2017/12/28

América Latina (I)

Américas
América Latina: o pêndulo desloca-se para a direita

(James Petras, in O Diário.info)

É evidente que na América Latina o pêndulo se deslocou nos últimos anos para a direita. Desta observação surgem numerosas perguntas. De que tipo de direita estamos a falar? Por que prospera? São sustentáveis os regimes direitistas? Quem são os seus aliados e os seus adversários internacionais? Uma vez no poder, como lhes têm corrido as coisas e quais são os critérios porque se mede o seu êxito ou o seu fracasso?

Embora a esquerda esteja em retrocesso, retem o poder em alguns estados. Surgem perguntas como: Quais são as características da esquerda actual? Porque se mantêm alguns regimes enquanto outros estão em decadência ou foram derrotados? Poderá a esquerda recuperar a sua influência? Que condições são necessárias para isso? Que programa deve elaborar para atrair o eleitorado?

Começamos por examinar o carácter e as políticas da direita e da esquerda e para onde se dirigem, para concluir analisando as dinâmicas dos seus programas, alianças e perspectivas futuras.

2017/12/21

O Mundo das Desigualdades Chama-se Capitalismo

Porque os dados objectivos são fundamentais para discutir o imparável crescimento das desigualdades geradas pelo Capitalismo, e este artigo refere alguns dados interessantes, fica já aqui uma cópia para referência futura.

Globalização insustentável
(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 2017/12/19)

A globalização do comércio mundial tem trazido um crescimento generalizado da riqueza. Mas esse crescimento tem tido um preço muito alto: mais desigualdade.

Muito mais.

2017/12/18

A Caverna Reinventada

Outro livro
Sem titulo
(Carlos Clara Gomes, in facebook, 2017)

Na esteira dos ensinamentos fornecidos por Platão, na sua Alegoria da Caverna, saibamos que a falta de horizontes é uma agressão ao potencial intelectual de cada Ser Humano.

Desde sempre foi o Louco, o Sonhador, o Visionário, o Preguiçoso, quem ficou na História desde que a História se escreve, desde que a História o é.

O Louco, porque sempre ignorou a sua condição de louco e resolveu fazer as suas loucuras a despeito da sensatez que imperava no seu tempo; O Sonhador, porque se deu conta que havia mundo para além do Mundo e resolveu construir Futuros para ele e para os outros percorrerem; O Visionário porque, mesmo dentro da Caverna, soube ver fora dela pois recusou-se a aceitar as paredes que o espartilhavam e ignorou as sombras que via dançando; Por último: o Preguiçoso porque foi de todos o mais trabalhador pois esforçou-se inventando máquinas e processos para não ter que se esforçar tanto.

Todas estas quatro personagens são responsáveis pela nossa evolução Humanista. Toda esta gente gerou pensamento, pistas, ideias, para que muitos de nós, hoje, nos possamos dar ao luxo de desprezar tal capital.

Lamentavelmente vivemos enclausurados numa caverna brutal e sórdida, deleitando-nos com as sombras gigantescas que na parede da gruta se projectam, mera ampliação das imagens que uma tecnologia desprovida de alma faz com que muitos jovens detestem a História, abominem a Filosofia e enjeitem qualquer Ciência Social e Humana.

A conspiração contra a Alma está em curso e no seu apogeu.

Urge abrir casting para Loucos, Sonhadores, Visionários e Preguiçosos.

Urge recorrer a quem deite abaixo todas as Cavernas: Os muros do pensamento enclausurado, o Dogma, essa castração da liberdade de Ser-se.

Muitos desses muros são também, eles-mesmos, vestidos de Academia e enfeitados na sobranceria do sábio que troca cromos repetidos na sua caderneta com os outros sabiozinhos ali domiciliados que, todos juntos, se recusam a fazer desabar a muralha que os protege da Vida.

2017/12/16

O Assalto da Direita

Vigarao
Tudo começou com um soundbyte(1), criado por um alcoólatra e viralizado pelo Paulinho "das feiras", foi prontamente apadrinhado por tudo quanto fosse voz cantante, tribuno do capital ou palhaço de serviço. Daí para cá, a guerra psicológica promovida pelos media da classe dominante só tem ganho intensidade.

Vale tudo até tirar olhos. Descontextualizar, inventar, mentir, ignorar, tudo serve para tentar esconder os resultados obtidos por uma politica de devolução de direitos e rendimentos roubados ao trabalho na última década.

Ontem o supremo tribunal do terrorismo especulativo decidiu a favor da economia portuguesa e subiu-lhe dois valores na avaliação. Dois valores de uma assentada. A FITCH, pela primeira vez, subiu o rating da dívida portuguesa em dois níveis, de uma vez! Acontecimento único, recorde, primeira página dos matutinos. Parangonas em todos os quiosques.

Não? Não!

A noticia mereceu um retângulo esquerdo no Público e destaque no DN. Nos outros? Nada. Ou quase nada, nicles, não aconteceu, não é noticia, um quadradinho num cantinho. Não interessa.

2017/12/10

Caridade Privada Públicas Vigarices

Mais uma.

Depois da Srª dos Abraços a ganhar não me lembro quanto, depois da associação que vendia não sei em que feira das Malveiras as roupas oferecidas para os pobrezinhos da paróquia, agora veio a lume o caso da raríssima srª que anda de beamer 520 à custa dos donativos, compra 200 euros de camarão com os dinheiros recebidos e paga viagens a deputadas com os nossos impostos.

Lembram-se daquela conversa neo-liberal sobre diminuir os impostos? Sobre diminuir o estado para o melhorar? Vê-se! Eis mais um bom exemplo do que isso dá. Diminuem-se os impostos (sobre a jogatina bolsista) para os bem aventurados jogadores do casino poderem doar uns cobres, dedutíveis em sede de IRS, a umas associações de caridade privadas que depois os irão investir em beamers, camarões e viagens. Devia ser a estes empresários do sul que o ainda presidente do gangue dos ecofinos se referia há uns meses. Finalmente percebi a conversa.

Agora a sério. Quando deixamos o estado demitir-se das suas responsabilidades estamos a abrir caminho para os patos bravos que cobram deslocações casa-serviço em carros da "outra". Quando o estado deixa a saúde e o bem estar das nossas crianças entregue à "iniciativa privada" é natural que ela tome a iniciativa de meter mais uns euros ao bolso, afinal é para isso que eles têm iniciativa, privada.

Menos estado? Mais vigarice, mais patos bravos, mais trafulhas, mais vacas loucas, mais legionella, mais filas de espera nos hospitais.

Dicionário de Assepticismos ou Ideologia Dominante?



«A CIA já não mata ninguém, neutraliza pessoas ou desocupa zonas. O governo já não mente, envolve-se em desinformação. O pentágono mede radiação numa coisa a que chama unidades de brilho solar. Os assassinos israelitas chamam-se comandos e os árabes terroristas».

Não sou eu que o digo, é um tal de George Carlin, comediante e ativista com um humor alegadamente bastante negro. Tomando-o como mote aproveito para listar alguns dos meus favoritos:

[Os] Ativistas Laborais - Prova acabada do horror que o BE tem ao trabalho e aos sindicatos de classe é o novo conceito de ativismo laboral, mais abrangente, menos proletário, mais intelectual [sei láá!] que serviu de chapéu para reunir as parcas centenas de adeptos do bloco que se ocupam dessas trivialidades. Antes chamavamos-lhes sindicalistas, sei láá!

Bairros Precários - Nada disso! Não, não são bairros com contratos a prazo. São os antigos e démodès bairros da lata, agora feitos de plástico, nylon e cartão, rebaptizados na capa do público de 2018/04/06.

Campos de Triagem - ... a criar em países do norte de áfrica ou do médio oriente. Errado! Não, não são campos de tendas brancas rodeados por cercas de madeira, com médicos e enfermeiros, destinados a conter epidemias de ébola ou de cólera. Campos de triagem é o eufemismo inventado pelos governos da UE para campos de tendas amarelas e telheiros, rodeados por arame farpado, destinados a "alojar temporariamente", leia-se, prender enquanto não morrerem, os migrantes resgatados das águas mediterrânicas, até se concluir se são legais por estarem a fugir das guerras que os governos da UE fomentaram nas terras deles, ou se são ilegais, por estarem a fugir da fome que os governos ocidentais fomentam em áfrica.

Campos de Retenção - ... a criar nos países da UE que para tal se voluntarizem. É verdade, a ideia é que sejam campos, não verdejantes campos de golfe rodeados de elevadas sebes, mas campos daqueles com barracos de madeira, ou tendas de campanha, ou uns telheiros de zinco rodeados de arame farpado. Chamavamos-lhes campos de concentração, lembram-se? E serviam para "concentrar" os diferentes a caminho do matadouro. Hoje os governos europeus decidiram abrir campos de concentração, perdão, de retenção, para prender, perdão, reter, migrantes que entrem ilegalmente no espaço da UE. Lembram-se? Nós chamávamos-lhes c a m p o s   d e   c o n c e n t r a ç ã o.

[Os] Colaboradores - Os trouxas que aceitam ver pago em "Espirito de Equipa" o trabalho que executam para o patrão. Antes chamavamos-lhes trabalhadores.

