Orçamentos discutidos na Assembleia da República (AR). Decretos-Lei a subirem ao parlamento e a serem revogados quando é caso disso. Governo vigiado pela AR. Leis debatidas e aprovadas ou reprovadas consoante as maiorias conjunturais que se formam a favor e contra elas.
A democracia é isto.
Nós é que nunca tinhamos experimentado.
Nos últimos 40 anos a AR funcionou em modo "Maioria Absoluta".
Quando havia maioria absoluta, contra ventos e marés, greves e manifestações, os governos tranformavam a Assembleia da República num verbo de encher a quem enviavam as leis para serem aprovadas pelo seu grupo paral[a]mentar.
Quando não havia maioria absoluta, o centrão reunia-se num qualquer hotel, ou nos corredores da Lapa, ou do Caldas, ou do Rato, dividiam uns tachos e umas prebendas e, a partir desse dia, funcionava-se em modo de maioria absoluta.
Seguimento de decretos lei? Bem podiamos exigi-lo. Subiam ao parlamento, eram dicutidos ao principio da manhã e aprovados antes da hora de almoço como o governo os tinha escrito, sem mudar uma virgula ou corrigir um erro ortográfico.
Leis? Só as previamente aprovadas em concelho de ministros. Orçamentos? Aprovados por baixo da mesa a troco de três Directores Gerais, um Secretário de estado e dois Administradores de uma qualquer empresa pública em vésperas de privatização. Conteúdo? O que o governo quer e nem mais uma virgula. Ponto. Manda quem ganhou as eleições.
Não vêm a diferença? Não notam a transparência? Orçamentos discutidos na AR. Decretos a subirem ao parlamento e a serem revogados. Leis debatidas e aprovadas ou reprovadas consoante os resultados dos debates e negociações à vista de todos. Comissões de inquérito a inquirirem até ao limite de ser o tribunal a exigir aos prevaricadores respeito pela casa da democracia.
A democracia também é isto. Não é só isto. Mas também é isto. Também é ver a nossa casa a legislar e a vigiar o governo. Nós é que estávamos mal habituados.
O que eu gosto desta maioria à esquerda.
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