O SIRESP, a Compra do SIRESP e as vigarices dos SIRES-PS

A história pode sair-nos cara, outra vez, mas conta-se depressa.

Já em gestão corrente o cavacal-santanismo "assinou" uns papeis que davam ao cavacal-BPN uns 450 milhões por uma coisa que tinha custado 70.

Uns meses depois, quando era ministro do sócras, o tó costa renegociou as negociatas do santanal-cavaquismo e deixou as comunicações de emergência do estado português nas mãos de ladrões privados.

Passados 4 anos de falhas, desastres, desinvestimentos e obsolescência do nado-morto por ausência de investimento, o ministro do tó costa, o centelho que afirma não ter dinheiro para cumprir as obrigações do estado com os professores, propõe-se comprar aos vigaristas privados o serviço que nunca serviu quando fez falta.

O PCP propôs um projecto de resolução na AR para acabar de vez com a vigarice, evitar pagar por uma coisa ultrapassada e garantir que futuros vigaristas eleitos não voltem a pôr nas mãos de vigaristas privados a segurança das populações.

Quem é a favor? Quem vota contra? Quem se abstém?

Partido Comunista Português

PROJECTO DE RESOLUÇÃO

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

15 Maio 2019

Os Fogos Criminosos

Há uns dois meses compilei uma meia dúzia de teorizadores da conspiração. Hoje o espesso informa que o fogo do pinhal de leiria teve origem num engenho explosivo. Será que o SIS já está a escrever o relatório de risco? Ou aqui também não há bombistas?

A Politica Incendiária

«quando se aprovam políticas que desarmam os Serviços Públicos de recursos críticos (pessoas e verbas) para cumprirem com o que a Lei prescreve, os resultados estão à vista.»

Incêndios Florestais e Política, o que há de novo?
(Jorge Aires in abrilabril, 2017/11/01)

Portugal viveu nos últimos meses uma catástrofe de dimensões incalculáveis. Serão precisos muitos anos (dez a 15) para substituir o que é substituível.

Das populações atingidas não se pode exigir que façam mais, mas dos Órgãos de Soberania e da Administração Pública espera-se que se empenhem em minorar os danos e aprendam a lição para melhor defender o País em caso de idênticas ocorrências futuras. Assim tivesse sido e, no caso dos incêndios florestais, teríamos seguramente danos diferentes; se, em tempo, tivesse havido vontade e se se tivesse implementado as inúmeras recomendações que ocorrências semelhantes suscitaram.

No rescaldo dos recentes acontecimentos procuro resposta à pergunta que dá título a esta reflexão pesquisando para além dos títulos bombásticos e das tiradas populistas dos mais altos responsáveis e políticos eleitos.

Primeira verificação – quem recorrentemente pediu a vinda do Diabo terá levado outros a pensar que ele surgiu para atear os incêndios do passado Verão e daí inferir que este era o «click» que a direita procurava para cavalgar a onda de descontentamento popular que a possa levar ao poder em 2019.

Espero que não fique circunscrito à luta política partidária o que há a fazer para minorar danos de futuras ocorrências com potencial para virarem catástrofes. Segunda verificação – é muito mais simples legislar do que operacionalizar o que tem força de Lei. Quando se legisla e se atribuem responsabilidades mas não se cuida de atribuir recursos, desacreditamos o Estado. Teria sido melhor não legislar.

Terceira verificação – quando se aprovam políticas que desarmam os Serviços Públicos de recursos críticos (pessoas e verbas) para cumprirem com o que a Lei prescreve, os resultados estão à vista.

Como não se pode escolher a oportunidade da ocorrência de catástrofes, as consequências do desmantelamento dos Serviços Públicos podem demorar anos a revelar-se e as denúncias entretanto ocorridas foram caindo em «saco roto». Quarta verificação – entre relatórios e contraditórios, há uma realidade palpável que sobressai, a Autoridade Nacional de Protecção Civil sofre de doença comatosa quer quanto à Organização dos Serviços, quer quanto à Administração dos fundos públicos (relatório do Tribunal de Contas à auditoria ali realizada em 2016).