Ditadura Constitucionalizada - é o eufemismo que a lixivia da ideologia dominante encontrou para chamar ao salazarento fascismo, constitucionalizado num plebiscito onde os votos brancos, nulos e abstenções contaram como votos a favor, juntamente com os votos dos mortos, paralíticos e dos ausentes no estrangeiro que votaram pela mão do legionário chefe de quadra.

[As] Famílias - Anteriormente cidadãos contribuintes e trabalhadores, passaram a agora a ser tratados pelo termo a quem se "retira" ou "aumenta" os rendimentos ao sabor do dictat neo-liberal.

Movimento Social - no Aeroporto Paris-Charles De Gaule desapareceram as greves, agora só há movimento sociais a atrasar voos da AirFrance. Acho que esta ainda não chegou cá.

[As] Reformas Estruturais - As «reformas estruturais» continuam sempre presentes no discurso do PSD e CDS-PP, ainda que os últimos anos tenham revelado o seu real significado: cortes nos salários, nas pensões, nos direitos e nos serviços públicos.

Remuneração Mínima - a alternativa têvêista ao ideologíssimo Salário Minimo Nacional, vulgo SMN, o famoso e perigosissimamente marxista salário ... buuuu ... fujam que vêm aí os bolcheviques com os salários deles, as explorações deles e as buuuuu ideológicas mais valias. Vamos acabar com os ultrapassdos e passadistas salários do século XIX e substaituailos pelas ultra modernas remunerações high-tech.

2017/12/08

A Coragem dos Cobardes

Cobardes


Israel é um estado terrorista a viver na ilegalidade desde 1967 e há quem o afirme com frontalidade.

Sobre o reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel
(Nota do gabinete de imprensa do PCP, 2017/12/06)

O PCP condena veementemente o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel hoje anunciado pelo Presidente norte-americano, uma decisão que representa um apoio explícito por parte dos EUA à política sionista de Israel e uma agressão frontal ao martirizado povo palestiniano e provocação aos povos árabes, com perigosas e imprevisíveis consequências.

O PCP considera esta decisão – a que está associada à anunciada transferência da Embaixada dos EUA para Jerusalém –, tão mais grave quando é tomada num momento em que se tornam cada vez mais claros os planos para uma nova escalada militar na região, que encerra o perigo duma enorme confrontação, com consequências para além do Médio Oriente.

O PCP considera que o Governo português deve – no respeito pela Constituição da República Portuguesa e de decisões adoptadas pela Assembleia da República relativas ao reconhecimento do direito do povo palestiniano à edificação do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste – condenar de forma inequívoca a decisão agora tomada pela Administração norte-americana.

A decisão da Administração norte-americana – que viola abertamente o Direito Internacional e numerosas resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o estatuto de Jerusalém, desde logo a Resolução 478 que explicitamente determina a saída das missões diplomáticas dessa cidade, bem como a Resolução 2334 de Dezembro de 2016 que, condenando o prosseguimento da expansão de colonatos israelitas em território palestiniano, reitera que o estatuto de Jerusalém apenas pode ser decidido pela via negocial – constitui um novo e sério obstáculo à necessária solução negociada da questão palestiniana e coloca em evidência o papel hipócrita dos EUA relativamente à justa resolução do conflito.

2017/12/07

Nos 150 anos d'O Capital

Nos 150 anos
“O Capital não é uma bíblia nem um receituário”, diz José Paulo Netto
(Juliana Gonçalves, in Brasil de Fato, 2017/09/16)

Vista por muitos como “a bíblia” da revolução, há 150 anos era lançada a obra O capital, de Karl Marx (1818-1883). Em nome do intelectual alemão e sua obra maior, muitas batalhas políticas e ideológicas são travadas até hoje. Em entrevista ao Brasil de Fato, concedida por e-mail, o professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Paulo Netto, que se define como comunista, desmistifica a obra.

Netto defende o conteúdo como um “programa analítico que deve ser sistematicamente desenvolvido”. Além disso, fala dos principais pontos de análise estruturados por Marx no livro, das crises do capitalismo como oportunidades para mudança social, do poder da conscientização dos trabalhadores e, por fim, das questões de raça e gênero, tidas como “pós-modernas”, que ganham novas leituras e esquentam os debates sobre a luta de classe.

Brasil de Fato: Como vê a importância da obra e o que ela representa?

José Paulo Netto: A meu juízo, o caráter clássico dessa obra de Marx reside em que ela, centrada na análise social da produção econômica capitalista e evidenciando as suas inextirpáveis contradições, permitiu-lhe elaborar uma teoria sobre a gênese, a constituição e a dinâmica da sociedade burguesa. Depois de Marx, nenhuma outra construção científica foi capaz de explicar e compreender tão rigorosamente, numa perspectiva histórica e crítica, as condições objetivas que propiciam a vida social cada vez mais diversificada e complexa da sociedade em que vivemos. O que Marx nos oferece n’O capital (e o livro I contém a sua fundamentação) é a teoria que expressa, nas suas tendências mais essenciais, o movimento histórico real do que chamamos capitalismo.
Nas pesquisas que realizou, à base da dialética de Hegel, Marx descobriu o mecanismo fundamental sobre o qual se ergue a sociedade burguesa: a exploração do trabalho pelo capital. Evidentemente, corridos um século e meio desde a publicação d’O capital, a organização econômica e social da nossa sociedade se transformou profundamente — o capitalismo do século XXI não é o capitalismo do século XIX. Mas o capitalismo, uma vez constituído, só pode assentar na exploração do trabalho — não existe capitalismo sem a exploração do trabalho pelo capital. Marx não foi nem profeta nem um criador de utopias: foi um teórico rigoroso e o essencial das suas descobertas permanece o fundamento necessário para a análise da sociedade contemporânea.

2017/12/06

O Problema da Banca Privada

O problema
O problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada pelos seus próprios grandes accionistas
(Miguel Tiago na Assembleia da República, 2017/11/28)

Sr Presidente
Srs Deputados

A gestão privada do sistema financeiro é tão boa que há anos que andamos a discutir como resolver os problemas que criou. Eis pois as virtudes da privatização da banca de 1992: acumulação de riqueza e constituição de novos monopólios, desvio de quantias colossais da riqueza nacional para o estrangeiro e para fortunas em off-shore, imparidades de crédito de mais de 50 mil milhões de euros e uma despesa pública de mais de 25 mil milhões, tudo isto para tapar os buracos que os banqueiros deixaram no sistema. 30 mil milhões se incluirmos a CGD que foi na verdade gerida como um banco privado nas últimas décadas.

O problema da banca privada é que está constantemente a ser assaltada. Pelos seus próprios grandes accionistas. E o dinheiro que roubam e que lá falta acaba por ser o dos depositantes, a que o Estado é chamado a dar cobertura com recursos públicos numa operação de desvio de capitais do público para o privado sem precedentes. A conversão da dívida dos bancos em dívida pública, privatiza um capital público e socializa o passivo da banca privada. É uma operação obscena que reforça a necessidade de reformular o funcionamento do sistema financeiro, afirmar a necessidade do seu controlo público e de denunciar a natureza predatória e corrupta do sistema capitalista e dos Estados que fazem do capitalismo lei como é o caso dos que aceitam as regras da União Europeia.

É que não raras vezes pedem ao PCP que justifique os motivos por que defende uma banca pública. E explicamos com gosto. Mas o que ninguém nos foi ainda capaz de explicar é qual o benefício da banca privada. O que ganhou o país com a privatização da banca de Soares e Cavaco?

2017/11/28

PS: a Derivar Feito Cortiça Desde 1974

Reproduzo já aí em baixo a crónica do DN onde Pedro Tadeu diz umas verdades sobre a estranha cambalhota de 180 graus dada pelo PS no caso das energias renováveis.

Depois de ter deixado passar a proposta numa primeira votação, o PS pediu a repetição para, com o voto do putativo governamentalizável CDS e a abstenção do PSD, meio-irmão por parte do centrão governativo, devolver às energéticas 250 000 000 de euros que se destinariam a tornar menos penosas as facturas de electricidade dos mais desfavorecidos.

António Costa Traiu o Bloco e o PCP?
(Pedro Tadeu in Diário de Noticias, 2017/11/29)

Na sexta-feira os deputados do Partido Socialista votaram a favor de uma contribuição a aplicar aos parques eólicos, proposta pelo Bloco de Esquerda, que deveria garantir 250 milhões de euros ao Estado. Este dinheiro serviria, segundo os proponentes, para subsidiar uma revisão das tarifas de electricidade que aliviasse os preços pagos pelos consumidores.

Na segunda-feira o Partido Socialista deu o dito por não dito, usou uma manobra parlamentar para votar novamente o diploma e, com a excepção do deputado Ascenso Simões (por acaso especialista no tema da energia e antigo administrador da entidade reguladora do sector), votou em bloco, com o CDS, contra a proposta. O PSD absteve-se. Bloco, PCP, PEV, PAN e Ascenso Simões perderam no voto a favor.

