(Alfredo Serrano in celag, 2017/12/30)
É proibido ver o evidente. Esta espécie de sentença encontrada num mural de rua assenta como uma luva em todo aquele que ignore a continua agressão económica que a Venezuela vem sofrendo nos últimos anos. Pode legitimamente estar-se a favor ou contra as decisões económicas tomadas pelo presidente Nicolás Maduro. Todo o debate económico é bem-vindo. Todavia, o desconhecimento do conjunto de acções orquestradas de múltiplos âmbitos contra a economia venezuelana retira rigor a qualquer tipo de análise. Deixar de lado o que a Venezuela vem afrontando sob a forma de multi-agressão permanente em matéria económica é um acto de irresponsabilidade deliberada. Mas seria também uma análise parcial e enviesada. Seria o mesmo que analisar a economia mexicana sem considerar que tem os Estados Unidos como vizinho a norte. Ou supor que um país tem mar apesar de não o ter. Como deveria ler-se um estudo ou uma proposta com base em premissas falsas, inexistentes, eclipsando boa parte do que sucede?
O apropriado é ter um panorama integral para ter um diagnóstico certeiro, e em função dele realizar as recomendações que cada um considere oportuno. Nenhuma das provas esgrimidas a partir de agora devem ser consideradas como desculpas nem como remendos que sirvam para esconder outros desequilíbrios estruturais da economia venezuelana. Do que se trata neste artigo é de demostrar com provas manifestas que a economia venezolana não é como outra qualquer. Por muitas razões geopolíticas, está submetida a um constante fustigamento que é obrigatório conhecer em detalhe. Eis aqui uma lista destas provas irrefutáveis:
O risco/país (RP) outorgado pelas agências de “rating” é improcedente com o cumprimento por parte da Venezuela do pagamento da dívida externa. Nos últimos 4 anos a República honrou os seus compromissos de pagamento num total de 73.359 milhões de dólares. E o RP continuou a subir. Nos últimos 14 anos houve 32 meses em que o RP contra a Venezuela subiu apesar do incremento do preço do petróleo. Na actualidade, el RP, atribuído por JP Morgan (EMBI +), encontra-se em 4.820 pontos, quer dizer, 38 vezes mais do que atribuem ao Chile, apesar deste país ter um ratio de dívida/PIB similar ao venezuelano.
A palavra “default” é usada contra a Venezuela independentemente do seu significado. Dois exemplos sucedidos recentemente apesar de ter sido cumprido o pagamento da dívida externa: a) Fitch Ratings disse que a Venezuela tinha um “Default Selectivo”, b) Standard & Poors baixou o “rating” de CC/C para SD/D (default selectivo). Mas isto vem de longe. Outro exemplo menos recente: em Fevereiro de 2016 Bloomberg afirmava que a Venezuela tinha 76% de probabilidades de entrar em default em um ano. E assim teríamos igualmente milhares e milhares de testemunhos que ratificam que as qualificações contra a Venezuela não seguem um critério de racionalidade económica.
Donald Trump ditou uma ordem executiva (amparando-se num decreto anterior de Obama) contra a economia venezuelana. Basta apenas lê-la em detalhe para se dar conta de que se trata de um boicote explícito com a intenção de impedir o relacionamento da Venezuela com parceiros privados estado-unidenses, ao mesmo tempo que restringe o cumprimento dos pagamentos de dívida externa bem como as possibilidades de refinanciamento da mesma.
Grande parte do sistema financeiro internacional tem vindo nos últimos anos a propiciar um esquema de bloqueio às operações financeiras da Venezuela; limitando o accionar de múltiplas instituições nacionais (públicas e privadas) para executar pagamentos a fornecedores, receber pagamentos, executar transacções, administrar carteiras de investimento, cumprir obrigações financeiras e aceder a fontes de financiamento internacionais. Sucederam-se cancelamentos unilaterais de contratos de correspondência bancaria contra a Venezuela (Citibank, Comerzbank, Deutsche Bank). Desde Julho de 2017, o agente de pagamento dos títulos emitidos por PDVSA, Delaware, informou que o seu banco correspondente (PNC Bank) nos Estados Unidos se negava a receber fundos provenientes da petroleira estatal. Por seu lado, o Novo Banco (Portugal) notificou em Agosto de 2017 a impossibilidade de realizar operações em dólares por parte de instituições públicas venezuelanas devido ao bloqueio de intermediários. A empresa Euroclear, encarregada da custódia de uma parte importante dos títulos da Venezuela, mantém importantes operações de transacção de títulos retidas em processo de “Revisão”; em resultado de pressões feitas pela OFAC (mais de 1.200 milhões de dólares). O banco aliado da Venezuela, Bank of China Frankfurt, não pôde realizar uma operação destinada ao pagamento de uns compromissos com a empresa mineira canadiense Gold Reserve no montante de 15 milhões de dólares.
Verificaram-se bloqueios ao pagamento de alimentos e outros bens básicos. Por exemplo, foram devolvidas na terceira semana de Novembro mais de 23 operações de pagamento de 39 milhões de dólares em alimentos porque bancos intermediários de fornecedores não queriam aceitar recursos vindos da Venezuela. Situações parecidas ocorreram com compras de Natal, medicamentos (insulina, fármacos contra a malaria e o paludismo), sementes, transporte de desportistas venezuelanos (o Banco Wells Fargo impediu a operação), comunicação (el Banco holandês Rabobank negou o pagamento para a operatividade de Telesur alegando que o ordenante se encontrava sancionado pela OFAC).
A evolução do tipo de cambio ilegal “paralelo” não tem nenhum “paralelismo” com nenhuma variável macroeconómica. O valor deste tipo de cambio multiplicou-se 1.410 vezes desde Agosto de 2014 até à actualidade; enquanto a quantidade de notas e moedas se multiplicou por 43; a quantidade de liquidez se multiplicou por 64; e o tipo de cambio implícito por 141. Nem sequer a ortodoxia neoclássica serve para explicar o comportamento desta arma política de destruição económica, utilizada para induzir um aumento desmedido da inflação.
Poderíamos acrescentar a esta lista de provas todas as tentativas de Mercosul para isolar a Venezuela; e as sanções da União Europeia ou Canadá; e a retirada de companhias aéreas como Avianca ou Aerolíneas Argentinas. E cabe ainda somar a tudo isto a queda estrondosa do preço do petróleo desde 2014 até 2016 (passando de um preço médio anual por barril de 88 para 35 dólares).
Esta realidade é inegável e não é um país qualquer que possa estar submetido a este tipo de assédio económico, de alta intensidade e persistência.
* Economista e Professor universitário espanhol
Fonte: http://www.celag.org/las-pruebas-del-crimen-economico-venezuela/
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