PCP ou PSD: Trabalho ou Capital?

«A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?»

Impostos para milionários: quem quer subir, quem quer descer
(AbrilAbril, 2017/11/15)

[...] O PSD apresentou as suas propostas de alteração ao OE2018, onde se destacam as reduções de impostos para as empresas, os grandes grupos económicos e os accionistas e especuladores bolsistas. No caso dos últimos, o partido quer uma redução da taxa dos actuais 28% para 23% até 2020.

Esta taxa é aplicada aos rendimentos de capital (como dividendos ou mais-valias com a venda de acções) e prediais, que fogem assim às taxas normais do IRS: tanto faz que sejam 5 mil ou 50 milhões de euros, a taxa é a mesma.

Também ontem, deu entrada uma outra proposta de alteração ao OE2018, do PCP, em sentido contrário: obrigar o englobamento desses rendimentos quando sejam superiores a 100 mil euros.

O que isso significa?

Menos Estado para Quem?

«Um Estado com menos receitas é um Estado com menos meios para, entre outras coisas, assegurar serviços públicos de qualidade (na saúde, educação, justiça, etc.) e impulsionar o crescimento económico (por via do investimento público, por exemplo). Um Estado desprovido de meios para responder a problemas como a pobreza, a protecção social, as desigualdades sociais, a mudança climática ou a transição energética.»

Temos uma excessiva «carga» fiscal?
(Fernando Marques, in abrilabril 2017/11/10)

O argumento da despesa em excesso serve sobretudo os que defendem um Estado menor, que no fundo é um Estado menor para os trabalhadores e os cidadãos em geral.

A discussão sobre a «carga» fiscal constitui uma quase inevitabilidade em período de discussão da Proposta de Orçamento do Estado. Para a direita, estigmatizar a «carga» fiscal representa um acto de fé, mesmo quando em passado recente aumentou brutalmente o IRS.

Mas há também vozes, que não de direita, a afirmar que do Orçamento do Estado (OE) para 2018 não pode resultar um aumento de impostos. Será então tabu ou heresia defender a «carga» fiscal?