PS: A Flutuar Como os Submarinos desde 1974

O PS A Flutuar Como os Submarinos desde 1974
Eu não diria melhor, quem tivesse dúvidas viu na votação final global do OE que:

«a "flutuação para a esquerda" na política do Governo actual, provocada pela circunstância específica de ser necessária a viabilização do mandato do PS, é uma anomalia no comportamento do PS mas não uma alteração matricial no seu posicionamento.»

«O passado também demonstra que o PS tem um comportamento de poder comprometido com os grandes interesses económicos, com a estrutura proprietária e com a sua concentração num grupo cada vez mais pequeno de grandes proprietários. Igualmente, demonstra que o compromisso fundamental do PS é para com o grande capital transnacional e para com a exploração do trabalho dos portugueses, aliado a uma constante entrega de sectores fundamentais a privados, em detrimento da qualidade dos serviços e dos direitos de quem os presta e de quem deles usufrui.»

«O passado demonstra igualmente que o PS é um partido que protagoniza, quando liberto para tal, uma política eminentemente de retrocesso social e de decadência económica.
O passado também demonstra que o PS tem um comportamento de poder comprometido com os grandes interesses económicos, com a estrutura proprietária e com a sua concentração num grupo cada vez mais pequeno de grandes proprietários. Igualmente, demonstra que o compromisso fundamental do PS é para com o grande capital transnacional e para com a exploração do trabalho dos portugueses, aliado a uma constante entrega de sectores fundamentais a privados, em detrimento da qualidade dos serviços e dos direitos de quem os presta e de quem deles usufrui.»

«O passado demonstra igualmente que o PS é um partido que protagoniza, quando liberto para tal, uma política eminentemente de retrocesso social e de decadência económica.»

Di-lo o Miguel Tiago hoje no Manifesto74 e eu assino por baixo.

PS: Um Jogo Novo?
(Miguel Tiago in Manifesto74 2017/11/28)
A brilhante intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 é a prova de que o Partido Socialista pode constituir-se como força de esquerda através da alteração da correlação de forças entre PS e PCP no quadro geral da Assembleia da República.

Agora que já tenho a vossa atenção, vejamos os 3 motivos principais por que é falsa a afirmação anterior:

1. O Passado

O passado demonstra claramente que o PS tem uma postura discursiva variável consoante o momento histórico, para preservar a política de direita e o favorecimento da predação do trabalho pelo capital através daquilo a que chamam a "economia social de mercado"(1). A utilização de figuras como Manuel Alegre, ou as alusões de Mário Soares ao "socialismo democrático" foram afinal de contas, como a História demonstra sem margem para grandes dúvidas, apenas as máscaras e camuflagens que o PS sempre utilizou para capitalizar dividendos junto do movimento progressista português, particularmente em fases em que a hegemonia permitia alcançar conquistas e avanços para o proletariado que o próprio PS se encarregou de travar e neutralizar, impondo a política da União Europeia e o capitalismo monopolista, provocando o afastamento de Abril e a aproximação a Novembro.

2017/11/27

Salário Minimo Nacional: onde se começa a maximizar a exploração

quem ganha 100 000
Agora que a discussão sobre o aumento do salário mínimo nacional para os seiscentos euros passou para a concertação social importa começar a desmontar o discurso patronal sobre os custos de trabalho.

Adivinhando futuras discussões fica já aqui o fundamental do artigo da Ana Oliveira no abrilabril, sem prejuízo de logo em seguida lhe arranjar poiso permanente para futuras referencias.

«As preocupações do patronato com o impacto da subida do salário mínimo nacional nas empresas revelam-se uma fraude quando os confrontamos com o real impacto dos salários nas contas das empresas: para as micro e pequenas empresas, os salários mais TSU representam 12% do total dos gastos líquidos; para as grandes empresas representam apenas 8,5%. E, já agora, para os grandes retalhistas no sector alimentar – com elevada concentração de trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, os custos com os trabalhadores representam apenas 7% do total dos seus gastos (dados da Central de Balanços, Banco de Portugal).»

Aumento do salário mínimo nacional é um imperativo social
(Ana Oliveira, in abrilabril 2017/11/24)

Há umas semanas atrás, ao jornal Público, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) dizia que não via necessidade de um novo aumento do salário mínimo em Portugal. Os mais de 850 mil trabalhadores – a maioria dos quais nas empresas representadas por aquela associação patronal – são obrigados a discordar.
É que depois de descontar, em média, 234 euros em renda (ou prestação do crédito à habitação), 34 euros em transportes para o trabalho, 52 euros em medicamentos e serviços médicos, e 23 euros em comunicações, não chegam a sobrar 200 euros para um trabalhador que receba o actual salário mínimo nacional (SMN) para poder alimentar-se e vestir-se durante todo o mês, e para todas as outras demais despesas.

Tal significa que as famílias, que vivem com apenas um salário mínimo, gastam menos de 30 euros em carne por mês, famílias com dois salários mínimos gastam menos de 40, e que umas e outras se alimentam sobretudo com pão, massa e arroz (dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015-2016, INE).

2017/11/26

Kerenskys, Mários e Carlos, Tudo Fruta do Chão

Kerenskys, Mários e Carlos, Tudo Fruta do Chão
Escrevia o Rafael Silva no Manifesto 74 , aqui há umas semanas, «que se a força da independência emanar do povo, ela por si só vencerá. Se emanar de gabinetes ou dos interstícios do parlamentarismo oco e burocrata, não passará de um gigantesco fracasso.».

Passados 20 dias os intervenientes do que foi uma janela revolucionária começam a levantar o véu sobre o que se passou nos gabinetes, nos interstícios do poder oco e burocrata e nas cabeças dos burgueses que cavalgaram o povo das ruas.

Desta vez foi o Carlos, não o príncipe windsoriano mas o burguês Puigdemont. Se os kerenskys e os mários do passado nunca tiveram dúvidas sobre a burguesa necessidade de correr com o povo das ruas para lhe cercear ânsias de poder, este Carlos teve dúvidas, no último instante hesitou sobre a melhor forma de tirar o povo das ruas. Apaziguá-lo com uma independenciazinha republicana ou mandá-lo para casa com umas eleiçõezinhas monárquicas. Há noite, sozinho em casa, decidiu recuar, voltar aos doces braços da sonolenta monarquia. Mas ao acordar, pela manhã, o povo das ruas lá o empurrou, e ele, titubeante, lá declarou a independência. Dizem agora que a contragosto. Dizem.

Razão tem o Rafael Silva.

E não, esclareça-se já. Eu não fui partidário de primeira hora de uma Catalunha independente. Ainda hoje me sinto dividido nessa questão. Ainda hoje hesito entre os princípios impostos por um cosmopolita internacionalismo que quer derrubar todas as fronteiras e a realidade de um povo na rua a levantar uma fronteira nacionalista, republicana verdade seja dita, e notada, mas burguesa e nacionalista, frise-se. Agora, uma vez espartilhado entre o povo das ruas e a repressão da monarquia castelhana não pude vacilar, deixei de ter escolha, a reação monárquica empurrou-me para o lado certo da barricada e aí chegado os catalães escolheram por mim.

Só aqui chegado, a este lado da barricada, mais por imposições alheias do que por livre e antecipada escolha, consegui ver no burguês e republicano levantamento nacionalista catalão o que não foi e podia ter sido.

Não foi uma revolução. Felizmente? Infelizmente? Não sei. Sei que a esquerda revolucionária, a que pugna por transformar o mundo, parece já não saber liderar revoluções, aparenta ter perdido esse conhecimento na medida inversa em que o poder capitalista aprendeu a provocá-las, aqui nas ucranianas europas, lá pelas líbias bordas mediterrânicas ou nos longínquos brasis sul-americanos. Estaremos nós no século das revoluções regressistas, reacionárias? Até quando? Até onde os deixaremos continuar a roubar impunemente o nosso trabalho?

Mas foi qualquer coisa. Foi qualquer coisa de fresco, solidário, recheado de risos e sorrisos, cravos e vilas morenas, gente com filhos nas ruas, pacíficos, sorridentes. Violento só o poder castelhano, personificado por uma guarda civil militarizada e respaldado no dinossáurio olé-franquismo. Foi uma janela revolucionária, foram momentos em que quem mandava não conseguia impor e quem obedecia não se sujeitava, foram umas horas em que o povo se apoderou das urnas e votou na República, uma e outra vez, foram umas horas em que o poder esteve na rua. Faltou quem o agarrasse, quem o liderasse e o conduzisse a algo de mais profundo. Entretanto desfez-se em desistências, fugas e prisões.

Como resultado, vamos ter, dizem as sondagens burguesas, um parlamento catalão de onde os conservadores monárquicos do PPC serão varridos e os independentistas conservadores reduzidos a um terço da sua atual representação. Tudo isto para serem substituídos pelos C's, bombeiros de serviço reacionariamente neoliberais, que reinarão num segundo lugar com cerca de trinta eleitos. E aqui chegados fica o negro apagão da imprensa de classe ao serviço do Capital: o tão autodenominado global e objetivo El Pais esconde da capa as previsões para a evolução do Catalunya Sí que es Pot (CSQP)(*), agora Catalunya en Comú, onde estão os Comunistas da Catalunha. Na 1ª página completo silêncio, nada, nem uma palavra para quem tem 11 deputados no atual parlamento, tantos como o monárquico e reacionário PPC de extrema-direita. Nem uma palavra sobre a esquerda que, de acordo com a sondagem deles, passará a contar com o dobro dos deputados do PPC. A objetividade jornaleiristica da imprensa de classe faz-se destas cirúrgicas e omnipresentes omissões, destas omniausências.

