Por uma Europa dos Trabalhadores e dos Povos

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu
(Gabinete de Imprensa do PCP, 2019/01/11)

Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos»

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se numa conjuntura em que os trabalhadores e os povos dos Estados-membros da União Europeia (UE) enfrentam enormes problemas e impasses. Os trabalhadores são confrontados com a precariedade no trabalho e a fragilização da sua situação social, com as desigualdades, com a pobreza, com os ataques aos salários, às pensões e aos seus direitos. Os povos e, em particular, os jovens são confrontados com o desemprego, a migração económica forçada, o acesso cada vez mais difícil à educação, à saúde e à habitação. Realidade que é reflexo das políticas de intensificação da exploração e de empobrecimento promovidas pela UE.

Aprofundam-se as assimetrias e as desigualdades de desenvolvimento entre os Estados-membros da UE. A própria UE permanece em crise e enfrenta uma séria turbulência.

A UE, as classes dominantes e as forças que as representam já não podem dissimular o descontentamento social provocado pelas suas políticas: o neoliberalismo na economia, a natureza anti-democrática e centralizada do seu funcionamento, o militarismo e o intervencionismo nas relações internacionais. Hoje, alastra o reconhecimento de que as declarações e promessas da UE e das forças que a lideram foram refutadas. A realidade com que os povos dos nossos países estão confrontados é bem diferente.



Em vez de "prosperidade", os povos na UE contam aos milhões o número de desempregados, de sem-abrigo e de pobres, ao mesmo tempo que biliões de euros estão a ser canalizados para socorrer os bancos. Os serviços públicos e as empresas públicas estão a ser privatizadas. Os bens sociais são comercializados. As perdas dos bancos estão a ser transformadas em dívida pública, a ser arcada pelos trabalhadores.

Em vez de "democracia e liberdade", estão a ser criados novos mecanismos para monitorizar e catalogar dados dos cidadãos e controlar a Internet. As liberdades democráticas, incluindo os direitos sindicais, estão sob ataque. A extrema-direita e o neo-fascismo, que tinham sido derrotados pela luta dos povos no século XX, estão a surgir de novo na Europa, ao mesmo tempo que o anti-comunismo e a falsificação da História europeia estão a assumir um carácter institucional. Em certos Estados-membros, forças de extrema-direita participam no governo, enquanto o sistema permite que elas espalhem o veneno do ódio racista, da xenofobia, do chauvinismo, do sexismo e da homofobia, questionando a própria ideia de igualdade.

Em vez de "paz", a UE está em constante militarização e a aprofundar a sua ligação orgânica à NATO. Com a criação da cooperação estruturado no domínio militar (PESCO), abre-se uma nova fase do militarismo, o que, entre outros aspectos, significa mais gastos militares e uma 'transferência de investimentos' para a indústria armamentista e o negócio das armas. Ao mesmo tempo, a UE está envolvida numa escalada de intervenções e agressões contra Estados e povos, de que é exemplo a sua cumplicidade com Israel face ao drama vivido pelo povo palestiniano.

Em vez de defender o meio ambiente, a UE subordina as suas políticas ambientais às leis do mercado. Os escândalos de empresas multinacionais que violam a legislação sobre o meio ambiente e a incapacidade em tomar as decisões necessárias para o combate às alterações climáticas e às dramáticas consequências para os povos dos problemas ambientais, comprovam a clivagem entre as palavras e os actos.

Em vez de solidariedade e de enfrentar as causas que levam milhões de pessoas a sair dos seus países, a UE prossegue políticas que agravam e deterioram a situação. O seu envolvimento em intervenções imperialistas no Médio Oriente e no Norte de África multiplicou o número de refugiados. A herança do passado colonial em conjunção com as políticas neocoloniais de exploração de países de África e da Ásia criaram um ciclo vicioso de pobreza e subdesenvolvimento que leva os seus povos a procurar uma vida melhor na Europa. Ao mesmo tempo, o grande capital nos países europeus considera os refugiados e migrantes como mão-de-obra barata que deseja explorar para minar as relações de trabalho. Ninguém duvida que a migração e a crise de refugiados é uma questão complexa e multidimensional. Mas, o militarismo, o racismo e a xenofobia nunca podem ser a resposta. As forças progressistas são chamadas a lutar em cada Estado-membro da UE para encontrar respostas de acordo com o Direito Internacional e que prevaleçam os princípios de solidariedade, do internacionalismo e da unidade de classe dos trabalhadores.

Os povos querem e precisam de outra Europa – Uma outra Europa é possível!

Para além do quadro dos Tratados, das Políticas Comuns e do Pacto de Estabilidade, a UE criou nos últimos anos um mecanismo draconiano para exercer um controlo sufocante sobre os orçamentos e as políticas fiscais dos Estados-membros através do Tratado Orçamental, da 'Governação Económica' e do 'Semestre Europeu'. A União Económica e Monetária aprofunda-se, as relações económicas e políticas de dependência estão a ser institucionalizadas, a soberania para exercer uma política diferente ao nível nacional está a ser anulada, a democracia e o direito dos povos ao desenvolvimento sócio-económico estão a ser minados. A 'União Bancária' está a impulsionar uma gigantesca concentração de capital e o controle sobre os sistemas financeiros dos Estados. Acordos de livre comércio com os centros poderosos do mundo (como o CETA com o Canadá), combinados com uma política comercial neo-colonial com as periferias em desenvolvimento do mundo, constituem a expressão externa de um modelo económico profundamente injusto e explorador.

