(Comité Central do Partido Comunista Brasileiro - PCB)
Apesar do crescimento, nos últimos dias, de uma onda democrática em oposição à ameaça representada pela candidatura fascista, confirmou-se a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República. A sociedade brasileira defronta-se com um novo momento da dominação capitalista no nosso país. Foi derrotado o ciclo da conciliação de classes, e uma nova fase da política brasileira tem início desde agora.
Conforme se verificou na aprovação do decreto presidencial que criou uma Força Tarefa Nacional para reprimir organizações que “afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”, deixando aberto o caminho para a ampla criminalização dos movimentos sociais e das organizações de esquerda, Temer já governa sob as ordens de Bolsonaro.
As invasões arbitrárias nas universidades realizadas por agentes federais e representantes da Justiça Eleitoral, combinadas com acções truculentas contra a imprensa de esquerda (a exemplo da apreensão do jornal Brasil de Fato) e entidades que vinham realizando assembleias e actividades contra o fascismo, demonstram que estamos a viver sob um Estado de excepção, que considera crime o claro posicionamento político em favor da livre circulação de ideias e das liberdades democráticas.
O período entre o anúncio do resultado eleitoral e a posse do novo governante pode representar uma séria ameaça à classe trabalhadora, às mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTs, imigrantes, nordestinos(as), sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais e organizações políticas de esquerda, com destaque para os comunistas.
Há riscos efectivos de que o ódio e a violência já praticados durante a campanha eleitoral, provocando agressões físicas e várias mortes, sejam disseminados ainda mais fortemente por parte das hordas fascistas incentivadas pelo clã dos Bolsonaro e apoiantes.
Além disso, os novos ataques à legislação trabalhista, à previdência pública, à soberania nacional e aos direitos democráticos podem ser desferidos por um governo e um congresso moribundos que desejam mostrar serviço ao novo chefe.
O governo Bolsonaro será um governo fundado numa conjugação de forças reaccionárias, entre as quais se incluem sectores importantes das forças armadas, um Congresso mais conservador que o actual e um Judiciário controlado. Como se verificou durante a campanha eleitoral na segunda volta, quando várias denúncias de irregularidades e crimes cometidos pela candidatura vitoriosa, a exemplo do “Caixa 2” no financiamento da enxurrada de falsas notícias e propaganda fascista no whatsapp, essas denúncias foram simplesmente ignoradas pelas instâncias máximas da justiça brasileira.
Estaremos diante de um Estado de excepção institucionalizado, fortemente militarizado, contando com apoio de grupos para-militares fascistas e do respaldo social obtido pela propaganda ideológica anti-comunista e anti-democrática entre vários sectores da sociedade. Bolsonaro, para se eleger, construiu uma base social de apoio às suas ideias e propostas neo-fascistas a partir de sectores da alta burguesia e das camadas médias.
Através de um mafioso esquema de propaganda fraudulenta financiado por grandes empresários e disseminada por grupos ultra-conservadores, tendo à frente pastores inescrupulosos de igrejas neo-pentecostais, foi capaz de espalhar a irracionalidade e o ódio e capturar corações e mentes de sectores populares e da classe trabalhadora. Conseguiram convencer de que o mal maior a combater no Brasil é a corrupção do PT, como se este partido tivesse inventado a corrupção, sistémica no capitalismo, que ocorreu em grande escala inclusive durante os governos militares nascidos do golpe de 1964, quando a censura, o terror e o medo impediam que fosse tornada pública e punida.
O novo governo deverá aprofundar as medidas de criminalização aos movimentos sociais, ao activismo social e político de todos os matizes e à esquerda em particular. Vai querer fazer avançar rapidamente o processo de privatizações das estatais, a subordinação aos interesses do imperialismo estadunidense e a entrega das riquezas nacionais, conforme o novo presidente anunciou em campanha, dizendo inclusive que a “Amazónia não é nossa”.
Caso aplique de facto o que prometeu durante a campanha eleitoral, Bolsonaro pretende acelerar a retirada dos direitos civis, políticos, sociais e trabalhistas, destruir o Sistema Único de Saúde para favorecer as grandes empresas gestoras dos planos privados de saúde, privatizar a educação pública, implantando os cursos à distância desde o ensino fundamental, além de instituir por lei o famigerado projecto da Escola sem Partido, isto é, da Escola com Mordaça.
O fascismo brasileiro está em marcha, mesclando características dos fascismos tradicionais – como o uso da violência contra a esquerda e o movimento operário organizado, o ódio à razão, à cultura e ao conhecimento, a utilização de símbolos e palavras de ordem xenofóbicas, a ideologia ultra-conservadora em todos os campos – com uma proposta económica ultra-liberal e desnacionalizante. Mas eles não jogam sozinhos. Grande parte da população brasileira rejeitou o voto no candidato do PSL.
Por isso, é preciso desde já organizar a Resistência, que será dura e difícil, mas que tende a crescer a partir do momento em que as pessoas que acreditaram neste projecto se derem conta de que foram enganadas de forma inescrupulosa. É preciso imediatamente que todas as forças populares e democráticas se unam em torno da construção de uma ampla frente anti-fascista, que deverá mobilizar os diversos sectores sociais descontentes com a eleição de Bolsonaro e aqueles e aquelas que terão os seus direitos atingidos pelos ataques que virão.
No interior da frente democrática anti-fascista (que deverá congregar movimentos, partidos e entidades representativas de um amplo espectro de forças democráticas, progressistas e até liberais) e sobretudo nas lutas populares e no movimento sindical e operário, é preciso prioritariamente fortalecer a unidade das organizações políticas e sociais anti-capitalistas e anti-imperialistas em todo o Brasil. Somente a classe trabalhadora organizada derrota o fascismo!
Ousar lutar, ousar vencer!
Comité Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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