(*) Cataluña Si Se Puede em castelhano.

2017/11/23

História de Portugal II - Portugal Medievo

História de Portugal II - Portugal Medievo
Uma idade média peninsular narrada pelas vozes das gentes
(in wook, 2017/11/23)

Este segundo volume da História de Portugal do Professor Catedrático jubilado António Borges Coelho abarca toda o período de implantação da nova monarquia nesta nossa peninsula, desde as desavenças entre Afonsos, Raimundos e Teresas, passando pelas guerras religiosas, de saque, razia e conquista, até aos reinos do Algarve e de além mar. De salientar a escolha da batalha de S. Mamede em 1128 como momento fundador, por contraponto ao legalista ano da compra com oiro do reconhecimento papal ou, ao menos, mas ainda legalista momento do reconhecimento interesseiro imposto ao imperador Afonso VI e recusando muito cedo as tentativas de ligar a fundação de uma nação à gestação de uma linhagem de ungidos por deus para reinar: uma nação ganha existência quando as gentes a reclamam e não quando os ungidos a reconhecem.

Magnifica a capacidade de por a falar os documentos como as vozes lhes dão vida, as vozes das gentes que os exigiram, os negociaram, os ditaram, os escreveram, as vozes da gente pequena esfomeada, dos ricos homens injustiçados, dos reis, príncipes e senhores plenos de poder para mandar e ditar, dos monges, párocos e prelados, únicos alfabetos num mundo de escrever latino e de falar galaico.

Literariamente assinalável é a navegação por séculos de história sem nunca destrinçarmos o real falar do documento da construtora narrativa do historiador. É sempre um prazer ler com prazer uma história de uma nação cada vez mais dispensável.

História de Portugal I - Donde Viemos

História de Portugal I - Donde Viemos
Um português para apreciadores a suportar uma narrativa cheia de frescura.
(in wook, 2017/11/23)

Os até agora publicados seis volumes já provam ser esta a História de Portugal que ainda não tinha sido escrita. Aconselhável para quem não conheça outras, obrigatória para quem já leu as muitas dadas à estampa até hoje.

Numa História de Portugal onde as gentes pequenas são visíveis e os processos históricos inteligíveis, este volume dedica-se ao que fomos antes de sermos Portugal, aos 4 300 milhões de anos de hominização, história e pré-história que fizeram o Homem e moldaram as gentes da Peninsula. Já se nota a relevância que têm para o autor as massas protagonistas dos processos, em detrimento do estafado realce habitualmente oferecido aos caudilhos, e a necessidade de abordar os climas, geografias, economias e culturas onde os homens mergulham fundo .

2017/11/21

A História de Portugal Que Ainda Não Tinha Sido Escrita

História de Portugal
Toda a narrativa histórica é ideológica, prenhe de ideologia, refém da ideologia da classe que a encomendou, pagou, planeou, escreveu, publicou e vendeu.

Até hoje, em Portugal, todas as histórias de Portugal eram narrativas históricas da classe dominante, encomendadas, pagas, planeadas, escritas, publicadas e vendidas pelo "bem pensar" das famílias possidentes, até finais do século XIX, e pelo capital burguês, neste último século e meio.

À afirmação de que as crónicas de Fernão Lopes, no século XV, ou a história de Herculano, há cento e cinquenta anos, seriam disso excepções, respondo reconhecendo a rotura com a hagiografia medieval de uma e o estabelecimento de uma critica mais conforme ao método cientifico, adaptado às ciências sociais, da segunda, mas fazendo notar, sempre, que tal não basta para delas limpar a ideologia das classes à época reinantes.

Interessam-nos as produzidas desde meados do século passado. Mais maçónicas ou mais católicas, mais ou menos conservadoras ou reaccionárias, oriundas da ideológica nova história ou partidárias da igualmente ideológica escola anglo-saxónica, todas elas partilham uma mesma ideologia, uma mesma matriz da ideologia dominante, da ideologia da classe dominante, da ideologia burguesa, dos detentores do capital para quem a propriedade é sacrossanta, o protagonismo sempre individual, sempre do empreendedor, seja ele "nobre" ou burguês e o processo histórico – qual processo?

Foi necessária a publicação de uma outra História de Portugal, escrita por um intelectual marxista, para se revelar ainda mais cristalinamente o caráter classista das histórias até hoje publicadas.

Saiu recentemente o sexto volume da História de Portugal do Professor Doutor António Borges Coelho. São seis volumes onde finalmente nos é dado ouvir o fluir dos rios de gentes que fazem história, sentir as convulsões que opõem os de cima aos de baixo, os poucos grandes ao mar dos muito pequenos, navegar nesse oceano a fervilhar de revolta, ciclicamente apaziguada com umas pazadas de direitos, nunca de regalias, sempre reconhecidos, nunca oferecidos, sempre depois de, por cima do sangue dos cadáveres, os muitos pequenos os terem imposto como prática incontornável.

É uma História de Portugal eivada de ideologia? Claro que é! Tal como todas as outras histórias que a precederam. A grande diferença reside em ser esta uma História de Portugal escrita à revelia da e contra a ideologia dominante, contra o senso comum da ideologia burguesa que, publicitando-se como a-ideológica, todos os dias nos mergulha os neurónios no ideológico "bem pensar" da tina*.

A frescura dos rios de gentes começa ainda antes de sermos Portugal, mas é no segundo volume, a propósito das guerras entre locais e recém chegados, que começamos a ouvir o falar do povo pequeno do Portugal Medievo, o dizer dos sapateiros, ferreiros, pedreiros, carpinteiros que se reuniam em conselho para verem reconhecidos pelo príncipe, em carta de foral, o direito de casar, de ter, de não ver roubado o excedente, e, por vezes, até de eleger pároco ou saião.

Espantoso conseguir imaginar todos estes analfabetos, de olhos muito abertos, fixos no antepor do selo com que el-rei reconhecia finalmente direitos tão arduamente conquistados, ou melhor, de olhos baixos a pensar no sair dali antes que o senhor mude de ideias e os pendure.

Já conseguimos notar a ausência nesses conselhos da massa lupanária dos deserdados, dos migrantes, dos foragidos em permanente transumância, abrigados, sempre provisoriamente, em castros e florestas. Desconfiados do estranho, do estrangeiro menos mal vestido, com cavalo, sem a fome espelhada no semblante ou sem o medo esculpido nos olhos. Desconfiados que esse estranho os queira amarrar à terra e fazer deles animália sem direitos, ou mesmo, quem sabe, arrebanhar para vender escravos ao mouro, se cristãos, ou a estes, ou a todos porque vivem como pagãos, longe da santa missa, do corão e da torah.

Deste povo de baixo já os documentos não dão noticia. A estes de baixo só os vislumbramos nas descrições das revoltas, dos roubos, das razias aos conventos. Mais do que vê-los, vislumbramo-los nos forais com que o emergente poder monárquico os quer fixar à terra para fazer fronteira. Adivinhamo-los nos abstratos destinatários das juras d'el rei, também publicamente seladas, nas juras de deixar esses ninguéns lavrarem a terra d'el rei, a troco de tanto de pão, e de moeda, e de se deixarem amarrar a essas terras d'el-rei e de defendê-las do mouro, ou do galego que por elas entre a conquistar ou raziar. É esse tanto fixado no papel, mais a obrigação de lutar pela terra do seu senhor, que furta ao livre arbítrio de um outro qualquer, menos grande, senhor, local ou estrangeiro, o poder de por e dispor como lhe aprouver das culturas, apanhas, alfaias, prédios e gentes.

Nesta História de Portugal diz-se quem é o cavaleiro que faz a guerra em nome do senhor das terras. Diz-se porque é que o burguês, com fazenda para manter cavalo e espada e lança, segue o jovem caudilho em vez de alinhar no exército do Rei Afonso. Nesta narrativa ideologicamente comprometida, como todas as outras o foram antes desta, ouvimos finalmente o varejar das lanças a matar mais alto do que o tinir das espadas nas couraças, e compreendemos finalmente quem são esses peões de lança que faziam a guerra em nome dos ricos homens dos conselhos ou dos locais senhores da terra. Ao tornar visível a revolta que em permanência ardia por baixo das boas gentes, a fome, a insegurança, a falta de justiça, compreendemos a facilidade com que o jovem principe, que busca glória na guerra e terras na conquista, arrebanha as pobres gentes, e a dificuldade do Rei Afonso ou da Rainha Urraca em ganhar batalhas, com gentes dessas, pequenas, arrebanhadas em Leão ou na Galiza, lá longe e sem direito a saque.

