Não Resolução da OEA Não Foi Noticia

OEA Não Apoia Golpe na Venezuela
(José Goulão, O Lado Oculto, 2019/07/25)

A Organização dos Estados Americanos (OEA) não conseguiu reunir o número de votos necessários para aprovar uma declaração reconhecendo a auto proclamação de Juan Guaidió como “presidente interino” da Venezuela. A moção nesse sentido, apresentada pelo governo argentino fascizante de Maurício Macri, não alcançou sequer o apoio de metade dos 34 membros da organização, apesar das pressões directas do presidente dos Estados Unidos efectuadas através do seu secretário de segurança, Michael Pompeo, presente na reunião.

Segundo os resultados apurados durante a reunião de quinta-feira do Conselho Permanente da OEA, os 16 votos alcançados pela proposta de Macri estão longe dos dois terços necessários para ser transformada em declaração oficial da OEA (23) e ficaram mesmo três votos aquém dos 19 que, há duas semanas, consideraram “ilegítimo” o mandato presidencial de Nicolás Maduro alcançado através das eleições livres e democráticas realizadas em Maio de 2018.



Ameaças de Washington

O resultado da votação traduz uma desautorização do próprio secretário-geral da OEA, Luís Almagro, que se apressou a reconhecer a “legitimidade” de Guaidó, o que aconteceu logo que Donald Trump se pronunciou neste sentido. Países como o México, Uruguai, Bolívia, Nicarágua e El Salvador recusaram-se a apoiar o golpe de Estado em curso na Venezuela, recomendando o reinício das negociações entre governo e oposição, interrompidas pelos grupos envolvidos no golpe e que actuam como agentes directos do Departamento de Estado norte-americano.

Esta entidade lançou entretanto um apelo aos cidadãos com nacionalidade norte-americana que se encontram na Venezuela para abandonarem o país, na previsão de agravamento dos “tumultos” decorrentes da situação provocada pelo golpe de Estado.

Estas práticas de desestabilização e criação de insegurança das ruas são uma das aptidões já reveladas por Juan Guaidó que, antes se se autoproclamar presidente da Assembleia Nacional e, a seguir, presidente “interino”, foi um dos principais organizadores dos movimentos criminosos para os quais foram arrastados, nos anos mais recentes, sectores das populações de algumas das principais venezuelanas e que ficaram conhecidos como “guarimbas”.

O pedido do Departamento de Estado confirma que a administração norte-americana continua com a opção militar na ordem do dia, podendo ganhar vulto na medida em que os passos dados no sentido do golpe de Estado vão perdendo eficácia do ponto de vista diplomático.

O papel seguidista das Necessidades

Situações como o fracasso da iniciativa para inserir o golpe na política oficial da OEA contribui para o isolamento de posições apressadas e seguidistas de Trump como a assumida, por exemplo, pelo ministro português dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva.

A preocupação do titular das Necessidades, segundo as suas palavras, é com o “respeito pela Assembleia Nacional” e não com a legitimidade do governo da Venezuela reconhecida pelos órgãos competentes do Estado venezuelano. Uma legitimidade conquistada, aliás, em eleições regidas pelas mesmas leis e os mesmos mecanismos que o sufrágio que conduziu à actual constituição do Parlamento.

Embora com palavras pretensamente mais prudentes, o ministro colocou a diplomacia portuguesa a reboque da estratégia de Donald Trump e da minoria dos membros da Organização dos Estados Americanos, pondo assim em risco principalmente a vasta comunidade portuguesa na Venezuela, que diz proteger. A comunidade portuguesa, como todas as outras que convivem na Venezuela, será certamente muito mais vulnerável em situações de “tumultos” e golpes do que em circunstâncias de legitimidade constitucional e de diálogo entre governo e as oposições, que os representantes do Estado venezuelano não suspenderam nem abandonaram.

O fracasso de Pompeo

O enviado de Trump, Michael Pompeo, esteve directamente envolvido na estratégia da reunião da OEA para legitimar o golpe de Guaidó e da moção apresentada pela Argentina, apoiada expressamente pelo Brasil de Bolsonaro. Palavras proferidas pelo secretário de segurança de Washington retomaram a linha de “preocupações” já manifestadas pelo ministro Santos Silva: “pedimos às forças de segurança venezuelanas que garantam a integridade física e segurança do presidente interino Guaidó”, disse Pompeo. Na circunstância, prometeu que os Estados Unidos darão 20 milhões de dólares para “auxílio humanitário” à Venezuela, logo que seja “restabelecida a democracia” na Venezuela.

Antes disso, Pompeo, também ex-patrão da CIA, apelara às forças armadas venezuelanas para assumirem o lado do golpe de Estado.

Um apelo que resultou infrutífero, pelo menos até ao momento. O ministro venezuelano da Defesa deu conta da disponibilidade das forças militares do país para defenderem a ordem constitucional.

Pompeo, Almagro, Macri e Bolsonaro foram, desde modo, os principais derrotados na reunião da OEA ao falharem na obtenção do alinhamento desta entidade com o golpe de Estado.

Democracia “à la carte”

Luís Almagro insistiu, aliás, em manter uma posição contrária à assumida pela maioria da organização que dirige. Em conferência de imprensa realizada depois da reunião declarou que o propósito da OEA deverá ser o de “acabar com a usurpação” – o que, nas suas palavras, quer dizer, “acabar” com o governo “usurpador” de Nicolás Maduro. Os governos, acrescentou “devem declarar ilegítimas as eleições presidenciais de 18 de Maio”.

Almagro, os outros derrotados na reunião, e mesmo os que se “inquietam” com o “respeito” pela Assembleia Nacional, revelam-se partidários da conhecida “democracia à la carte”, isto é, aquela que garante os resultados pretendidos por Washington, sendo todos os outros “ilegítimos”.

Por isso, apesar dos resultados da reunião do Conselho Permanente da OEA, Luís Almagro insistiu em ler a proposta de Macri como se fosse uma declaração da OEA.

Agora, no desenvolvimento lógico desta operação, há que esperar fortíssimas pressões de Washington e dos seus agentes directos, como Almagro, Macri e Bolsonaro, sobre numerosos países latino-americanos que se distanciaram do golpe, principalmente os mais frágeis. O objectivo será o de ir somando votos para atingir os 23 e assim transformar o golpe na Venezuela em política oficial da OEA.

Uma representante da Venezuela na organização, Asbina Marin Sevilla, desmontou esta atitude perante a comunicação social especificando que o comunicado lido publicamente por Almagro “não é uma declaração da OEA, é um simples panfleto para enganar a opinião pública, uma operação de propaganda que tenta justificar o golpe de Estado”. O que acontece na Venezuela, acrescentou, “é um golpe de Estado apoiado por países que agora querem justificá-lo através da OEA”.