Mais uma vez, não são todos iguais, há os que já se encostaram e os que continuam de pé a tentar resolver as más politicas dos 40 anos de centrão. Mas vamos aos factos.
Por exemplo, facto: «A Lei aprovada na passada sexta feira, na Assembleia da República, com origem num projecto-lei do PCP que estabelecia “um conjunto de medidas urgentes de apoio às vítimas, dos incêndios florestais de Pedrógão Grande e de reforço da prevenção e combate aos incêndios”, deve ser promulgada urgentemente pelo Presidente da República e deve levar o Governo a usar da prerrogativa prevista no nº 4 do artigo 1º, que prevê o alargamento da sua aplicação a outros concelhos percorridos por incêndios florestai».
«O PCP volta hoje a afirmar que o que está em causa não é a necessidade de mais legislação, antes a determinação de implementar a muita legislação existente e de assegurar os meios para a sua concretização. Meios técnicos, financeiros e humanos.»
«O PCP sublinha que foi aprovado, por proposta sua, a obrigação da elaboração, no quadro do Orçamento do ICNF, de um orçamento autónomo para o SDFCI, que o Governo deveria concretizar já este ano para 2018. »
«Os elementos inscritos no Orçamento do Estado para 2018, para o Ministério da Agricultura, correspondendo à iniciativa do PCP, são ainda limitados e manifestamente insuficientes. O OE para 2018 deve dar um sinal inequívoco, assegurando clareza nos documentos apresentados, com a confirmação da consignação dos valores à defesa da Floresta e a possibilidade do seu escrutínio.»
O PCP sublinha «com particular acuidade três questões:
1. a identificação do compromisso de criação das 100 equipas de sapadores florestais, a que o Governo está obrigado;
2. o estabelecimento do calendário para a reconstituição do Corpo de Guardas Florestais;
3. a definição dos meios para as medidas de prevenção estrutural, designadamente quanto às redes de faixas de Gestão de Combustível. »
«O PCP, que tem para discussão na Assembleia da República dois projectos de resolução sobre o preço da madeira e sobre o valorização da utilização de biomassa, não deixará de apresentar propostas que assegurem esses objectivos.»
«O PCP apresentará, entre outras as seguintes propostas: de reforço do programa de fogo controlado; de criação de um Programa de planos de evacuação e concentração da população de aldeias em meio florestal [para assegurar que nessas aldeias, as pessoas sabem o que fazer em caso de desastre e têm um espaço onde se abrigar e proteger]; um programa de limpeza das matas nacionais, designadamente o Pinhal de Leiria; uma linha de Financiamento de medidas de segurança para equipamentos, [em cumprimento do nº 2, do Artigo 30º da Lei do SDFCI]; reforço das verbas para as Redes de Faixas de Gestão de Combustível. »
«O PCP irá ainda hoje desenvolver esforços e tomar iniciativas no Parlamento Europeu, no sentido de interpelar, a Comissão Europeia, sobre as possibilidades e condições de mobilização de apoios da União Europeia, designadamente quanto à extensão dos apoios já conseguidos aquando das tragédias de há meses atrás. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu irão ainda propor na Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural a realização de uma visita ao território nacional para levantamento dos prejuízos causados pelos incêndios.»
Está tudo aqui, basta saber ler.
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