2016/12/03

As Teses, os Socialismos e as Realidades

Em resposta a umas confusões de uma jornalista do público, o tempo das cerejas reproduz umas ideias do programa do PCP e do ponto 1.3.15 da proposta de resolução politica que importa guardar para memória futura e por isso as reproduzimos já a partir daqui:

«Os países que afirmam como orientação e objectivo a construção de sociedades socialistas – China, República Popular Democrática da Coreia, Cuba, Laos e Vietname – constituem, na sua grande diversidade de situações quanto ao grau de desenvolvimento económico e social e modelos sócio-políticos, um importante factor de contenção aos objectivos de domínio mundial do imperialismo. É hoje ainda mais claro que estes países são alvo de um conjunto de manobras de pressão económica e financeira, de desestabilização e ingerência, de ofensiva ideológica e de cerco geoestratégico que condicionam, a par com os efeitos da crise do capitalismo a que não estão imunes, o seu próprio desenvolvimento e opções de política económica e relações internacionais.

Simultaneamente, e numa relação dialéctica entre questões internas e condições externas, os países que afirmam como orientação e objectivo a construção das sociedades socialistas enfrentam desafios e contradições que em alguns casos suscitam legítimas preocupações e dúvidas sobre a sua situação e evolução.

O PCP acompanha a evolução destes países e as orientações dos respectivos partidos comunistas, quer quanto às suas tarefas internas, quer quanto ao seu posicionamento na situação internacional. Rejeitando a ideia de modelos únicos de transformação social e afirmando o seu próprio projecto de construção de uma sociedade socialista em Portugal,o PCP considera que a evolução destes países deve continuar a merecer uma permanente e cuidada observação e análise, seja pelas experiências e realizações, seja pelas interrogações e discordâncias, algumas de princípio, suscitadas por certas orientações em alguns destes países, independentemente das suas particularidades, percurso e história, nomeadamente quanto a orientações que se distanciam de princípios e características de edificação de sociedades socialistas, seja no plano da organização económica, seja no plano do sistema político.

[A luta e a resistência dos povos destes países face à ofensiva do imperialismo exigem não a associação a campanhas que visam a desestabilização e a agressão, mas a solidariedade de todos os que defendem a soberania e a paz.]»

Quanto ao mais, cabe perguntar porque raio haveria ou precisaria o PCP de, de quatro em quatro anos, em cada Congresso, voltar a repetir o que está escrito há bastante tempo no Programa de Partido, documento aliás de valor superior a qualquer Resolução de Congresso e de onde consta o seguinte (sobretudo para quem não souber ou tiver esquecido) :

«Apesar das grandes transformações e realizações democráticas revolucionárias de carácter económico, social e cultural, acabou por instaurar-se e instituir-se naqueles países em determinadas circunstâncias históricas um «modelo» que violou características essenciais de uma sociedade socialista e se afastou, contrariou e afrontou aspectos essenciais dos ideais comunistas. Em vez do poder político do povo, um poder excessivamente centralizado nas mãos de uma burocracia cada vez mais afastado da intervenção e vontade das massas e cada vez menos sujeito a mecanismos fiscalizadores da sua actuação. Em vez do aprofundamento da democracia política, a acentuação do carácter autoritário do Estado. Em vez de uma economia dinamizada pela propriedade social dos principais meios de produção, uma economia excessivamente estatizada desincentivando progressivamente o empenhamento dos trabalhadores e a produtividade. Em vez de um partido de funcionamento democrático, enraizado nas massas e delas recebendo energias revolucionárias, um centralismo burocrático baseado na imposição administrativa de decisões, tanto no partido como no Estado, agravado pela fusão e confusão das funções do Estado e do partido. Em vez de uma teoria viva e criativa, a sua dogmatização e instrumentalização.

A experiência revela assim que a intervenção consciente e criadora das massas populares é condição necessária e indispensável na construção da sociedade socialista e que as soluções adoptadas para os mais diversos problemas (organização económica, sistemas de gestão, estrutura do Estado, política social, intervenção popular, cultura) têm de estar constantemente sujeitas à verificação dos resultados, prontas à correcção e à mudança quando necessárias, abertas ao constante aperfeiçoamento e enriquecimento.

A experiência revela ainda que para impedir um distanciamento entre os governantes e as massas, o uso indevido do poder político, o abuso da autoridade, a não correspondência da política e das realidades com os objectivos definidos e proclamados do socialismo, desvios e deformações incompatíveis com a sua natureza – são essenciais o exercício efectivo do poder pelo povo, o controlo popular e a consideração permanente do aprofundamento da democracia.»

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