usurpador e fizeram dele um herói, apesar de ter envolvido toda a Europa em numerosas guerras e de ser responsável por centenas de milhares de mortes.
Atualmente, Volodymyr Zelensky também não tem legitimidade. Primeiro, foi eleito em 2019 como candidato da paz. Enganou os seus eleitores, pois apenas procurou o confronto e a guerra. O seu mandato como Presidente terminou em Maio de 2024, mas não foram realizadas novas eleições. Continua a governar sem legitimidade democrática. Esta situação é tacitamente aceite pelos meios de comunicação social ocidentais. Zelensky renunciou às eleições de 2024 previstas pela Constituição ucraniana. Exerce poderes ditatoriais e manter-se-á como Presidente na ausência de eleições. Em comparação, Maduro conduziu uma campanha eleitoral pacífica e 60% da população foi às urnas.
Em quem é que podemos confiar?
Em assuntos altamente políticos, é frequente dizerem-se mentiras. Em quê e em quem podemos confiar? Devemos acreditar sempre nas declarações das nossas autoridades governamentais? Devemos aceitar os relatórios oficiais dos nossos governos pelo seu valor facial? Eu próprio não sei se a CNE venezuelana é de confiança. Também não sei se a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela é 100% fiável. Também temos de ter dúvidas noutras áreas, porque não sabemos exactamente o que aconteceu. Em demasiados casos, os meios de comunicação social conduziram-nos à trela e disseram-nos apenas meias verdades. Isto também pode ser visto nas reportagens sobre as guerras de Gaza e da Ucrânia.
Um exemplo actual de manipulação e distorção dos meios de comunicação social é a narrativa em torno da explosão do gasoduto Nordstream II. Por que razão os meios de comunicação social tentam fazer-nos acreditar na absurda fantasia EUA-Ucrânia-Polónia de que o Nordstream II foi explodido por seis homens da Ucrânia e da Polónia? Esta não era uma tarefa para amadores. A narrativa dos meios de comunicação social cai por terra quando é confrontada com a investigação de Seymour Hersh e do Professor Jeffrey Sachs, que delinearam os enormes requisitos técnicos e os conhecimentos necessários para tal empreendimento. O cenário convence-me: Os EUA - talvez com alguma ajuda da Noruega ou a cumplicidade da Suécia - levaram a cabo este ataque. (21)
Na conferência de imprensa em Washington após a visita de Olaf Scholz aos EUA, em Fevereiro de 2022, antes da invasão da Ucrânia pela Rússia, Joe Biden afirmou inequivocamente que, se a Rússia atacasse a Ucrânia, o gasoduto deixaria de existir. Os EUA anunciaram que iriam acabar com ele. (22)
Quem é que ainda acredita que John F. Kennedy foi morto apenas por Lee Harvey Oswald? O relatório oficial dos EUA sobre o assassinato de JFK é um ultraje. Quem acredita que o ataque às torres do World Trade Center, em 11 de Setembro de 2001, foi realizado apenas pela Al Qaeda? O relatório oficial dos EUA está cheio de buracos e contradições. Quem acredita que o Supremo Tribunal dos EUA decidiu correctamente sobre as eleições de 2000 nos EUA? Quem acredita na justiça britânica no caso Julian Assange? (23) Quem acredita na justiça americana no caso da detenção ilegal do diplomata venezuelano Alex Saab? (24) Quem acredita nas narrativas sobre a detenção de Pavel Durov? É sempre possível ter dúvidas sobre as decisões dos tribunais. Mas o que não é de todo duvidoso é o facto de a nossa interferência repetida nos assuntos internos da Bielorrússia, Cazaquistão, Cuba, Líbia, Nicarágua, Síria, Venezuela, etc. constituir uma violação grosseira da Carta das Nações Unidas e de numerosos princípios do direito internacional.
