(AbrilAbril, 2019/09/22)
A empresa, que beneficia com milhões de transportes e entregas diárias, não reconhece qualquer vínculo laboral a quase quatro milhões de trabalhadores em todo o mundo.
Criada em 2009, a plataforma digital promove o contacto de clientes com motoristas para o transporte de pessoas e para serviços de entregas.
O jornal Expresso revela, este sábado, que a empresa conta com 110 milhões de utilizadores e «realiza cerca de 14 milhões viagens por dia, nos 65 países e 700 cidades onde opera». No entanto, os quadros da mesma só contam com 22 mil trabalhadores. Em território nacional, a plataforma tem 400 trabalhadores, mas são mais de oito mil os motoristas registados.
Desbravando o negócio da Uber
O semanário alerta ainda que «nenhum dos perto de quatro milhões de motoristas que dão a cara pela UBER junto dos utilizadores é funcionário da plataforma», o que se traduz no facto de, em regra, a empresa não garantir qualquer protecção social ou direitos no quadro do trabalho subordinado.
Recorrendo à precariedade, a empresa recorre a «empresários» ou «prestadores de serviços», beneficiando dos diferentes regimes legais que enquadram a sua actividade em cada país.
Tem sido notícia a contestação que se acentua em diversos países, com a exigência, pelos trabalhadores, do reconhecimento de vínculos laborais à empresa e respectivos direitos.
Perante diversos processos legislativos ou judiciais, a empresa tem utilizado como argumentos para refutar a obrigatoriedade de reconhecer os motoristas como trabalhadores da empresa, de que está patenteada como «tecnológica e não como uma empresa de transportes». E nesse sentido, para a sua actividade, os motoristas não são considerados como determinantes. O que a UBER não pode contestar é que tem como prerrogativa a determinação das tarifas, ao mesmo tempo que proíbe a negociação directa e pode bloquear o acesso à aplicação.
Modelo em causa em diversos países
Recentemente, no estado da Califórnia, nos EUA (onde estão registados 200 mil motoristas na UBER), aprovou-se a Assembly Bill 5 (AB5), segundo a qual se determina que estas plataformas digitais devem reconhecer os prestadores de serviços como trabalhadores quando os mesmos exerçam funções cruciais, laborem em regime de subordinação directa e não exerçam outra actividade paralela.
Em Março deste ano, no mesmo país, a plataforma havia sido já condenada a pagar 20 milhões de dólares aos seus motoristas para poder terminar com o processo O’Connor vs. Uber Technologies, pelo qual um grupo de motoristas requereu, pela primeira vez, o seu reconhecimento como funcionários.
Em 2016, no Reino Unido, o Tribunal Central do Trabalho de Londres decidiu que os motoristas são trabalhadores da UBER e não prestadores de serviços, sendo que o processo está em fase de recurso.
Na Suíça, em Genebra, no mês de Março do ano passado, o Departamento Federal de Assuntos Económicos, Educação e Pesquisa do país tomou uma posição formal na qual se dispõe que os motoristas devem ser vinculados à empresa.
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Uber e Cabify abandonam Barcelona, após derrota contra taxistas
(AbrilAbril, 2019/02/01)
As plataformas electrónicas Uber e Cabify anunciaram que vão deixar de prestar serviços em Barcelona, a partir desta sexta-feira, em reacção à regulamentação aprovada pelo governo da Catalunha.
Em causa estão as novas regras implementadas pelo governo da Comunidade Autónoma da Catalunha, na sequência das várias greves realizadas pelos taxistas da cidade de Barcelona, contra a concorrência desleal destas plataformas. Em Madrid, uma greve com os mesmos motivos está em curso há mais de seis dias.
Entre as alterações, o governo catalão estabelece que para pedir um serviço de transporte, através de uma plataforma electrónica como a Uber e Cabify, os passageiros terão de ligar com pelo menos 15 minutos de antecedência (o que deixa as viagens urgentes entregues ao sector do táxi).
Desbravando o negócio da Uber
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Em comunicado de imprensa, a Uber afirma que, face às alterações aprovadas, «somos obrigados a suspender o serviço da UberX em Barcelona a partir de amanhã [sexta-feira]». Por sua vez, a plataforma Cabify avança que vai avisar os seus clientes da «sua expulsão da Catalunha».
Ambas as empresas queixam-se que esta obrigação não existe em nenhum outro lugar na Europa e é incompatível com a rapidez que é necessário ter para prestar o serviço aos seus clientes.
Já os taxistas de Barcelona afirmam que a solução vai finalmente «estabelecer legalmente a diferenciação de sectores e acabar com esta invasão ilegal do nosso sector, mas sobretudo proteger a cidade de Barcelona».
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