Quinta verificação – a gestão da floresta, a prevenção e o combate aos incêndios florestais devem ser integrados. A sinergia de juntar a prevenção e o combate é uma evidência. Sob uma mesma autoridade deverão estar os recursos (excepção aos meios aéreos) que executam as medidas de prevenção e de combate. Complementarmente existirão recursos de reserva estratégica que poderão ser empenhados no apoio dos meios próprios dessa entidade.

Sexta verificação – a Administração do empenhamento de meios aéreos deve estar sob a alçada da Força Aérea e «à chamada» (i.e., quando a Autoridade responsável pelo combate aos fogos florestais assim o entender, solicita a execução de tarefas à Força Aérea, sejam essas tarefas do domínio do planeamento, programação, gestão diária dos meios ou de resposta à deflagração de incêndios cuja extinção o justifique).

O que há de novo nas decisões do Conselho de Ministros de 21 de Outubro?

A grande decisão tem a ver com a Administração do empenhamento dos meios aéreos e o apoio às vítimas. O resto estava amplamente debatido e documentado. A legislação aprovada/suspensa/revogada é imensa mas a vontade política para uma acção eficaz é que tem faltado, e a prioridade ao controlo do «deficit» (mau grado as palavras do primeiro-ministro) continua a comandar a atribuição de recursos às medidas de minoração a prazo de situações idênticas à ocorrida.

O Terrorismo Incendiário no Ciberespaço

Se bem me lembro, o primeiro a levantar a lebre, leia-se teoria da conspiração, terá sido o José Goulão, no AbrilAbril, ainda em Agosto, ainda em plena famigerada «época de incêndios». Depois dele, muitos outros por esse ciberespaço fora têm vindo a mostrar estranheza por não ver os poderes instituídos a explorar a possibilidade de estarmos perante uma vaga de terrorismo.

Deixo aqui as referências com os links de cada um dos artigos conspirativos que for encontrando. Para memória futura. @Refer&ncia

Portugal devastado: rotina ou terrorismo
(José Goulão, in AbrilAbril 2017/08/17)
«O princípio da abordagem é tão óbvio que a comunicação social foge dele como o diabo da cruz: o fogo que alastra em Portugal, sem descanso, resulta da acumulação de incêndios isolados provocados por fenómenos naturais ou pela demência de pirómanos? Ou é uma vaga terrorista organizada para devastar o país, delapidar o que resta da sua riqueza natural e impedir o governo de governar até que mãos salvadoras venham encarreirar a pátria nos trilhos de onde jamais deveria ter saído?»

Sem Titulo
(Vitor Cunha, in facebook 2017/10/15)
«Começa a ser muito difícil olhar para estes fogos como se fossem todos eles produto de causas naturais ou de incendiários loucos ou doentes. A coisa tem, inclusivamente, contornos demasiado odiosos para ser obra do chamado lobby dos fogos. Não, por mim deixei de ter dúvidas, isto faz-me lembrar os incêndios às sedes do PCP por esse país fora (sobretudo a Norte, também), no Verão quente de 1975, com o intuito de enfraquecer e derrubar o poder político da época.»

O PCP Sobre os Incêndios Florestais

Depois de ouvir o sempre execrável mst na sinca a verborrear, mais uma vez sem conhecimento de causa, baseado apenas nas (falsas) ideias que tem sobre uma realidade que desconhece, pareceu-me boa ideia publicar uns factos só para não ficarmos todos convencidos que andam todos a dormir na forma.

Mais uma vez, não são todos iguais, há os que já se encostaram e os que continuam de pé a tentar resolver as más politicas dos 40 anos de centrão. Mas vamos aos factos.

Por exemplo, facto: «A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestai».

«O PCP volta hoje a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos.»

«O PCP sublinha que foi aprovado, por proposta sua, a obrigação da elaboração, no quadro do Orçamento do ICNF, de um orçamento autónomo para o SDFCI, que o Governo deveria concretizar já este ano para 2018. »

Não ao estado policial, não a um estado militarizado

Pois. Cuidado com os populismos.

Eu não quero as Forças Armadas a desempenharem o papel das Forças de Segurança.

Eu quero Forças de Segurança, profissionais, devidamente remuneradas, devidamente formadas e em quantidade e qualidade suficientes para desempenharem condignamente o seu papel.

Sendo contra o estado policial em que vivemos, por maioria de razão sou contra o estado militarizado para que a classe dominante me empurra.