É espantoso como muitas perguntas, nunca respondidas pelas histórias vergadas às ideologias dominantes, encontram explicações óbvias quando deixamos de esconder as contradições entre quem tem e quem não tem, e, sem nunca o mencionar, devolvemos à luta de classes o seu papel central como motor da história e à economia o seu papel infraestrutural relativamente a toda uma superestrutura social, politica, cultural-religiosa, repressiva.

Vale a pena comprar. Aconselho vivamente a leitura. É diferente, mais fresca, mais real, mais terra-a-terra, mais verdadeira. E, cereja no topo do bolo, o português, a escrita, é para apreciadores.

* there-is-no-alternative.

2017/11/15

PCP ou PSD: Trabalho ou Capital?

Quem paga o extado
«A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?»

Impostos para milionários: quem quer subir, quem quer descer
(AbrilAbril, 2017/11/15)

[...] O PSD apresentou as suas propostas de alteração ao OE2018, onde se destacam as reduções de impostos para as empresas, os grandes grupos económicos e os accionistas e especuladores bolsistas. No caso dos últimos, o partido quer uma redução da taxa dos actuais 28% para 23% até 2020.

Esta taxa é aplicada aos rendimentos de capital (como dividendos ou mais-valias com a venda de acções) e prediais, que fogem assim às taxas normais do IRS: tanto faz que sejam 5 mil ou 50 milhões de euros, a taxa é a mesma.

Também ontem, deu entrada uma outra proposta de alteração ao OE2018, do PCP, em sentido contrário: obrigar o englobamento desses rendimentos quando sejam superiores a 100 mil euros.

O que isso significa?


Mais Factos no Centenário da Revolução de Outubro

Primeiros decretos
Os Primeiros Decretos
(Café Central, in facebook 2017/11/15)

Na noite de 7 de Novembro, os operários armados rodeavam o Palácio De Inverno e o tomavam horas depois. Os operários contemplavam atónitos a riqueza e o luxo com que tinham vivido os czares durante anos. Pela primeira vez na história, a classe operária tomava as rédeas do Estado. Agora faltava levar o poder soviético a cada um dos cantos da Rússia e vencer a feroz resistência dos capitalistas para manter os seus privilégios. Mas, por onde começar? Como se destrói uma máquina estatal para criar outra?

No dia 8 de Novembro iniciava-se a obra legislativa da Grande Revolução Socialista de Outubro.

- O Decreto ao Mundo ou Decreto sobre a Paz

Foi esta a primeira norma do poder soviético. Nele se decreta a Paz sem anexações tal como deseja a imensa maioria da classe trabalhadora de qualquer país. O decreto proclama solenemente a sua vontade de assinar imediatamente um tratado de paz que faça cessar a guerra nas condições indicadas, igualmente equitativas para todos os povos sem excepção. Também elimina as negociações secretas e decreta uma trégua. Era a máxima prioridade naquele momento para a classe operária russa e europeia, acabar com uma guerra em que os operários morriam defendendo os interesses dos capitalistas.

- O Decreto da terra

Este decreto elimina a propriedade privada da terra. As grandes propriedades privadas, assim como as terras da Coroa, os conventos, a igreja, com todo o seu gado e utensílios, os seus edifícios e todas as dependências, passam a depender dos comités de terras das comarcas e dos sovietes de deputados camponeses do distrito. A única propriedade privada que este decreto mantém são as terras dos camponeses. Um fundo nacional de terras é criado para colocar à disposição dos camponeses. Proíbe-se a contratação, a terra é de quem a trabalha.


2017/11/14

O Mundo Deles Onde Nós Por Acaso Sobrevivemos

O Mundo Deles Onde Nós Por Acaso Sobrevivemos
Há mais de cem anos dois jovens barbudos provaram à saciedade que a infraestrutura económica e financeira determina a superestrutura politica, legal, policial, social e cultural, pondo-a ao seu serviço e fazendo desta superestrura o mecanismo de defesa e perpetuação da ordem económica infraestrutural.
 
O texto do Vitor Mareco espelha bem a visão de quem hoje olha para «o mundo deles onde nós por acaso sobrevivemos» e vê como "eles" lá nos vão deixando sobreviver no mundo deles, com os politicos deles, as leis deles, a policia deles, as festas deles, os filmes deles e o mais que eles nos queiram impingir a bem deles e da perpetuação do mundo deles. @Refer&ncia

Sem Titulo
(Vitor Mareco, in facebook 2017/11/14)

Neste momento já não é surpresa para ninguém que os ricos e poderosos desviam os seus capitais para uma economia paralela própria de nome offshore, onde conseguem acumular riqueza longe de qualquer escrutínio estatal. Esta deixou até de ser secreta passando a ser uma nova ordem mundial de desigualdades crescentes em que vivemos. Estes paraísos não são fruto de algum cenário de filme de suspense ou crime onde sinistros capitalistas russos ou mafiosos neo liberais se financiam para governar o mundo. É real e os personagens deixaram de ser exclusivamente os pronunciados, juntando-se o seu actor ou cantor preferido, o seu adorado craque da bola, o seu querido mecenas ou mesmo aquela suposta instituição de caridade onde costuma pôr alguma doação de IRS.

Resumindo: Todos os que tenham dinheiro para isso estão metidos. Os paraísos fiscais revelam ser mesmo uma realidade financeira central. Todos os biliões escondidos funcionam como um planeta onde a sua gravidade atrai os nossos lideres e a nossa economia para um certo rumo - A riqueza extrema de poucos paga com o empobrecimento de muitos vai levar à destruição da classe média e empurrar a maior parte da população mundial para o limiar da pobreza.


2017/11/13

A Politica Incendiária

«quando se aprovam políticas que desarmam os Serviços Públicos de recursos críticos (pessoas e verbas) para cumprirem com o que a Lei prescreve, os resultados estão à vista.»

Incêndios Florestais e Política, o que há de novo?
(Jorge Aires in abrilabril, 2017/11/01)

Portugal viveu nos últimos meses uma catástrofe de dimensões incalculáveis. Serão precisos muitos anos (dez a 15) para substituir o que é substituível.

Das populações atingidas não se pode exigir que façam mais, mas dos Órgãos de Soberania e da Administração Pública espera-se que se empenhem em minorar os danos e aprendam a lição para melhor defender o País em caso de idênticas ocorrências futuras. Assim tivesse sido e, no caso dos incêndios florestais, teríamos seguramente danos diferentes; se, em tempo, tivesse havido vontade e se se tivesse implementado as inúmeras recomendações que ocorrências semelhantes suscitaram.

No rescaldo dos recentes acontecimentos procuro resposta à pergunta que dá título a esta reflexão pesquisando para além dos títulos bombásticos e das tiradas populistas dos mais altos responsáveis e políticos eleitos.

Primeira verificação – quem recorrentemente pediu a vinda do Diabo terá levado outros a pensar que ele surgiu para atear os incêndios do passado Verão e daí inferir que este era o «click» que a direita procurava para cavalgar a onda de descontentamento popular que a possa levar ao poder em 2019.

Espero que não fique circunscrito à luta política partidária o que há a fazer para minorar danos de futuras ocorrências com potencial para virarem catástrofes. Segunda verificação – é muito mais simples legislar do que operacionalizar o que tem força de Lei. Quando se legisla e se atribuem responsabilidades mas não se cuida de atribuir recursos, desacreditamos o Estado. Teria sido melhor não legislar.

Terceira verificação – quando se aprovam políticas que desarmam os Serviços Públicos de recursos críticos (pessoas e verbas) para cumprirem com o que a Lei prescreve, os resultados estão à vista.

Como não se pode escolher a oportunidade da ocorrência de catástrofes, as consequências do desmantelamento dos Serviços Públicos podem demorar anos a revelar-se e as denúncias entretanto ocorridas foram caindo em «saco roto». Quarta verificação – entre relatórios e contraditórios, há uma realidade palpável que sobressai, a Autoridade Nacional de Protecção Civil sofre de doença comatosa quer quanto à Organização dos Serviços, quer quanto à Administração dos fundos públicos (relatório do Tribunal de Contas à auditoria ali realizada em 2016).

Quinta verificação – a gestão da floresta, a prevenção e o combate aos incêndios florestais devem ser integrados. A sinergia de juntar a prevenção e o combate é uma evidência. Sob uma mesma autoridade deverão estar os recursos (excepção aos meios aéreos) que executam as medidas de prevenção e de combate. Complementarmente existirão recursos de reserva estratégica que poderão ser empenhados no apoio dos meios próprios dessa entidade.

Sexta verificação – a Administração do empenhamento de meios aéreos deve estar sob a alçada da Força Aérea e «à chamada» (i.e., quando a Autoridade responsável pelo combate aos fogos florestais assim o entender, solicita a execução de tarefas à Força Aérea, sejam essas tarefas do domínio do planeamento, programação, gestão diária dos meios ou de resposta à deflagração de incêndios cuja extinção o justifique).

O que há de novo nas decisões do Conselho de Ministros de 21 de Outubro?

A grande decisão tem a ver com a Administração do empenhamento dos meios aéreos e o apoio às vítimas. O resto estava amplamente debatido e documentado. A legislação aprovada/suspensa/revogada é imensa mas a vontade política para uma acção eficaz é que tem faltado, e a prioridade ao controlo do «deficit» (mau grado as palavras do primeiro-ministro) continua a comandar a atribuição de recursos às medidas de minoração a prazo de situações idênticas à ocorrida.

