Fascismo - A Solução Capitalista

Comércio Livre e Fascismo Global
(Franklin Frederick , Jornal CGN/O Lado Oculto, 2018/11/19)

«Nos últimos anos tem havido uma tendência em direcção à democracia e às economias de mercado. Isso diminuiu o papel do governo, algo que os empresários tendem a favorecer. Mas o outro lado da moeda é que alguém tem de ocupar o lugar dos governos e o sector do negócio privado parece-me ser a entidade lógica para o fazer.» David Rockefeller

«Mesmo nos países democráticos estamos muito mais envenenados pela mentalidade totalitária do que pensamos». Jean Guéhenno, Journal 1937



Saindo para o Leste ou Oeste da Suíça seria necessário atravessar, pelo menos, metade do planeta antes de atingir o Oceano Pacífico. Esta distância, por si só, torna muito improvável o envolvimento da Suíça com a Aliança do Pacífico (Pacific Alliance-PA ) ou com a Parceria Trans Pacífico (Trans Pacific Partnership -TPP). No entanto, a multinacional suíça Nestlé está muito envolvida com a PA e com seus objetivos. A Nestlé também parece exercer uma forte influência sobre a política externa da Suíça e conseguiu fazer com que o governo suíço se envolvesse com a PA, segundo o que podemos apreender da "Primeira Reunião da Juventude da Aliança do Pacífico", realizada no Peru em 19 de Maio de 2016.

A informação seguinte vem do website deste evento: “A reunião, organizada pela PA e pela Nestlé, reuniu representantes de alto nível dos Ministérios do Trabalho e Educação do Chile, Colômbia, México e Peru, bem como o Secretário de Estado de Educação, Pesquisa e Inovação do governo suíço, Mauro Dell’Ambrogio, líderes empresariais e delegações de jovens empresários e estudantes dos quatro países membros”.

A PA nasceu ao mesmo tempo como uma reacção e como um "muro de protecção". Os seus países membros - Colômbia, Chile, Peru e México - compartilham a ideologia da desregulamentação do mercado e precisavam de uma barreira para se proteger dos programas de inclusão social, regulação do mercado e uso de recursos naturais para o desenvolvimento nacional ,como é defendido pelos governos progressistas latino-americanos. O principal objetivo da PA é promover a TPP. Mas de que se trata realmente a TPP e todos os outros acordos de livre comércio – TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership – Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento), TISA (Trade in Services Agreement – Acordo para a Comércio e Serviços) e CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement – Acordo Global de Economia e Comércio) - em negociação? Todos compartilham muito em comum, incluindo o sigilo em torno das suas negociações. O que sabemos é principalmente devido aos esforços de ONGs como Greenpeace, Wikileaks e outras que investigaram e disponibilizaram as informações que conseguiram obter.

No caso do TPP, apenas seis dos seus 30 capítulos têm relação com o comércio. O restante é principalmente relacionado com a protceção do sigilo de empresas e dos direitos de investidores. Pode-se supor que este seja o padrão para os outros acordos comerciais. Noam Chomsky denomina-os correctamente como "acordos de direitos de investidores". O ex-secretário de Estado de Comércio e Indústria da Grã-Bretanha, Peter Liley - longe de ser um crítico de esquerda - manifestou assim suas preocupações com o TTIP:

“As minhas três principais preocupações referem-se ao Sistema de Liquidação de Disputas Investidor-Estado (ISDS). Isso cria um sistema de tribunais especiais em que grandes empresas estrangeiras podem processar governos (mas não vice-versa) por adoptarem políticas que prejudiquem seus investimentos. Empresas dos EUA poderiam processar o governo do Reino Unido se este desejasse retomar para o sector público serviços prestados de forma privada pelo SNS (Sistema Nacional de Saúde), educação e assim por diante (...). Esses tribunais dão às multinacionais estrangeiras o seu próprio sistema jurídico privilegiado, muito oneroso para as pequenas empresas (uma vez que o custo médio de tais casos é de oito milhões de dólares) e do qual as empresas do Reino Unido estão excluídas. Além disso, os "juízes" são advogados comerciais que, quando não estão em serviço num tribunal trabalham para as grandes empresas. Os casos são discutidos, em grande parte, em segredo ... ".

