2019/06/20

Tempos de Luta e Solidariedade

Estamos a atravessar tempos negros, muito negros, tempos que exigem um ainda maior empenho numa luta diária e solidária.

Solidária com Julian Assange, por exemplo. Solidária com o Homem que teve a coragem de denunciar crimes de guerra(1)(2)(3) e que por isso pode ser extraditado para um país totalitário, com pena de morte(4)(5), prisão perpétua(6)(7), onde dois partidos alternam no poder vai para mais de 150 anos(8) e os presidentes nomeados têm menos votos do que os derrotados(9) em eleições consecutivamente manchadas por chapeladas(10).

Solidária também com Lula da Silva. Solidária com Homem que liderou o Brasil de país terceiro mundista a potência emergente dos BRIC, liderou governos que arrancaram milhões à pobreza(11) e por isso foi condenado sem provas por um juiz que instruiu o processo, julgou o condenado e, veio agora a saber-se, comandou os procuradores quando estes procediam às investigações.(12)

Vivemos grandes democrataduras criadas por décadas de democratações. Há que enfrentar os democratadores em todas as trincheiras agora que ventos de mudança se levantam.

#LulaLivre #FreeAssange #DontExtradictAssange #Lula #VazaJato #JulianAssange

Agora É Lula Livre Já
(Dilma Roussef, 2019/06/13)

Comando do juiz sobre procuradores da Lava Jato impõe anulação do julgamento

A reportagem do “Intercept” está revelando, por meio da transcrição indesmentível de conversas em aplicativos, aquilo que muitos já sabiam, mas que agora restou provado e documentado: o ex-juiz que condenou Lula comandava a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, o que contraria frontalmente a lei. Segundo o artigo 254 do Código Penal, um juiz será considerado suspeito e deverá ser afastado, a pedido do réu ou do acusador, caso se descubra que ele aconselhou uma das partes do processo que vai julgar.



Foi exatamente o que o juiz fez. Os diálogos revelados pela reportagem mostram que ele instruiu, orientou, aconselhou e até repreendeu os procuradores, exercendo domínio e influência sobre eles. Esta relação de proximidade e ascendência caracteriza uma conspiração e desqualifica as decisões tomadas ao longo do processo.

Pelo que se sabe até agora, o juiz indicou testemunha de acusação, determinou a antecipação e a mudança da ordem de operações de campo, vetou a presença de uma procuradora nas inquirições, por considerá-la despreparada, passou orientações aos procuradores sobre como obter resultados que poderiam facilitar a condenação do réu, e manteve com o chefe da força-tarefa um vínculo de forte cumplicidade.

Trata-se do mesmo juiz que, para sustentar o golpe de 2016, grampeou e vazou ilegalmente para a Rede Globo uma conversa telefônica da presidenta da República, o que acabou por inviabilizar a posse de Lula como ministro. E o mesmo juiz depois, para eleger Bolsonaro, condenou e prendeu Lula sem provas, impediu-o de ser beneficiado por um habeas corpus concedido pelo TRF-4, inviabilizou uma entrevista autorizada pelo STF e vazou delação antiga contra o PT às vésperas da eleição. Por esta interferência direta sobre a eleição, foi recompensado com o ministério da Justiça e a promessa de ser ministro do Supremo.

Por tudo isto, mas sobretudo pela autoridade que exerceu sobre os procuradores, instruindo-os a respeito de como agir para que pudesse condenar Lula, são evidentes os motivos que têm de levar à anulação do julgamento.

Por tudo o que conhecíamos e também pelo que passamos a conhecer com a reportagem do “Intercept”, fica muito claro que, além de não ter provas cabais, nem mesmo convicções a Lava Jato tinha para condenar Lula, e isto chegou a ser confidenciado pelo chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, numa de suas conversas com Sérgio Moro.

As únicas provas dessa história são as evidências, flagradas nas conversas vazadas agora, de que os procuradores fariam o que fosse preciso, independentemente da lei e do devido processo legal, para apoiar uma condenação, e de que para atingir este objetivo foram comandados pelo juiz, de maneira ilícita.

E se tínhamos motivos para defender a libertação de Lula com o que se conhecia até a semana passada, hoje temos o direito de reforçar nosso apelo com um sonoro “Lula livre, JÁ!”

(1) https://www.mintpressnews.com/remember-the-crimes-of-exposed-by-julian-assange/257652/
(2) https://en.wikipedia.org/wiki/Afghan_War_documents_leak
(3) https://en.wikipedia.org/wiki/Iraq_War_documents_leak
(4) «A pena de morte nos Estados Unidos é oficialmente permitida em 30 [1] dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização.»
(5) «[...]foi aprovada uma iniciativa para reverter o fim da pena de morte no Nebraska, decretada pela legislatura estadual em 2015. No Oklahoma, foi aprovada uma iniciativa para ultrapassar uma decisão judicial que suspendeu a aplicação da pena de morte, depois da execução de Clayton Lockett ter demorado 43 minutos, em Abril de 2014. Na Califórnia, a proposta para eliminar a pena de morte deve ser rejeitada, numa altura em que estão contabilizados 99,3% dos votos.» (https://www.abrilabril.pt/internacional/democracia-americana-trump-presidente-e-clinton-mais-votada)
https://deathpenalty.procon.org/view.resource.php?resourceID=001172
(6)«Outras pesquisas mostram que penas de prisão longas não funcionam. Além de serem aleatórias (por que 13.275 anos?), não há provas de que permanecer muito tempo atrás das grades acabe dissuadindo ex-presos de cometer novos crimes. Os criminosos parecem valorizar menos o futuro do que os não-criminosos, o que significa que penas longas podem parecer "arbitrárias" e só servem para deter até certo ponto. A educação também desempenhou um papel, uma vez que criminosos menos instruídos tendem a ser menos afetados por sentenças mais duras.» (https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-44285495)
(7)«https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_senten%C3%A7as_de_pris%C3%A3o_mais_longas_j%C3%A1_aplicadas
(8) https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_presidential_election
(10) https://en.wikipedia.org/wiki/2000_United_States_presidential_election_recount_in_Florida
(11) https://referenciasemmais.blogspot.com/2018/02/a-direita-nao-perdoa.html
(12) «Sérgio Moro foi apanhado em escutas que revelam uma conduta proibida pela Constituição e vedada pelo Código de Ética, ferindo os princípios de imparcialidade, independência e equidistância entre defesa e acusação.» (https://www.abrilabril.pt/internacional/escutas-revelam-sergio-moro-conduzindo-ilegalmente-operacao-contra-lula)
https://www.wort.lu/pt/sociedade/editorial-o-grito-5d09e641da2cc1784e3464e6

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