Conclusão
Mesmo depois de o Supremo Tribunal da Venezuela ter confirmado Maduro como Presidente, é certo que as sanções dos EUA e da UE não cessarão. A Venezuela não será autorizada a ter paz. Os EUA tentaram derrubar Hugo Chávez num golpe de Estado em 2002. Chávez deveria ter sido morto, como Salvador Allende (nunca acreditei na história do “suicídio” de Allende) em 1973. Quando o golpe contra Chávez falhou em 2002, a guerra económica foi intensificada. Quando Chávez morreu de cancro, em 2013, os EUA aumentaram a pressão sobre Maduro. Mas ninguém pergunta se a Venezuela poderia ter alcançado a paz social se a oposição tivesse assumido a presidência em 2014 ou 2018. Será que a paz na Venezuela chegaria hoje com Gonzalez/Machado? Não nos enganemos a nós próprios. O facto é que há milhões de Chavistas na Venezuela que não aceitam o retrocesso e a destruição do modelo socialista. Um golpe de Estado de Gonzalez/Machado significaria certamente uma guerra civil.
Por outro lado, no início de 2024, houve a aparência de um certo relaxamento e aproximação entre a Venezuela e os EUA. Pessoalmente, alimentei uma certa esperança de reconciliação e racionalidade. No entanto, os EUA nunca abandonaram a sua política destinada a retirar Maduro do poder. Os EUA, através da sua máquina de propaganda global e dos media, continuam a tentar convencer o mundo de que a maioria dos venezuelanos favorece a oposição.
O que está aqui em causa não é o facto de Maduro ter ganho ou perdido as eleições de 2024. Eu não sou venezuelano e só quero que a vontade do povo venezuelano seja respeitada. O que está em causa é o princípio da soberania dos Estados - não apenas a soberania da Venezuela e o direito de autodeterminação do povo venezuelano, mas a soberania de outros Estados na América Latina, em África e na Ásia. O que é crucial é o nosso reconhecimento da necessidade de aplicar o direito internacional de forma uniforme e não à la carte, no espírito do “excepcionalismo” dos EUA. Os Estados Unidos e a União Europeia não têm o direito de se imiscuir nas eleições de outros países, nem o direito de decidir quais são as eleições legítimas e quais não são. De qualquer forma, dezenas de chefes de governo de todo o mundo reconheceram a legitimidade da eleição de Maduro. As suas opiniões também devem ser respeitadas: Audiatur et altera pars.
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Notas:
(1) Ver a minha análise dos media, capítulo 7: The Human Rights Industry, Clarity Press, 2023.
(2) Gaius Iulius Caesar: De bello civile 2,27,2
(3) https://www.justice.gov/nsd-fara
(4) Parafraseado por Terêncio
(5) https://freedomhouse.org/article/luis-almagros-defense-democracy-venezuela
(6) https://www.msn.com/en-gb/news/world/oas-chief-demands-indictment-and-icc-arrest-warrant-for-maduro/ar-BB1r1cyE
(7) https://caricom.org/institutions/the-community-of-latin-american-and-caribbean-states-celac/
(8) https://wpc-in.org/news/celac-declare-zone-peace
(9) https://www.jeffsachs.org/newspaper-articles/5×2zh8emrax3hs3dltf4hbcf6d2mmw https://www.business-standard.com/external-affairs-defence-security/news/bangladesh-why-is-st-martin-s-island-in-news- and-what-sheikh-hasina-said-124081201401_1.html
(10) Overthrow, Times Books, New York 2006; Kinzer: All the Shah’s Men: An American Coup and the Roots of Middle Eastern Terror, John Wiley and Sons, New York 2003
(11) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special
(12) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special
(13) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc3947add1-report-independent-expert-promotion-democratic-and-equitable
(14) https://archive.org/details/THEVISIBLEHANDOFTHEMARKET.ECONOMICWARFAREINVENEZUELA.PASQUALINACURCIOC
(15) https://www.migueltinkersalas.com/
(16) Jeffrey Sachs e Marc Weisbrot: “Economic Sanctions as Collective Punishment”. 2019, https://cepr.net/images/stories/reports/venezuela-sanctions-2019-04.pdf
(17) https://cepr.net/report/venezuelas-disputed-election-and-the-path-forward/
(18) https://www.telesurtv.net/sala-electoral-del-tsj-de-venezuela-certifica-triunfo-de-nicolas-maduro-el-28j/
(19) https://tsikhanouskaya.org/en/news/c5161b391648792.html
https://www.chathamhouse.org/publications/the-world-today/2022-06/interview-sviatlana-tsikhanouskaya
(20) https://www.unesco.de/kultur-und-natur/weltdokumentenerbe/weltdokumentenerbe-deutschland/goldene-bulle
(21) https://seymourhersh.substack.com/p/how-america-took-out-the-nord-stream
https://www.wsws.org/en/articles/2023/02/18/vaoq-f18.html
https://www.nbcnews.com/politics/biden-meet-german-chancellor-russia-ukraine-tesnions-rcna15190
https://www.counterpunch.org/2023/02/15/hersh-the-us-and-the-sabotage-of-the-nordstream-pipelines/
(22) https://www.youtube.com/watch?v=pXAVOq5GX00
(23) Nils Melzer: The Trial of Juian Assange, Verso Books, New York 2022
(24) https://www.oas.org/dil/esp/constitucion_venezuela.pdf
Fonte: https://www.counterpunch.org/2024/08/30/the-venezuela-elections-of-28-july-2024-what-and-whom-to-believe/
(1) Ver a minha análise dos media, capítulo 7: The Human Rights Industry, Clarity Press, 2023.