O mesmo acontece com TTP, TISA e CETA, já que sabemos que todos eles incluem o ISDS. O ex-Secretário Adjunto de Tesouro dos EUA e Editor Associado do Wall Street Journal, Paul Craig Roberts, - novamente alguém do establishment - escreveu num artigo com o título “Parcerias Trans-Atlântica e Trans-Pacífica completam a tomada de poder pelas empresas corporativas”:

"Como sublinhei desde que essas "parcerias" foram anunciadas pela primeira vez, seu objectivo é dar às corporações imunidade às leis nos países nos quais fazem negócios. O mecanismo principal desta imunidade é a concessão do direito às empresas de processar governos e agências de governos que tenham leis ou regulamentos que incidam sobre os lucros destas empresas. (...) As "parcerias" criaram "tribunais" que estão fora dos sistemas judiciais dos governos soberanos. É nesses tribunais corporativos que as ações judiciais ocorrem. Por outras palavras, as corporações são juiz, júri e procurador. Eles não podem perder. As "parcerias" criam governos secretos que estão acima dos governos eleitos".

Na verdade, TPP, TTIP, TISA e CETA foram propositadamente concebidas como instrumentos para contornar os governos eleitos e, se aprovados e implementados, significarão o fim da democracia e o controlo total da maior parte do mundo pelo sector corporativo. Sendo assim, o apoio da transnacional Nestlé à TTP não é, portanto, surpreendente. Porém, que um país tão orgulhoso de sua tradição democrática como a Suíça esteja lado a lado com a Nestlé na promoção de um acordo tão profundamente antidemocrático é algo a lamentar, sem mencionar o facto de que a Suíça está envolvida nas negociações do TISA, o que representa uma ameaça para o seu próprio sector público.

Porém, o que realmente precisa de ser discutido é o facto de o controlo corporativo da sociedade ser na verdade o projecto fascista. Para Mussolini, o pai do fascismo, as corporações eram mais eficientes do que os governos e ele promoveu as privatizações de uma maneira que concordaria com os objetivos dos acordos comerciais atuais e da ideologia neoliberal em geral. Como o estudioso Germa Bel escreveu no Cambridge Journal of Economics:

“A privatização foi uma importante política em Itália entre 1922 e 1925. Na década de 20 o governo fascista era o único a realizar esta transferência de propriedades e serviços do Estado para empresas privadas; nenhum outro país do mundo adoptou este tipo de política até que a Alemanha nazi o fez entre 1934 e 1937."

Talvez ninguém tenha escrito melhor sobre estas questões do que o historiador económico Karl Polanyi, autor do clássico "The Great Transformation". Ele testemunhou o surgimento do fascismo e dedicou muito esforço para compreender e combater este novo fenómeno. Polanyi é um pensador fundamental para o nosso tempo. Num ensaio com o título "Marxismo Redefinido", Polanyi escreveu:

- O fascismo nasce da incompatibilidade entre democracia e capitalismo numa sociedade industrial completamente desenvolvida.

- A democracia tende a tornar-se o instrumento de influência da classe trabalhadora. O capitalismo continua a ser o domínio em que a produção está sob o exclusivo controlo dos proprietários. O impasse é inevitável.

- O capitalismo ou a democracia devem, portanto, desaparecer. O fascismo constitui a solução para este impasse permitindo que o capitalismo persista.

- A outra solução é o socialismo. O capitalismo desaparece e a democracia continua.

Noutro artigo - "A essência do fascismo" - Karl Polanyi escreveu: “Basicamente, a alternativa é a seguinte: a extensão do princípio de democracia da esfera política à esfera económica ou a abolição pura e simples da esfera política democrática”.