2017/11/12

Menos Estado para Quem?

Receita fiscal
«Um Estado com menos receitas é um Estado com menos meios para, entre outras coisas, assegurar serviços públicos de qualidade (na saúde, educação, justiça, etc.) e impulsionar o crescimento económico (por via do investimento público, por exemplo). Um Estado desprovido de meios para responder a problemas como a pobreza, a protecção social, as desigualdades sociais, a mudança climática ou a transição energética.»

Temos uma excessiva «carga» fiscal?
(Fernando Marques, in abrilabril 2017/11/10)

O argumento da despesa em excesso serve sobretudo os que defendem um Estado menor, que no fundo é um Estado menor para os trabalhadores e os cidadãos em geral.

A discussão sobre a «carga» fiscal constitui uma quase inevitabilidade em período de discussão da Proposta de Orçamento do Estado. Para a direita, estigmatizar a «carga» fiscal representa um acto de fé, mesmo quando em passado recente aumentou brutalmente o IRS.

Mas há também vozes, que não de direita, a afirmar que do Orçamento do Estado (OE) para 2018 não pode resultar um aumento de impostos. Será então tabu ou heresia defender a «carga» fiscal?


Mais Factos no Centenário da Revolução de Outubro

Outubro
Outubro
(Jorge Cadima, in Avante! 2017/11/09)

É impossível falar do último século sem falar da grande Revolução Socialista de Outubro, o maior acontecimento libertador da História. Mesmo os seus inimigos o sabem. Por isso a denigrem e falsificam. Porque a odeiam, mas também porque dela continuam a ter medo.

A Revolução de Outubro mostrou que é possível uma sociedade diferente, que é mentira que tenha de ‘ser sempre assim’. Mostrou que a Humanidade não precisa de banqueiros, de grandes capitalistas ou latifundiários para viver e progredir. Mostrou que quando a sociedade humana deixa de alimentar os apetites insaciáveis das classes parasitárias, cai por terra a tese do ‘não há dinheiro’ para despesas sociais.

Apesar do atraso da Rússia czarista e da hostilidade permanente das classes exploradoras de todo o mundo, a União Soviética socialista assegurou ‘dinheiro’ para alfabetizar e educar todo o povo, com ensino gratuito e de qualidade. ‘Houve dinheiro’ para assegurar cuidados de saúde gratuitos, férias, descanso, cultura, ciência e desporto para todos. ‘Houve dinheiro’ para, sem esmolas caritativas, assegurar direitos laborais, segurança na terceira idade e perante os infortúnios da vida, direitos das mulheres e das crianças.


2017/11/05

As Revoluções no Centenário de Outubro

As massas na revolução
Por vezes, sempre menos do que gostaríamos, surgem pequenas pérolas de pensamento materialista-histórico que nos deixam com vontade de ler mais. Já não é a primeira vez que Manuel Loff nos brinda com esses pequenos prazeres. Chegado ao fim, fui à procura de mais, do resto do artigo. Não havia mais. Fiquei com a impressão de ter lido uma introdução, com a sensação de que muito mais haveria para ler.

As Revoluções no Centenário de Outubro
(Manuel Loff, in Público 2017/11/04)

Foi o acontecimento central da história do séc. XX”, dizia Eric Hobsbawm (A Era dos Extremos, 1994), “da mesma forma como a Revolução Francesa o foi do séc. XIX”. Sendo puros produtos da modernidade ocidental, em toda a sua contradição interna, a qual ajudaram a transformar como nenhum outro processo político, ambas foram transformadas em objetos históricos malditos por todas as direitas do mundo, que as tentaram desocidentalizar como se, numa rançosa lógica colonial, elas não fossem mais do que processos de mudança tumultuária às mãos de massas ignorantes e fanatizadas.

A Castelhana (In) Justiça de Classe

Independencia, desobediencia
E, ainda sobre a (in)justiça castelhana, lembremo-nos do que ela fez ao juiz que se atreveu a querer investigar o genocídio franquista. Lembremo-nos que o honesto burguês  Baltazar Garçon está suspenso das suas funções.

Lembremo-nos de que por pouco não foi preso quando quis abrir as valas comuns franquistas onde jazem os corpos dos heróis republicanos, homens e mulheres que defenderam a legalidade republicana, democraticamente sufragada e golpisticamente afogada num mar de sangue, violência e tortura pelo caudilho que, de áfrica, veio repor a monarquia dos bourbons, nunca democraticamente votada, nunca democraticamente sufragada, e que agora  se arroga de uma qualquer (in)justiça para punir homens e mulheres eleitos com um programa que garantia a execução de um referendo.

Lembremo-nos sempre que a justiça espanhola continua a ser, antes de mais, a justiça franquista, falangista, fascista, criada em cima dos cadáveres republicanos.

E porque o Rafael Silva levanta a lebre da (in)justiça castelhana na repressão das livres aspirações do povo catalão, vou aqui arranjar-lhe um outro poiso para ficar mais à mão. @Refer&ncia

Catalunha: ou o Povo ou Nada
(Rafael Silva, in Manifesto74, 2017/11/04)
O escândalo de corrupção conhecido como “caso Gürtel”, envolvendo directamente o Partido Popular espanhol e alguns dos seus mais destacados membros, começou em Novembro de 2007 e, volvidos dez longos anos, ainda não se acha concluído pela justiça espanhola. Em Julho deste ano, o chefe de governo, Mariano Rajoy, o ultimamente tido como arauto da justiça e da legalidade, foi ouvido pelas autoridades para dizer que “desconhecia” as questões económicas e financeiras do seu partido, até porque, à altura dos factos, se ocupava apenas de “questões políticas”. Outro dos casos de corrupção no mesmo país, desta feita envolvendo membros da família real – o caso Nóos ou Urdangarín – levou sete anos a ser concluído. Terminou com a sentença de prisão para Iñaki e uma ténue multa à infanta Cristina, que, coitada, “não sabia de nada”. Ou seja, eis a duplicidade da justiça que alguns alegam existir no seio da “pura” e “democrática” Espanha “constitucional”: anos e anos a julgar casos de complexa mas comprovada corrupção; escassos dias para meter na cadeia todo um governo catalão democraticamente eleito pelo povo!

2017/11/04

A França Onde a Excepção Já É Norma

Passou nas notas de rodapé.

O Macarrão francês acabou com o estado de excepção em que a França viveu os últimos dois anos.

Acabou?

Mesmo?

Não!

O Macarrão transformou em norma o grosso do estado repressivo que até agora era excepcional.

A partir do passado dia 31 de Outubro deixou de ser excepcionalmente permitido para passar a ser legalmente normal:
- Prender sem autorização de um juiz.
- Restringir as liberdades de movimento e reunião.
- Estabelecer perímetros de protecção.
- Estabelecer controlos de segurança num raio de 10km em redor de aeroportos e estações de comboios.
- Realizar buscas domiciliárias sem mandato judicial.

Democracia ou democratadura?

A França foi um dos países que votou a atribuição do prémio europeu dos direitos humanos à oposição venezuelana liderada por um democratador pinochista. Percebe-se agora o conceito macarrónico de democracia e direito humanos.

A França participou ativamente nos bombardeios da Libia e nas primaveris democratações árabes que tanto ajudaram a propagar o terrorismo sunita. Compreende-se finalmente que foi necessário criar o terrorismo para, mais tarde, em nome da defesa, se impor a repressão de um estado policial.

Hungria, Polónia, Estónia, Lituânia, Ucrânia, Austria e agora França. Tudo países onde, a cobro do combate ao terrorismo financiado pelo capital, ou de argumentos racistas e xenófobos, se tem vindo a impor legislação fascizante e limitadora das liberdades essenciais a uma vivência democrática.

Só quem andar muito distraidinho pode continuar a acreditar que a Europa ainda é uma ilha de democracia.

2017/11/03

Aos Cidadãos da Rússia

A 7 de Novembro, pelas 10:00 da manhã, completar-se-ão 100 anos sobre a distribuição deste panfleto* pelas ruas de Petrogrado.

Dirigindo-se «aos cidadãos da Rússia», o «Comité Militar Revolucionário do Soviete de Deputados Operários e Soldados de Petrogrado» informava que:
1. O governo provisório fora deposto.
2. O poder de estado passara para as mãos do Comité Militar Revolucionário do Soviete de Deputados Operários e Soldados de Petrogrado.
3. As causas pelas quais o povo lutara estavam asseguradas:
- A proposta imediata de uma paz democrática,
- A supressão da propriedade latifundiária da terra,
- O controlo operário sobre a produção,
- A criação de um Governo Soviético

A primeira revolução liderada por um partido comunista acabara de triunfar.

Os anos seguintes seriam de afirmação do poder soviético. O rechaçar de uma invasão por parte das potencias burguesas, uma guerra civil, um «comunismo de guerra», uma revolução agrária, a eliminação da propriedade privada dos meios de produção, uma nova politica económica, uma nova arte, uma nova educação, uma mulher com os mesmos direitos do homem, e mais, muito mais.

