2018/07/18

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Comunicado do MPPM

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente condena brutal agravamento das medidas punitivas de Israel contra a Faixa de Gaza

O MPPM condena o brutal agravamento das criminosas medidas agressivas e punitivas de Israel contra a população da Faixa de Gaza.

No passado fim-de-semana, Israel lançou os seus maiores ataques aéreos desde a agressão de 2014 (Operação Margem Protectora) contra a Faixa de Gaza, fazendo duas vítimas mortais – dois adolescentes de 15 e 16 anos respectivamente que brincavam no parque público de al-Khatiba – provocando ferimentos em dezenas de outras pessoas, e acentuando ainda mais o terrível quadro de devastação que ali se vive. Estes ataques são apenas os mais recentes numa longa série. Já em 29 de Maio passado, drones e aviões israelitas atacaram mais de 30 alvos no interior da Faixa de Gaza. Entretanto, prossegue, desde 30 de Março, a bárbara repressão por Israel das manifestações não armadas da Grande Marcha do Retorno, que se salda já em cerca de 140 mortos e mais de 14.000 feridos, muitos dos quais com gravíssimos ferimentos provocados pelos tipos de munições usadas por Israel.



A agressão israelita insere-se no contexto dum crescendo de manobras políticas, na sequência do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel e da transferência para aí da embaixada dos EUA, pelo governo Trump. Estas manobras, alinhadas com os sectores mais direitistas do espectro político de Israel, procuram pôr em prática, mesmo sem o anunciar formalmente, o chamado «plano do século». A aplicação desse plano significaria a separação definitiva da Faixa de Gaza do restante território palestino e consumaria a anexação por Israel da totalidade de Jerusalém e de toda, ou parte, da Cisjordânia, assim como dos Montes Golã sírios ocupados desde 1967, em violação frontal de todas as relevantes resoluções da ONU.

Os ataques do fim-de-semana ocorreram apenas alguns dias depois de as autoridades israelitas encerrarem o posto de Kerem Shalom/Karam Abu Salem, a única passagem de mercadorias para a Faixa de Gaza, apertando ainda mais o bloqueio imposto há mais de onze anos. A partir de 10 de Julho, no pequeno território palestino nada poderá entrar a não ser alimentos, combustível e medicamentos, em quantidades e modalidades determinadas por Israel. Paralelamente, entra em vigor uma proibição total de qualquer tipo de exportação, pondo em causa uma vital fonte de receitas e de emprego no território, já economicamente devastado. A pesca ficará limitada até apenas seis milhas náuticas da costa, em vez das nove milhas anteriormente autorizadas.
As consequências serão gravíssimas para os habitantes da Faixa de Gaza, mais de metade dos quais são crianças e quase 75% são refugiados registados na UNRWA, precisamente num momento de crise financeira sem precedentes desta agência da ONU, provocada pelo corte do financiamento decidido pela administração estado-unidense de Donald Trump. Vale a pena recordar que, em 2012, a ONU estimou que o território da Faixa de Gaza estaria inabitável em 2020 e de então para cá a situação só se agravou.

Sujeito ao bloqueio israelita (com a colaboração do Egipto) desde 2007, o pequeno território palestino, onde dois milhões de pessoas vivem em apenas 365 km2, atravessa uma crise humanitária cada vez mais profunda. Quase 80% da população é forçada a contar com a assistência humanitária para cobrir suas necessidades básicas, incluindo alimentos, e a taxa de desemprego é de 49%.

Os ataques aéreos e o encerramento do posto de passagem são uma retaliação, afirma Israel, pelos papagaios-de-papel que provocaram incêndios em algumas áreas de Israel adjacentes a Gaza, sem, no entanto, causarem quaisquer vítimas. Argumento risível, tão grande é a desproporção de meios relativamente ao sofisticado armamento que Israel não hesita em empregar.

Esta punição colectiva, aplicada a toda a população da Faixa de Gaza, constitui um crime de guerra à luz do direito humanitário internacional e é interdita nomeadamente pela IV Convenção de Genebra.

Os crimes de Israel contra a população palestina da Faixa de Gaza não seriam possíveis sem a complacência dos países ocidentais e o apoio activo dos Estados Unidos.
Neste contexto, é ensurdecedor e inaceitável o silêncio do governo português, para condenar a violência e ilegalidade da actuação de Israel e para defender a solução dita «dos dois Estados», que é conforme com as resoluções da ONU, que constitui o consenso internacional e que Portugal subscreve, mas cuja viabilidade está mais do que nunca posta em causa.

O MPPM condena veementemente os crimes do Estado sionista contra a população palestina da Faixa de Gaza, bem como as manobras que visam impor ao povo palestino projectos políticos que defraudem os seus legítimos e inalienáveis direitos, repetidamente reconhecidos por inúmeras resoluções da ONU e que premeiem o ocupante e agressor. O MPPM exorta o Estado português a fazer ouvir a sua voz na denúncia das medidas ilegais, ilegítimas e desumanas de Israel.

O MPPM endereça uma saudação ao conjunto das forças patrióticas palestinas, fazendo votos de que reforcem a unidade na luta contra as manobras dos inimigos da causa palestina e pelos direitos nacionais inalienáveis e imprescritíveis do seu povo, e reafirma a sua solidariedade indefectível com a luta do povo palestino contra a ocupação e a repressão israelitas, pela constituição do Estado palestino independente, soberano, contíguo e viável nas fronteiras de 4 de Junho de 1967, com uma solução justa do problema dos refugiados conforme com as resoluções da ONU.

Lisboa, 17 de Julho de 2018
A Direcção Nacional do MPPM

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