Só com os valores de Abril Portugal terá futuro

As desigualdades na distribuição do rendimento e as funções constitucionais do Estado
(Miguel Tiago in O Militante, 2018/07)

Estamos perante uma utilização crescente de uma grande parte dos instrumentos formais do Estado – a força, a lei, a fiscalidade, a educação e a cultura – ao serviço da classe dominante e da acumulação e domínio monopolista, com o contributo decisivo dos partidos ao serviço desses interesses. A fiscalidade que constitucionalmente se estabelece como ferramenta para uma das incumbências prioritárias do Estado (Art.º 81.º da CRP) é afinal de contas utilizada como uma ferramenta de concentração de riqueza e de privilégio dos grandes grupos económicos em que se concentram os benefícios fiscais. A política fiscal que devia orientar-se para a distribuição da riqueza, directa e indirectamente, está objectivamente ao serviço das grandes empresas e dos que vivem de rendas, lucros e juros que continuam a ser taxados com uma exigência e uma incidência muito inferior aos rendimentos do trabalho. Ao mesmo tempo, a lei e a força são, não raras vezes, utilizadas para diminuir e conter direitos dos trabalhadores e manter a ordem da grande burguesia, quer no conflito laboral, quer no conflito social. A Educação e a Cultura estão igualmente – e o seu subfinanciamento é um mecanismo para a obtenção desse desígnio – a ser gradual e crescentemente colocadas ao serviço da reprodução da cultura da classe dominante, sendo convertidas em câmaras de ressonância da ideologia burguesa e simultaneamente em mercadorias.

PCP ou PSD: Trabalho ou Capital?

«A par da descida do IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios, o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma oportunidade para definir como se devem tratar os grandes accionistas e especuladores: menos ou mais impostos?»

Impostos para milionários: quem quer subir, quem quer descer
(AbrilAbril, 2017/11/15)

[...] O PSD apresentou as suas propostas de alteração ao OE2018, onde se destacam as reduções de impostos para as empresas, os grandes grupos económicos e os accionistas e especuladores bolsistas. No caso dos últimos, o partido quer uma redução da taxa dos actuais 28% para 23% até 2020.

Esta taxa é aplicada aos rendimentos de capital (como dividendos ou mais-valias com a venda de acções) e prediais, que fogem assim às taxas normais do IRS: tanto faz que sejam 5 mil ou 50 milhões de euros, a taxa é a mesma.

Também ontem, deu entrada uma outra proposta de alteração ao OE2018, do PCP, em sentido contrário: obrigar o englobamento desses rendimentos quando sejam superiores a 100 mil euros.

O que isso significa?

O Mundo Deles Onde Nós Por Acaso Sobrevivemos

Há mais de cem anos dois jovens barbudos provaram à saciedade que a infraestrutura económica e financeira determina a superestrutura politica, legal, policial, social e cultural, pondo-a ao seu serviço e fazendo desta superestrura o mecanismo de defesa e perpetuação da ordem económica infraestrutural.
 
O texto do Vitor Mareco espelha bem a visão de quem hoje olha para «o mundo deles onde nós por acaso sobrevivemos» e vê como "eles" lá nos vão deixando sobreviver no mundo deles, com os politicos deles, as leis deles, a policia deles, as festas deles, os filmes deles e o mais que eles nos queiram impingir a bem deles e da perpetuação do mundo deles. @Refer&ncia

Sem Titulo
(Vitor Mareco, in facebook 2017/11/14)

Neste momento já não é surpresa para ninguém que os ricos e poderosos desviam os seus capitais para uma economia paralela própria de nome offshore, onde conseguem acumular riqueza longe de qualquer escrutínio estatal. Esta deixou até de ser secreta passando a ser uma nova ordem mundial de desigualdades crescentes em que vivemos. Estes paraísos não são fruto de algum cenário de filme de suspense ou crime onde sinistros capitalistas russos ou mafiosos neo liberais se financiam para governar o mundo. É real e os personagens deixaram de ser exclusivamente os pronunciados, juntando-se o seu actor ou cantor preferido, o seu adorado craque da bola, o seu querido mecenas ou mesmo aquela suposta instituição de caridade onde costuma pôr alguma doação de IRS.

Resumindo: Todos os que tenham dinheiro para isso estão metidos. Os paraísos fiscais revelam ser mesmo uma realidade financeira central. Todos os biliões escondidos funcionam como um planeta onde a sua gravidade atrai os nossos lideres e a nossa economia para um certo rumo - A riqueza extrema de poucos paga com o empobrecimento de muitos vai levar à destruição da classe média e empurrar a maior parte da população mundial para o limiar da pobreza.

Menos Estado para Quem?

«Um Estado com menos receitas é um Estado com menos meios para, entre outras coisas, assegurar serviços públicos de qualidade (na saúde, educação, justiça, etc.) e impulsionar o crescimento económico (por via do investimento público, por exemplo). Um Estado desprovido de meios para responder a problemas como a pobreza, a protecção social, as desigualdades sociais, a mudança climática ou a transição energética.»

Temos uma excessiva «carga» fiscal?
(Fernando Marques, in abrilabril 2017/11/10)

O argumento da despesa em excesso serve sobretudo os que defendem um Estado menor, que no fundo é um Estado menor para os trabalhadores e os cidadãos em geral.

A discussão sobre a «carga» fiscal constitui uma quase inevitabilidade em período de discussão da Proposta de Orçamento do Estado. Para a direita, estigmatizar a «carga» fiscal representa um acto de fé, mesmo quando em passado recente aumentou brutalmente o IRS.

Mas há também vozes, que não de direita, a afirmar que do Orçamento do Estado (OE) para 2018 não pode resultar um aumento de impostos. Será então tabu ou heresia defender a «carga» fiscal?