Contra Mim Posto

Porque continuo ativo defensor da morte medicamente assistida e porque o tema está muito longe de encerrado, tenho mesmo de guardar esta opinião onde se abordam todos os motivos que considero válidos para repensar o meu posicionamento, sem nunca entrar em invias e religiosas argumentações. Não concordando com a posição revejo-me na argumentação. Falta resolver a contradição entre a liberdade individual, origem do tema, e o direito coletivo, fonte de todos os medos. @Refer&ncia

Uma visão da vida e da sociedade de progresso
(Jorge Cordeiro in DN, 2018/06/11)

"Os idosos vivem demasiado e isso é um risco para a economia global! Há que tomar medidas urgentes", Christine Lagarde, directora do FMI. A rudeza da frase na amplitude das concepções ideológicas e políticas que transpira não deixará ninguém insensível. Por mais "suores frios" que suscite, só surpreenderá quem tenha ausente a natureza essencial do sistema capitalista, os critérios de valoração da vida humana em função da utilidade económica que nela vê ou de discutíveis padrões de dignidade social.



O debate sobre a eutanásia, presente na sociedade portuguesa no processo de decisão que agora culminou com a recusa dos projectos legislativos, e que os seus promotores anunciam ressuscitá-los no futuro, não pode ser travado à margem da realidade concreta. Transportá-lo para planos argumentativos simplificados, para o campo redutor de meros slogans seja dos que a defendem ou rejeitam, para o terreno da afirmação das "liberdades" despida da mínima exigência de reflexão sobre os seus conteúdos concretos (jurídicos ou de classe) não é compatível com a complexidade da questão. Questões complexas exigem um nível de fundamentos que lhes correspondam, desde logo reconhecendo a inevitável reflexão de cada um a partir, quer de concepções individuais que se devem respeitar, quer de vivências e circunstâncias que marcam compreensivelmente juízos e posicionamentos próprios. Mas também tendo em conta que a confluência de posicionamentos não encontra nos fundamentos convergência linear rejeitando caricaturas e comparações infundadas com outros temas ou exercícios políticos promocionais. Acima de tudo, uma abordagem séria não pode abdicar de uma avaliação ditada pela observação mais funda da sociedade que queremos construir e dos valores que lhe devem estar associados.

O debate não pode ser cingido à discussão sobre opções individuais perante as circunstâncias da sua própria morte. É, sim, uma discussão de opções políticas que transportam a questão para o plano da sociedade, da sua organização e valores colectivos. Afirmar a liberdade de cada um para decidir sobre o destino da sua vida não é o mesmo que inscrever esse direito como valor geral, com força legal e acção do Estado. Cada um identificará dezenas de matérias onde o direito individual, visto como absoluto e à margem da sociedade e vida colectivas não pode (ou não deve) ser transposto para a ordem social. Uma sociedade assente exclusivamente em direitos individuais é uma sociedade deslaçada. Uma sociedade de progresso pressupõe uma concepção de vida colectiva e um Estado que não é neutro e que não abandona cada um à sua sorte.

A ciência já hoje dispõe de recursos e conhecimentos para diminuir ou eliminar a dor. O que se impõe é que eles sejam acessíveis e garantidos a todos independentemente da sua condição económica. O que se exige é que, em alternativa à antecipação da morte, se invista no Serviço Nacional de Saúde designadamente no plano dos cuidados paliativos, incluindo os domiciliários, e nas estruturas de apoio às famílias. A opção não está em precipitar a morte mas sim assegurar a todos a máxima assistência possível na vida. É um contra--senso que, numa era em que os desenvolvimentos da ciência (se a eles todos tiverem acesso) propiciam as condições para aumentar a idade de esperança de vida e facultam a expectativa de um envelhecimento com dignidade, se inscreva como objectivo antecipar a morte. Garantir o direito a uma vida digna em que faça sentido vivê-la (e não interrompê-la) deve ser o objectivo e a prioridade.

Sem prejuízo de integrar na reflexão de cada um juízos diversos não se percam de vista critérios essenciais que devem comandar a observação e atitude sobre a eutanásia. Critérios inerentes à identificação da acção do ser humano como o elemento transformador da realidade social, elemento que tem permitido superar mitos e crenças com que ao longo da história se foi respondendo ao que se desconhecia da realidade material da vida e do mundo. Critérios de quem encontra na acção do ser humano e na sua intervenção social o elemento decisivo para os avanços científicos e tecnológicos que permitem prolongar a vida humana e a sua qualidade.

A frase de Lagarde que encima o texto tem sido rodeada de polémica quanto à existência de uma relação causa-efeito com a defesa de uma "solução final". Fiquemos pelo que não tem margem para interpretações subjectivas e que directamente conhecemos: os avisos do FMI a Portugal a propósito do défice de 2017 sobre «os perigos para as contas públicas do envelhecimento da população»; ou a recente exigência da Comissão Europeia de redução da despesa no sentido de que «a implementação orçamental continua a ser um desafio considerável, particularmente na saúde». Factos que nos despertam para uma reflexão sobre o caminho que queremos para o futuro deste país e de todos, mais ou menos idosos, que dele fazem parte, e provoque um sobressalto para lá da linear observação do individual face à sociedade que queremos construir.