Depois, bem, depois muita água correu por baixo das pontes e o mundo nunca mais foi o mesmo. Durante 70 anos várias gerações viram um outro mundo, um mundo onde não havia quem vivesse do trabalho alheio, onde todos podiam trabalhar por um salário honroso, onde tinham direito a um teto, a cuidados médicos, a uma educação de qualidade.

Foi perfeito? Não, não foi. Mas foi só a segunda tentativa. E correu muito melhor e durou muito mais do que os meses da comuna.

Podia ser melhor? Podia. Pode! Tem de ser. Quem fez esta já não faz outra, mas nós temos o dever de aprender com os erros e os sucessos de quem viveu aquela experiência de 70 anos. Até esse dia, importa celebrar aquele 7 de Novembro que há 100 anos abriu os olhos da humanidade para um outro mundo. Um mundo sem amos.

  * o cartaz foi roubado ao abrilabril ;-)

2017/10/31

O Escandalo que Não Passou Entre as Gotas da Chuva

A denúncia do escândalo vem das Capazes, o escandaloso acórdão vem de uns juízes que sobreviveram à república e se regem pela bíblia, pelo código penal de 1886 e citam civilizações onde é legal lapidar seres humanos.

Não conseguem citar a constituição de um Portugal laico e anti-discriminatório, nem o código penal em vigor, nem o sentimento dominante da sociedade contemporânea que lhes paga o bem viver.

Não podem. Não podem julgar fora da lei. Não podem ser juízes. Se não respeitam a lei fundamental do país onde julgam, não podem ocupar cargos que lhes permitam impor a lei da selva, cargos que lhes permitam impor um estado animal, do qual, com tanta dificuldade, nos vamos afastando tão lentamente.

Já foi grande a indignação, escreveram-se artigos, convocaram-se manifestações, subscreveram-se petições, preparam-se processos contra o cromagnismo misógino, mas cuidado, já começaram a chegar os baldes de lixivia. Já por aí circulam tentativas de limpar a lama que indelevelmente sujou as magistraturas, todas. Já as corporações e os "corporadores" andam a deitar detergente em cima dos dois trogloditas, dos que lhes permitiram chegar a desembargadores e dos que se afirmam impotentes para lhes cercear o fundamentalismo faccioso.

E respondendo às tentativas de branqueamento do (im)branqueável importa afirmar que:

Não, o tema não está gasto! Enquanto uma coisa “mononeurónica”, para quem romances religiosos são tábuas da lei, exercer uma magistratura, qualquer magistratura, o tema não está gasto.

Ao contrário do que tentam fazer crer certos lavadores (corporativos? solidários? encomendados?) o que, no acórdão do misógino, é de facto relevante, não é a sentença, mas sim a argumentação. O que motivou toda esta indignação é a invocação de argumentos retirados de romances religiosos, de códigos penais monárquicos e de procedimentos inspirados em estados confessionais, para tentar justificar uma sentença, e sim, aí sim, também ela claramente inapropriada.

Várias e diversificadas serão as tentativas de diminuir o caráter criminosamente inaceitável dos argumentos do misógino, incluindo o de que seriam simples parvoíces que importaria desvalorizar, quanto mais não fosse, em nome da credibilização da justiça. Não, primeiro não são simples parvoíces, e segundo, não podemos tentar salvaguardar a credibilidade de uma (in)justiça que produz escritos destes. Primeiro porque sendo parvoíces, condescendo, são principalmente o reflexo da mentalidade de um troglodita que chegou a juiz da relação. Como? Como é que isto julga, como é que é juiz e como é que subiu de um tribunal de vão de escada até à relação? E segundo, não só não me compete, a mim, tentar salvaguardar esta justiça, esta justiça que permite a produção de apelos ao que de mais baixo e vil existe no ser humano, como, muito pelo contrário, enquanto cidadão de um estado de direito democrático, constitucionalmente laico e igualitário, me sinto obrigado a repudiá-la, denunciá-la e a contestá-la.

2017/10/26

O Terrorismo Incendiário no Ciberespaço

Se bem me lembro, o primeiro a levantar a lebre, leia-se teoria da conspiração, terá sido o José Goulão, no AbrilAbril, ainda em Agosto, ainda em plena famigerada «época de incêndios». Depois dele, muitos outros por esse ciberespaço fora têm vindo a mostrar estranheza por não ver os poderes instituídos a explorar a possibilidade de estarmos perante uma vaga de terrorismo.

Deixo aqui as referências com os links de cada um dos artigos conspirativos que for encontrando. Para memória futura. @Refer&ncia

Portugal devastado: rotina ou terrorismo
(José Goulão, in AbrilAbril 2017/08/17)
«O princípio da abordagem é tão óbvio que a comunicação social foge dele como o diabo da cruz: o fogo que alastra em Portugal, sem descanso, resulta da acumulação de incêndios isolados provocados por fenómenos naturais ou pela demência de pirómanos? Ou é uma vaga terrorista organizada para devastar o país, delapidar o que resta da sua riqueza natural e impedir o governo de governar até que mãos salvadoras venham encarreirar a pátria nos trilhos de onde jamais deveria ter saído?»

Sem Titulo
(Vitor Cunha, in facebook 2017/10/15)
«Começa a ser muito difícil olhar para estes fogos como se fossem todos eles produto de causas naturais ou de incendiários loucos ou doentes. A coisa tem, inclusivamente, contornos demasiado odiosos para ser obra do chamado lobby dos fogos. Não, por mim deixei de ter dúvidas, isto faz-me lembrar os incêndios às sedes do PCP por esse país fora (sobretudo a Norte, também), no Verão quente de 1975, com o intuito de enfraquecer e derrubar o poder político da época.»

2017/10/22

Outro video para partilhar: You, me and the money

 
OK! Tirando duas ou três simplificações de que as mais gritantes são:

1. Capital não é «dinheiro e propriedade nas suas diversas formas», Capital é aquela parte do dinheiro e da propriedade nas suas diversas formas investida na aquisição de força de trabalho que, esta sim, cria mais valia, assim podendo produzir mais Capital. A ideia ilustra-se com as minhas poupanças que tenho debaixo do colchão e que não são capital versus as, também minhas, também poupanças, que tenho investidas numa fábrica de salsichas aqui do conselho e que por se destinarem (também) à aquisição de força de trabalho são Capital.

2. A «regra nº1 do capital» não é produzir mais capital, a razão de ser do Capital é a maximização da produção de mais valia. E esta «aparentemente pequena» nuance é «muito» relevante não só por ser real, mas pelas implicações que tem no desenvolvimento das desigualdades, assimetrias e contradições do capitalismo. A saber. Assim de cor: 1.a - o capitalismo só pode resolver um qualquer problema na estrita medida em que essa resolução faça crescer a produção de mais valia, 1.b - os problemas humanos, para o capitalismo, só são problemas a resolver na estrita medida em que a sua resolução faça crescer a produção de mais valia, 1.c - a correcção de qualquer anomalia, assimetria ou contradição só será encarada pelo capitalismo na estrita medida em que (isso mesmo ... trálárá tréléré triliri). Mas, last but not the least, é na maximização da produção de mais valia que reside o foco da principal contradição do capitalismo: o antagonismo existente entre o carácter privado da apropriação privada da mais valia socialmente produzida, e o carácter social da produção de mais valia. Ilustrando resumidamente: em capitalismo só é possível "produzir" (e é na produção que a mais valia é criada) num intrincado e interdependente caldo social, mas depois a mais valia criada é apropriada pelos indivíduos, individual e privadamente em vez de socialmente distribuída.

Mas, simplificações à parte, ou mesmo apesar e por causa delas, o video ilustra muito bem o carácter intrinsecamente destruidor do capitalismo.

Vamos acabar com ele? Já somos milhões a pensar nisso...

2017/10/16

O PCP Sobre os Incêndios Florestais

Depois de ouvir o sempre execrável mst na sinca a verborrear, mais uma vez sem conhecimento de causa, baseado apenas nas (falsas) ideias que tem sobre uma realidade que desconhece, pareceu-me boa ideia publicar uns factos só para não ficarmos todos convencidos que andam todos a dormir na forma.

Mais uma vez, não são todos iguais, há os que já se encostaram e os que continuam de pé a tentar resolver as más politicas dos 40 anos de centrão. Mas vamos aos factos.

Por exemplo, facto: «A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestai».

«O PCP volta hoje a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos.»

«O PCP sublinha que foi aprovado, por proposta sua, a obrigação da elaboração, no quadro do Orçamento do ICNF, de um orçamento autónomo para o SDFCI, que o Governo deveria concretizar já este ano para 2018. »

Pensões Privadas, Lucros Privados, Pública Miséria: As Reformas da UE

Os Ladrões de Bicicletas apontaram para um artigo de Maria Murteira intitulado "As Reformas das Pensões entre Pressões Políticas e Constrangimentos Financeiros"[1] e eu fui ler.

