(Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do CC do PCP, 2017/06/11)
Fica aqui um resumo para rápida leitura.
Factos:
- O PS finge que o problema não existe.
- A direitalha demagoga culpa os impostos.
- Nós sofremos com os aumentos.
- Os lucros da GALP ascenderam, em 2017, a 602 milhões de euros
- Destes a GALP vai entregar 423 milhões aos accionistas
- A remuneração dos acionistas da GALP aumenta 10,4% face a 2016!
Os lucros da GALP não fazem esquecer os lucros da Repsol, da BP ou de outras grandes multinacionais. Mas a verdade é que, se não tivesse sido privatizada, a GALP seria uma peça chave na redução da factura dos combustíveis no nosso País, se fosse o Estado português a deter o seu controlo. As margens destas empresas, têm vindo a crescer nos últimos anos, subindo os preços sempre que o preço do barril sobe e travando as descidas, mesmo quando o preço do barril de petróleo desce.
- Os governos de PS, PSD e CDS, aumentaram os impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho.
- Os governos de PS, PSD e CDS, reduziram os impostos sobre o grande capital.
- Lembremo-nos da subida do IVA sobre a electricidade e o Gás Natural para a taxa máxima de 23% do último governo PSD/CDS.
- Lembremo-nos do adicional sobre o ISP introduzido em 2016 pelo Governo do PS.
- Lembremo-nos que o IVA sobre o gasóleo ou a gasolina, por responsabilidade do PS+PSD+CDS, incide também sobre outros impostos, no que é uma dupla tributação.
Para o PCP, a situação no preço dos combustíveis é preocupante e requer medidas imediatas mas reclama também, outras opções estratégicas que garantam a diminuição estrutural dos preços e da dependência do País face a alterações bruscas ou mesmo incontroláveis no plano internacional.
Propostas:
- Realização de «uma auditoria global e independente ao mercado dos combustíveis» - o que manifestamente não foi feito pela AdC;
- Difusão do uso de combustíveis alternativos.
- Instalação de uma rede nacional de gás natural comprimido.
- Reforço da rede de GPL.
- Criação de condições para o uso de gás natural liquefeito em transportes rodoviários pesados;
- Criação de um sistema de preços de combustíveis regulados.
- Estabelecendo um mecanismo de preços máximos, tendo como referência os preços médios antes de impostos da Zona Euro.
- Acabar com a dupla tributação do IVA sobre o gasóleo e a gasolina,
- Acabar com a aplicação do chamado adicional ao ISP
- Reduzir a incorporação de biocombustíveis para os 5,5% (à semelhança do que fez Espanha)
É necessário aprofundar uma política de apoio aos sectores produtivos – agricultura, pesca, transporte de passageiros e mercadorias – aprofundando os avanços alcançados por proposta do PCP nos últimos Orçamentos do Estado, mesmo que aquém do necessário, nos apoios ao gasóleo agrícola e à gasolina das pescas.
O País precisa de medidas urgentes para responder a um problema que se pode vir ainda a agravar mais. As propostas do PCP visando responder ao significativo aumento dos preços, não prescidem de um olhar mais amplo para a energia em todos os principais vectores: combustíveis fósseis, electricidade e gás natural, e uma articulada consideração dos problemas dos transportes. O que exige a definição de uma estratégia, base de um Plano Nacional Energético, que reduza os consumos e o défice energéticos, com programas de utilização racional da energia e acréscimos de eficiência energética nos transportes, nos edifícios (com prioridade para os públicos) e na indústria (redução da intensidade energética), e a diversificação das fontes de energia, no quadro do declínio das disponibilidades de combustíveis fósseis. Propostas que não são separáveis da valorização dos direitos e remuneração dos trabalhadores, aspecto tão mais central quanto está em curso uma luta dos trabalhadores da Petrogal em defesa da contratação colectiva.
O País precisa de outra política que coloque como objectivo a recuperação do controlo público deste sector, a começar pela GALP, como questão central, não apenas dos preços, mas da própria soberania e segurança energética do País.
O video e o texto do comunicado estão aqui no sitevdo PCP.
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