(Miguel Viegas, Café Central, 2019/01/08)
Assinala-se neste momento 20 anos sobre a criação do euro. A moeda única foi apresentada na altura como o instrumento fundamental que iria acelerar a convergência social e territorial dentro da União Europeia. A realidade das últimas duas décadas demonstra que o euro, longe de cumprir com as expectativas, promoveu a divergência social e económica, convertendo-se num instrumento de domínio que impôs aos Estados nacionais as receitas neoliberais prescritas pela União Europeia. Neste sentido, a libertação dos constrangimentos que decorrem da presença de Portugal na União Económica e Monetária é hoje mais do que nunca indissociável do nosso projecto de uma política patriótica de esquerda.
No dia 1 de Janeiro de 1999, 11 países que integram a União Europeia, entre os quais Portugal, resolveram fixar as suas taxas de câmbio, lançando uma nova moeda: o euro. Este começou por ser uma moeda electrónica utilizada nos mercados financeiros. As notas e moedas do euro entraram em circulação três anos depois. A criação do euro foi um desastre para a nossa economia. Ao delegar a política monetária no Banco Central Europeu, cedo se percebeu que este iria defender sobretudo os interesses da Alemanha promovendo um euro forte que minou a competitividade das nossas exportações. A rigidez cambial alimentou o nosso défice externo. Por fim, as regras do Pacto de Estabilidade, reforçadas mais tarde com o «six pack», o «two pack» e o Tratado orçamental, colocaram a nossa política orçamental ao serviço da moeda única congelando o nosso crescimento económico.
Mas esta é apenas uma faceta da história que até os economistas do sistema têm dificuldade em esconder. O euro e os seus instrumentos foram na realidade um instrumento de domínio sobre a nossa soberania política e económica. Os critérios do défice e da divida serviram no fundamental para promover a privatização de empresas públicas estratégicas nas áreas da finança, da energia, dos transportes ou das telecomunicações. Sob a falsa premissa da «superioridade» do funcionamento dos «mercados», cortou-se nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e liberalizaram-se as relações laborais. Nestes 20 anos não foi apenas o PIB que estagnou. Portugal tornou-se mais pobre e dependente. Perdeu alavancas fundamentais que fragilizam a sua capacidade de poder imprimir políticas de desenvolvimento ao serviço dos trabalhadores e do povo.
O Governo PS e a legião de comentadores que o suportam andam inebriados com os actuais números do défice esquecendo-se, deliberadamente, que esta performance é meramente conjuntural. Com a quebra do crescimento económico e o fim dos estímulos do BCE todo o peso da nossa dívida pública acumulada durante a vigência do euro virá logo ao de cima.
As ameaças e chantagens da União Europeia voltarão a pairar sobre o nosso País e a «austeridade» voltará a cair sobre os trabalhadores, os reformados e os pequenos e médios empresários. O euro é inseparável da matriz neoliberal da União Europeia. Nas próximas eleições para o Parlamento Europeu importa vincar bem as diferenças que nos separam daqueles que, ingenuamente ou não, continuam a defender uma ilusória «reforma do euro» em «benefício» de Portugal e da Europa.
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