É um artigo todo ele dedicado a desmontar a narrativa neo-liberal, adoptada pela união europeia, de que quem quiser uma reforma que pague por ela ao capital e reze, reze muito, reze com muita força, para não lhe aparecer um Ricardinho do BES a roubar-lhe as poupanças, ou um executivo da Goldman Sachs a apostar contra o fundo em que as enterrou, ou um CEO da General Motors, ou da Enron a escrever-lhe a carta sobre a falência do gigante empresarial que lhe pagava a reforma, até ao dia que faliu. Os estados falem menos do que as empresas. Entre um estado e uma empresa, prefiro ter um estado a gerir as minhas poupanças que um dia me pagarão a minha reforma.

A agulha vai direitinha ao cerne da questão. Verifica a académica que «desde Maastricht, os países da área euro têm estado sujeitos a uma “cultura de disciplina” nas regras que orientam a condução da política macroeconómica. A ideologia dominante impõe limites estreitos à política orçamental e à evolução da despesa pública».

Pensões Privadas, Lucros Privados, Pública Miséria: O Vendido

Hoje, nesta rubrica dedicada ao neo-liberal assalto às pensões de quem trabalha, arranja-se espaço para desmascarar mais um vendilhão do templo, pago para enganar idosos pelo capital que os quer roubar.

Quando o ideólogo se veste de académico
(in Ladrões de Bicicletas)

Este economista e professor universitário é bem conhecido por todos os que estudam os sistemas de pensões. Vende a sua reputação académica às seguradoras para que os Fundos de Pensões possam alargar o seu negócio em Portugal (ver aqui).

O seu objectivo é ganhar apoio na opinião pública, e nos partidos do centrão, para a absoluta necessidade de desmantelar o actual sistema de segurança social por solidariedade entre gerações e substituí-lo por um sistema-'cada um por si' em que os Fundos de pensões alargam substancialmente o seu mercado.

Esta é uma das "reformas estruturais" que a UE quer impor, apesar de ter sido um fiasco em inúmeros países. A Suécia é um caso exemplar em que o risco é totalmente transferido para os pensionistas com cortes automáticos nas pensões sem necessidade de qualquer decisão política. Os cortes estão incorporados na mecânica do sistema, tal como em Portugal no caso do chamado "factor de sustentabilidade". Entretanto, os custos da gestão dos Fundos é muitíssimo superior aos do sistema tradicional de solidariedade entre gerações enquanto os riscos não são inferiores, longe disso (para saber mais sobre estes assuntos, ver aqui.

Claro, o desemprego e a demografia são factores de risco do sistema tradicional. O que poucos percebem é que estes riscos só se tornaram reais após a institucionalização da política económica ordoliberal que, na UE, é condição de sobrevivência da "moeda única".

A subida eleitoral da extrema-direita, agora com provável acesso ao poder na Áustria, é uma consequência deste projecto europeu que insiste, usando a cegueira ideológica promovida pela finança e pelos media, na urgência desta "reforma estrutural" pró-Fundos de Pensões. Jorge Bravo está a trabalhar para os seus financiadores e o Público é o seu palco. Sem contraditório.

2017/10/14

Os Perfeitos Timings do Capital - Os Tempos Da acusação

O "Sócras" é culpado? Ainda não sei, os tribunais o dirão. Até à derradeira sentença da última instância, lá para finais de 2037, manda a civilização que eu o presuma inocente.

Os prazos foram ultrapassados? Pois foram! Está mal! Mas considerando a teia de contas bancárias, empresas, empresários, chauffeurs e automóveis, financeiros e off shores, alegadamente criada entre os activos e os passivos, compreendo que os prazos fossem curtos para encontrar o fio da meada.

A acusação foi alimentando os piores caneiros desinformativos, com palha seca, até queimar na praça pública quem ainda não conseguiu culpar no tribunal? Investigue-se a acusação, acuse-se a acusação, julgue-se a acusação e, se o tribunal o decidir, prenda-se a acusação!

A resma de acusações, acusados, argumentações, alegadas provas e alegados romances tem quatro mil páginas? Não pode ter! Está mal, ninguém precisa de quatro mil páginas para provar uma acusação. Que são muitas acusações? Separem-se as acusações e julguem-se em separado.

Começaram por acusar o presumível inocente de maroscas com construtores civis e acabaram a acusá-lo de ser criado do dono disto tudo? Criado? Criado, sim, alegadamente, milionariamente pago, sem dúvida, mas presumivelmente inocente e alegadamente moço de fretes. Sem dúvida. A vida é assim, eu vou à procura da carteira e destapo o cadáver. Alegado cadáver, quero dizer. Acontece aos melhores.

O que para mim é sobre-maneira estranho é a acusação sair duas semanas depois de o antigo-líder ser posto na rua e uns dias depois de começar a emergir um novo-líder, honesto, impoluto, mais velho que o antigo, mas novo, líder. Um novo líder que vai reposicionar o partido ao centro chamando centralista à mesma neo-liberal politica de direita. Um novo líder para uma velha oposição.

E nós vamos vê-lo crescer, e crescer, e crescer, de presumível candidato a candidato das distritais, a candidato vencedor, a vencedor entronado, para chegar a líder incontestado por volta do virar do ano, quando os outros, os vilões, estiverem a instruir inquéritos e nós a descobrir os podres dos antigos-lideres. Felizmente por essas alturas já teremos no horizonte um novo-líder. Esse é que vai ser. Impoluto, honesto, carismático, que é eufemismo para autoritáriozinho e as pessoas gostam mais. Até se chateou porque a filha perdeu 50 euros. Homem de boas contas.

Considerando que os vilões vão levar uns bons dez anos a percorrer o calvário da justiça, da primeira instância ao tribunal europeu dos direitos do homem, o novo lider vai ter tempo para se fazer. Se não for em 2019, lá para 2023 os vilões ainda vão fazer primeiras páginas. Assim se faça justiça. A justiça dos ricos, claro, a que dura dez anos até dar com os burrinhos na água.

Obrigado, Passos Coelho

Obrigado, Passos Coelho
(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/10/2017)

Tem sido comovente ler os vários artigos de opinião de colunistas que choram a partida de Passos Coelho. Colunistas que dizem que o País lhe deve a sua sobrevivência. Apesar de ser hoje sabido que, nas negociações com a troika, o governo aproveitou o embalo para medidas austeritárias que nem sequer nos eram exigidas por Bruxelas, num aproveitamento de uma situação de fragilidade para impor uma agenda que se sabia ultraminoritária. Apesar de sabermos que foi por convicção para lá da troika e que se não o tivesse feito ter-se-iam salvado pelo menos alguns empregos, algumas empresas, algumas partidas para o estrangeiro. Apesar de sabermos que Passos desejou a intervenção externa e até fez tudo para a facilitar e com ela poder chegar ao poder. Pelo que fez ao país, não devemos qualquer agradecimento a Passos Coelho. Mas a narrativa do salvador incompreendido é fundamental para evitar que as suas bandeiras caiam por evidente falta de sucessores políticos.

A agenda radical que Passos Coelho acabou por impor ao seu partido e ao país tem os seus cultores e não corresponde à tradição histórica do PSD. Ela tem crescido entre jovens vanguardistas apostados em vencer o que consideram ser o “status quo” socialista, a que nós chamamos apenas de Estado Social e que tem um fortíssimo apoio popular. Jovens que foram promovidos e protegidos por intelectuais que trocaram a revolução maoísta pela revolução liberal-conservadora, sem, nessa troca, terem perdido nenhum mau hábito antigo.

2017/10/12

1967-10-14 A ditadura boliviana não queria uma autópsia independente

O documento anda por aí desde o virar do milénio e como me apareceu aqui no The Nation, dou-lhe outro poiso para ficar mais à mão, afinal não é todos os dias que apanhamos um Dick Helms a deixar cair a máscara por escrito.

2017/10/09

A nossa economia política é o trabalho

A nossa economia política é o trabalho
(João Rodrigues in Público 2017/10/06)

Há 150 anos atrás, em 1867, saía o primeiro livro de O Capital, da autoria de Karl Marx, que se tornaria uma obra central na história da economia política. A certa altura, Marx exorta o leitor a segui-lo “até ao lugar oculto da produção”, franqueando a porta que diz proibida a entrada a pessoas estranhas ao serviço. Só aí, onde se trabalha e cria valor, se tornaria visível para todos “como o capital produz, mas também como se produz ele próprio, o capital”.

Esta exortação mantém no século XXI uma grande actualidade em termos de método, de possibilidade de conhecimento, e em termos políticos. De facto, as relações laborais continuam a ser o elo central das sociedades capitalistas. Isto não impede, antes pelo contrário, que exista todo um esforço ideológico liberal para as ocultar. Mas de vez em quando, por denúncia de quem trabalha, o leitor tem um vislumbre do que se passa num tempo em que os freios e contrapesos legislativos e sindicais ao poder patronal foram enfraquecidos.

Recentemente, o PÚBLICO expunha o lado laboral oculto do só aparentemente glamoroso sector turístico, com o exemplo do que se passa nos barcos do Douro: “Salários baixos. Contratos maioritariamente temporários, quase sempre de três ou de seis meses. Sazonalidade. Jornadas laborais de 60 horas semanais. Contínuas. Folgas em plano b. Dormidas a bordo em espaços exíguos, sem privacidade. Refeições feitas de restos.