Sobre o OE de 2022, A(provações) e Desa(provações)

Sobre convergências, divergências, quem quer e quem não quer orçamentos e a realidade das negociações:

- Em 2020 PCP propôs que o Salário Mínimo Nacional subisse para os 850€
- O governo não aceitou nem em 2020 nem em 2021.
- Em Março deste ano o governo propôs um SMN de 705€ para 2022
- O PCP convergiu e propôs-se aceitar um SMN de 800€ para 2022
- O Governo recusa a proposta
- O PCP convergiu ainda mais e propôs começar o ano com o SMN nos 750€ e crescer ao longo do ano para terminar 2022 nos 800€.
- O Governo mantém a intransigência dos 705€ em 2022.

Quem converge, quem diverge, quem quer e quem não quer acordos?

Sobre a Dedicação Exclusiva dos médicos no Serviço Nacional de Saúde:

- O PCP propôs 50% de majoração da remuneração pela dedicação exclusiva, majoração de 25% do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, orçamentação e regulamentação para entrada em vigor em 1 de janeiro de 2022.
- O governo contrapropõe que fique inscrito no orçamento a regulamentação ao longo do 1º trimestre do ano.
- Quem não se lembra das regulamentações sucessivamente cativadas ao longo de 2020 e 2021?
«O SNS já está, hoje, numa situação de rutura, ou há avanços no sentido de resolução dos problemas já, hoje, ou daqui por um ano já não haverá nada a fazer.» (João Oliveira, RTP2)

Sobre as alegadas oportunidades perdidas:

- O Governo afirma: sem orçamento lá se vão os 10 euros de aumento dos reformados.
«O PCP lutou pelos 10 euros porque isso era um mínimo dos mínimos. O que diriam os reformados se, depois de terem 10 euros de aumento, tivessem de pagar 30 euros por uma consulta no privado porque o SNS não dá resposta? Ou vissem a renda aumentar em 100 euros porque os aumentos de renda não forma regulamentados?» (João Oliveira, RTP2)

Mais sobre as alegadas oportunidades perdidas:

«Nós [o PCP] fazemos um esforço para que seja encontrada uma solução de salário mínimo, o governo não sai da posição que anunciou em março, nós fazemos um esforço para que haja soluções para os problemas do serviço nacional de saúde e pedimos elementos concretos para garantir que esses avanços existem, o governo dá-nos respostas vagas. Pergunto-me, mas a intransigência é do PCP? É da forma com o PCP aborda estas questões? Eu julgo que é mais do que evidente que se há recusa em dar solução aos problemas com que se confronta o país, essa recusa é assumidamente do governo. [...] E a questão não é como diz o sr. presidente da república, precipitar a discussão sobre as eleições, a questão é encontrar soluções para os problemas com que o pais se defronta. Com ou sem orçamento de estado os problemas têm de ser resolvidos.» (João Oliveira, RTP2)

«Os problemas dos combustíveis são um dos exemplos flagrantes disso. Em setembro nós [PCP] apresentámos propostas [para limitar as margens de comercialização a titulo excecional e por um período limitado no tempo]. O governo respondeu que as propostas eram exageradas e que não se justificava implementar nada disso. Em Outubro, perante os protestos, o governo mantinha que não se mexe nisso porque os preços têm de estar altos para potenciar o combate às alterações climáticas. Não se mexe nos impostos sobre os combustíveis. A semana passada ouvimos o sr. ministro das finanças a falar num pacote de 300 milhões de euros de impostos em medidas de devolução de parte dos impostos que são pagos pelos portugueses. Ora eu pergunto-me se isto é uma forma de pensar num problema tão relevante, não é só para a vida das famílias, é para vida das empresas, da economia.» (João Oliveira, RTP2)

Mas ao não aprovar o orçamento o PCP não está a abrir as portas á direita?

«Primeiro, para que a direita voltasse um dia ao poder, era preciso que as pessoas se esquecessem do inferno que foram as suas vidas debaixo de um governo da direita. E há um segundo elemento, que é a forma como se evita que a direita regresse ao poder: é resolvendo os problemas das pessoas, porque não dando solução aos problemas das pessoas, deixa-se as pessoas desesperadas e à mercê da manipulação que à direita se possa fazer desse desespero. [...] Agora convenhamos que não é quem defende aumentos dos salários e das pensões, quem defende o combate da precariedade e as creches gratuitas e a garantia do transporte ou do subsidio de desemprego, como faz o PCP, que está a criar condições para que haja esse risco.» (João Oliveira, RTP2)

Digo eu:

E note-se que não estou a atacar ninguém mas apenas a frisar que quando falamos em alianças e acordos à esquerda precisamos de encontrar soluções de esquerda, soluções que realmente alterem o rumo de empobrecimento e pauperização que tem caracterizado um país em que o SMN já andou (a preços equivalentes) nos 1400 euros e onde o SNS era de excelência com os melhores médicos e o melhor equipamento. Isto já foi real. Falta-nos vontade de recuperar o que perdemos? Ir além disso?