A democracia, a soberania dos Estados e dos povos são postas em causa com a imposição de relações de dominação política e económica ditadas pelo directório de grandes potências e determinadas pelos interesses dos grupos económicos e financeiros. Governos eleitos são sujeitos a ameaças gritantes e são alvo de chantagens. Referendos são ignorados ou repetidos até que os povos votem como a UE pretende.

Revelam-se verdadeiras as advertências feitas pelas forças do progresso sobre o carácter, as políticas e o rumo da UE – tal como definido pelos seus Tratados e aprofundado com as políticas que a direita e a social-democracia da Europa implementaram. Mas, não só a UE não ouve as vozes dos povos, como está a intensificar o ataque aos níveis de vida e aos direitos dos nossos povos. Com o slogan 'Mais Europa', os líderes da UE não estão a propôr um rumo diferente ou uma Europa diferente, mas a discutir a velocidade com que a UE dos monopólios, da militarização e dos directórios continuará a ser reforçada. Por outro lado, não só o racismo e o nacionalismo da extrema-direita não é uma alternativa, como representa a face mais reaccionária do capitalismo, reminiscente das eras mais sombrias da Europa.

A crise na UE – que resulta do capitalismo e das suas contradições – trouxe à tona de forma dramática todos os problemas e mostrou que a construção da UE não é na sua essência reformável, pois os seus Tratados definem uma estrutura e um processo neoliberal e militarista. Um caminho de efectiva cooperação na Europa terá necessariamente que ser baseado nos princípios da soberania, da liberdade, da democracia, do progresso social, da paz.

Uma outra Europa é possível, necessária e mais urgente do que nunca. Uma outra Europa – uma Europa que sirva os trabalhadores e os povos e que responda às suas necessidades – pode nascer através de uma transformação radical dos alicerces sobre os quais a UE foi construída. Uma transformação radical concebida e decidida pelos trabalhadores e os povos da Europa.

A História do continente europeu está repleta de legados militantes e revolucionários. Isso comprova que os povos – com os trabalhadores e a juventude como força pioneira – podem, com as suas lutas, deter os actuais ataques e medidas bárbaras; que podem de novo barrar o caminho à extrema-direita e ao fascismo; que podem abrir a via de grandes transformações sociais de carácter anti-monopolista e anti-imperialista; que podem proporcionar uma alternativa ao capitalismo e aos seus becos sem saída; que podem de novo projectar a visão da construção de novas sociedades, de progresso, paz e justiça social.

Nós unimos forças. Nós fortalecemos as lutas.

As forças comunistas, progressistas, anti-capitalistas, anti-neoliberais, de esquerda e ecológicas co-signatárias deste Apelo consideram que as próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Maio próximo, representam uma significativa oportunidade para afirmar a luta pelo presente e futuro dos nossos países e do nosso continente.

Sabemos que o perigo da extrema-direita representa hoje uma grande ameaça para o nosso continente e os seus povos, o que também é incentivado pela Administração Trump nos Estados Unidos da América. As forças e interesses dominantes da UE não podem conter esta ameaça porque são as suas políticas que adubam o terreno de onde aquela brota, enquanto algumas delas até colaboram abertamente com a extrema-direita. Só as forças do progresso, as forças que lutam pelos direitos laborais e sociais, bem como pela soberania dos povos, podem ser o bastião da resistência à extrema-direita e ao fascismo. É por isso que o seu fortalecimento é a opção para todos os cidadãos democratas e progressistas de cada um dos nossos países.

Apelamos aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres e, em geral, aos povos dos Estados-membros da UE para que expressem as suas reivindicações, aspirações, lutas e visões através do seu voto nas eleições para o Parlamento Europeu, fortalecendo as forças que – como nós, os partidos signatários deste Apelo – estão na linha da frente das lutas laborais e sociais e que se comprometem a continuar a luta:

Por uma Europa dos direitos sociais

Que sirva aqueles que produzem a riqueza e fazem mover a economia, nomeadamente os trabalhadores; que assegure empregos permanentes, estáveis, a tempo inteiro e dignos para todos; que reponha e promova as conquistas e direitos sociais; que defenda e promova os serviços públicos; que garanta o direito à educação e ao trabalho para a jovem geração e níveis de vida dignos para os idosos e grupos sociais vulneráveis; que reconstrua e alargue as infra-estruturas sociais que proporcionam apoio às famílias, às crianças, às pessoas com deficiência.