Desta forma, de acordo com Polanyi, os acordos de livre comércio são nada mais do que instrumentos da tomada da esfera política pela esfera económica. Desde o século XIX este tem sido o sonho do sector corporativo totalitário, como Rockefeller expressou muito claramente na primeira citação acima. Somente com o total controlo da esfera política o capitalismo estará livre dos limites impostos, por exemplo, pelas leis laborais, pelas leis de protecção ambiental ou qualquer outra forma de regulamentação. Não nos enganemos: o objectivo REAL de todos aqueles que promovem os acordos de livre comércio é transformar toda a sociedadenum único mercado onde a democracia e os governos eleitos deixarão de fazer sentido. Em vez disso, uma tecnocracia corporativa de elite tomará o poder no mundo. Como definiu Polanyi:

-Após a abolição da esfera política democrática, permanece apenas a vida económica; o capitalismo organizado nos diferentes sectores da indústria torna-se o todo da sociedade. É a solução fascista.

A nossa sociedade encontra-se muito próximo desta "solução fascista". No mundo de hoje, a concentração da riqueza e a desigualdade alcançaram níveis sem precedentes. De acordo com um estudo da OXFAM, a riqueza combinada de 1% da população mundial já é mais do que a riqueza combinada dos restantes 99%. Uma democracia real teria promovido uma distribuição mais igualitária da riqueza mundial ou teria impedido que a desigualdade atingisse estes níveis. Mas a "solução fascista", a guerra contra a democracia e contra os 99% conduzida pelo 1% , já assumiu grande parte do discurso político do mundo ocidental, impedindo com êxito o real funcionamento da democracia. Os exemplos são abundantes. Basta lembrar qual foi a reacção da União Europeia e da maior parte da grande imprensa quando o povo da Grécia votou democraticamente pelo NÃO às medidas de austeridade impostas pela troika. O que aconteceu na Grécia foi um claro exemplo da esfera económica assumindo o controlo da esfera política, como advertiu Polanyi.

Países que defendem a sua esfera política - a sua democracia – da tomada pela esfera económica, como Venezuela, Cuba e Bolívia, por exemplo - países que NÃO participam nos acordos de livre comércio - são vistos pela grande imprensa, e pela maioria dos governos ocidentais, como MENOS democráticos ou mesmo como ditaduras. E a actual guerra à democracia pelo sector corporativo que representa o 1% é muito eficiente, como demonstra o caso do Brasil, onde um governo eleito que permaneceu teimosamente fora dos acordos de livre comércio e estava determinado a usar os seus recursos naturais - principalmente petróleo - para seus próprios propósitos, foi convenientemente removido por um “golpe suave". O novo governo anunciou rapidamente a abertura da exploração das reservas de petróleo às empresas estrangeiras e está disposto a participar nos acordos de livre comércio e a abrir às empresas estrangeiras o direito de comprar terras no Brasil, contra a vontade da grande maioria da população brasileira.

Devemos ser claros sobre o significado de tudo isto. Tais níveis de desigualdade económica e erosão da democracia - o projecto fascista - não podem continuar sem uma crescente violência contra cada vez mais pessoas. Na América Latina, os “golpes suaves” nas Honduras, Paraguai e Brasil são exemplos claros de uma guerra fascista contra a democracia, uma tentativa violenta da esfera económica de exercer um controlo definitivo sobre a esfera política. Polanyi descreveu claramente o movimento profundo subjacente às dinâmicas sociais da nossa época:

"A história social do nosso tempo é o resultado de um duplo movimento: o primeiro é o princípio do liberalismo económico, visando o estabelecimento de uma autoregulação do mercado; o outro é o princípio da protecção social visando a conservação do homem e da natureza, bem como a organização produtiva... ".

Este duplo movimento e a contradição que ele manifesta atingiram hoje o seu clímax. A maioria das economias mais desenvolvidas do mundo - a UE, os EUA, Canadá e o Japão - Rússia e China são os únicos que estão de fora - estão envolvidas nestes acordos de livre comércio, o que significa que estes terão um alcance global. Cada Estado no planeta será afectado por eles. Como os acordos de livre comércio representam a etapa final da tomada completa da esfera política pela esfera económica - o projecto fascista - a sua imposição resultará em nada menos do que a globalização do fascismo. Nenhum de nós pode permanecer em silêncio ou indiferente sobre este facto

Publicado originalmente em http://www.thedawn-news.org/2016/09/12/trade-agreements-and-the-globalization-of-fascism/