(2) Gaius Iulius Caesar: De bello civile 2,27,2
(3) https://www.justice.gov/nsd-fara
(4) Parafraseado por Terêncio
(5) https://freedomhouse.org/article/luis-almagros-defense-democracy-venezuela
(6) https://www.msn.com/en-gb/news/world/oas-chief-demands-indictment-and-icc-arrest-warrant-for-maduro/ar-BB1r1cyE
(7) https://caricom.org/institutions/the-community-of-latin-american-and-caribbean-states-celac/
(8) https://wpc-in.org/news/celac-declare-zone-peace
(9) https://www.jeffsachs.org/newspaper-articles/5×2zh8emrax3hs3dltf4hbcf6d2mmw https://www.business-standard.com/external-affairs-defence-security/news/bangladesh-why-is-st-martin-s-island-in-news- and-what-sheikh-hasina-said-124081201401_1.html
(10) Overthrow, Times Books, New York 2006; Kinzer: All the Shah’s Men: An American Coup and the Roots of Middle Eastern Terror, John Wiley and Sons, New York 2003
(11) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special
(12) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc4859add2-visit-bolivarian-republic-venezuela-report-special
(13) https://www.ohchr.org/en/documents/country-reports/ahrc3947add1-report-independent-expert-promotion-democratic-and-equitable
(14) https://archive.org/details/THEVISIBLEHANDOFTHEMARKET.ECONOMICWARFAREINVENEZUELA.PASQUALINACURCIOC
(15) https://www.migueltinkersalas.com/
(16) Jeffrey Sachs e Marc Weisbrot: “Economic Sanctions as Collective Punishment”. 2019, https://cepr.net/images/stories/reports/venezuela-sanctions-2019-04.pdf
(17) https://cepr.net/report/venezuelas-disputed-election-and-the-path-forward/
(18) https://www.telesurtv.net/sala-electoral-del-tsj-de-venezuela-certifica-triunfo-de-nicolas-maduro-el-28j/
(19) https://tsikhanouskaya.org/en/news/c5161b391648792.html
https://www.chathamhouse.org/publications/the-world-today/2022-06/interview-sviatlana-tsikhanouskaya
(20) https://www.unesco.de/kultur-und-natur/weltdokumentenerbe/weltdokumentenerbe-deutschland/goldene-bulle
(21) https://seymourhersh.substack.com/p/how-america-took-out-the-nord-stream
https://www.wsws.org/en/articles/2023/02/18/vaoq-f18.html
https://www.nbcnews.com/politics/biden-meet-german-chancellor-russia-ukraine-tesnions-rcna15190
https://www.counterpunch.org/2023/02/15/hersh-the-us-and-the-sabotage-of-the-nordstream-pipelines/
(22) https://www.youtube.com/watch?v=pXAVOq5GX00
(23) Nils Melzer: The Trial of Juian Assange, Verso Books, New York 2022
(24) https://www.oas.org/dil/esp/constitucion_venezuela.pdf
Fonte: https://www.counterpunch.org/2024/08/30/the-venezuela-elections-of-28-july-2024-what-and-whom-to-believe/