Por uma Europa de progresso económico e social e ecologicamente sustentável

Por um caminho de desenvolvimento económico e social para o nosso continente que promova uma convergência real e crescente entre os diferentes países; que tem de basear-se em programas de investimento público para políticas sociais, no uso sustentável dos recursos naturais e na protecção do meio ambiente; que tome medidas radicais contra as alterações climáticas, ao mesmo tempo que assegura a justiça social; que promove o potencial produtivo de cada país, respeitando o direito ao desenvolvimento e um modelo de desenvolvimento sustentável; que assegure a soberania e segurança alimentares; que defenda o carácter público dos sectores estratégicos de cada país e apoie as pequenas e médias empresas; que ponha fim aos paraísos fiscais, aos fluxos livres e desregulamentados de capital e que combata e tribute as actividades especulativas do capital.

Por uma Europa de paz e cooperação com todos os povos do mundo

Uma Europa que respeite a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, incluindo os princípios da auto-determinação dos povos e a soberania e a integridade territorial dos Estados; que rejeite a corrida armamentista e a militarização das relações internacionais; que aja pelo fim das ingerências e das agressões externas; que ponha fim a alianças militares agressivas, como a NATO, e à existência de bases militares estrangeiras e que pugne pelo desarmamento, incluindo a remoção de todas armas nucleares do território dos Estados-membros e a total abolição das armas nucleares. Por uma Europa que promova a amizade e a cooperação entre os povos de todo o mundo, igual e mutuamente benéfica – uma cooperação política, económica, social, cultural.

Por uma Europa de democracia, de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos

Por uma Europa que respeite a democracia e a participação democrática, a soberania e a igualdade de direitos dos seus Estados, a diversidade cultural e a identidade de todos os povos, os direitos das minorias; uma Europa que não seja governada por directórios, lobbies e Estados mais poderosos, mas pelos seus povos.

Por uma Europa de liberdade, direitos e solidariedade

Por uma Europa que defenda as liberdades democráticas, como os direitos sindicais, os direitos cívicos e sociais – incluindo os direitos digitais dos cidadãos, a privacidade, a protecção de dados pessoais e a neutralidade da Internet; que rejeite mecanismos repressivos, de controlo e vigilância; que garanta na prática a igualdade de todas as pessoas, independentemente do género, etnia, cor da pele, religião, deficiência e identidade sexual; que combata todas as formas de discriminação contra as mulheres e consolide os direitos das mulheres, incluindo os seus direitos sexuais e reprodutivos;

Trabalhamos em conjunto e reforçamos o Grupo da Esquerda no Parlamento Europeu

Para este fim, desenvolveremos ainda mais a nossa cooperação e comprometemos-nos a continuar o trabalho do Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE / NGL) no Parlamento Europeu com base na igualdade e no respeito mútuo pelas nossas diferenças, caminhos, experiências e particularidades; a continuar a nossa acção conjunta através do GUE / NGL como um espaço de cooperação que se centra no muito que nos une na luta por uma outra Europa.

Reafirmamos o carácter e a identidade deste Grupo parlamentar como um espaço confederal de cooperação entre forças comunistas, operárias, progressistas, de esquerda e ecológicas cujo objectivo comum é dar voz no Parlamento Europeu às lutas dos trabalhadores e dos povos; afirmar, propor e defender políticas progressistas e claramente distintas daquelas que a direita e a social-democracia prosseguiram e continuam a prosseguir; dar expressão e conteúdo à luta por um outro rumo para a Europa.

Ao assinar este Apelo, comprometemos-nos a defender estes objectivos e orientações. Quanto mais força tivermos, mais fortes serão as lutas por uma Europa de cooperação, progresso social e paz.

Partidos que assinam o Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu

Partido Comunista Português – PCP
Partido Comunista Alemão – DKP
A Esquerda – Die Linke (Alemanha)
Partido Comunista da Áustria – KPŐ
Partido do Trabalho da Bélgica – PTB-PVDA
Partido Comunista da Boémia e Morávia – KSČM (República Checa)
Partido Progressista do Povo Trabalhador – AKEL (Chipre)
Partido Comunista da Dinamarca – DKP
Partido Comunista na Dinamarca – KPiD
Partido Comunista de Espanha – PCE
Esquerda Unida – IU (Espanha)
Esquerda Unida e Alternativa – EUiA (Espanha)
Anova Irmandade Nacionalista – anova (Espanha)
Comunistas da Catalunha
Partido Comunista da Finlândia – SKP
Partido Comunista Francês – PCF
Partido Comunista Italiano – PCI
Partido da Refundação Comunista - Esquerda Europeia – PRC-SE (Itália)
Partido Comunista do Luxemburgo – KPL
Partido Comunista de Malta – PKM

O Apelo Comum continua aberto a novas subscrições
10 de Janeiro de 2019


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Francês
Este mesmo texto, apesar de ausente da página ficial do PCF pode ser lido em francês no site do lepcf.fr em "Appel commun pour les élections au Parlement européen"

Inglês
No site do PCP em "Common Appeal for the European Parliament Elections"

Espanhol
No site da esquerda unida LLAMAMIENTO COMÚN PARA LAS ELECCIONES   AL PARLAMENTO EUROPEO ou do Rebelion.org

Alemão
No site do AKEL (cipriota) "Gemeinsamer Aufruf zu den Wahlen zum Europäischen Parlament"