Sobre o Problema da Floresta

Afastando alguns fumos
Vitor Dias in O Tempo das Cerejas
Para ler no original.

Fogos, consistências e inconsistências

Já li melhores. Digo isto a propósito de uma opinião do João Dinis no abrilabril.

Não vou falar da forma que merecia uma redacção mais cuidada - e ainda vai a tempo de a fazer, ou alguém por ele, é uma das vantagens do digital sobre a letra pintada a preto no papel que custa árvores - mas vou deter-me em três aspectos do discurso.

O primeiro é o apelo à demissão da ministra, primeira brecha numa politica, consistente e corretamente mantida neste quadrante politico, de que as pessoas pouco importam, relevantes são as politicas. É para manter? A politica? Quero dizer, a consistência da politica alicerçada na realidade da história ou vamos começar a ceder no estratégico ao conjuntural em nome de mais uns sapos de grande porte engolidos para manter o pafismo longe do sns, dos circulos uninominais e da ruina da segurança social? Eu confesso, sou adepto incondicional desta solução viabilizada por uma AR pela primeira vez democrática em 41 anos, mas prefiro um pragmatismo alicerçado numa consistência teorica a arrepios de populismo conjuntural.  Cuidado, vão no bom caminho, mas é estreito e não convém deixar ir o menino com a àgua suja do banho. Ou se pede a demissão do conjunto ou se exije a mudança radical da politica, incluindo os investimentos necessários ao arrepio dos mandantes.

O segundo é a falta de cristalina clareza no apontar do dedo. O Agostinho Lopes já fez melhor com uma raiva sem fim ao escrever que uma melhor politica de protecção da floresta e de combate ao fogo é possivel. É! Escreve ele que é possivel, mas é mais cara e Bruxelas não deixa e essa é a principal causa das desgraças - incluindo as florestais - que grassam neste bocado de planeta. É preciso denunciar e repetir à exaustão os nomes de quem impôe uma floresta de combustivel em nome de uma fileira do papel: O Capital das celuloses, os seus serventuários de Bruxelas e os moços de recados do centrão "Social-Democrata" aqui nos limites do império. É verdade, é verdade que a culpa é de uma PAC toda ela orientada para uma agricultura privadamente industrializada, com o objectivo único do lucro, sem a menor preocupação com as reais necessidades alimentares ou a sustentabilidade dessa agricultura intensiva. Mas mais uma vez cuidado, cuidado com os voluntarismos populistas. A mecanização, industrialização, robotização e informatização da agricultura é um processo - felizmente - imparável. A história está aí a demonstrá-lo. Antes dos sindicatos e das reivindicações queimaram-se teares, só com raiva, os teares ficaram e hoje um Engenheiro de Sistemas controla 10, 20, 50 teares a partir de uma consola, 50 teares mantidos por 5 técnicos especializados e controlados por um engenheiro a partir de uma consola. Chama-se progresso tecnológico. É inelutavel. As lutas no campo já foram pela jornada de oito horas, e hoje que os esclavagistas a vão estendendo às dez e doze, os migrantes lutam por melhores condições ergonómicas dos tabuleiros rotativos que impõem o ritmo na apanha da alface.  Chama-se progresso tecnológico. É imparável. Felizmente. Há que o pôr ao serviço do Trabalho e da sustentabilidade da vida.

O terceiro é a ausência da enumeração e da descrição das soluções propostas por quem as conhece. A CNA tem vindo a propor ano após ano uma outra política agrícola, florestal, decente. Os Verdes têm propostas ambientais, propostas para uma floresta sustentavel. Têm não têm? Quais? Enumerem-nas, descrevam-nas. O emparcelamento como via para o aumento da rentabilidade e da sustentabilidade da floresta? Pois. E mais? E mais? E mais? Como diz o moço do macdrive. E mais? Cada vez que oiço um comunista a dizer que não são precisas mais comissões, e não são, de facto, porque já foi tudo estudado e dito e redito e impresso com tinta preta em papel que custa florestas, fico sempre com a pergunta: e quais?

E ao terceiro dia elas vieram: resultados da reunião do PCP com o 1º ministro

Bom, o link para o objecto deste escrito já está lá em cima, mas só para quem tenha chegado aqui e ganho curiosidade, fica aqui mais uma vez.