2018/07/07

Internet Livre? Boas Noticias!

Sem Titulo
(António Abreu in Facebroncas, 2018/07/05)

Os eurodeputados chumbaram ontem as regras de limitações de uso da Internet a pretexto da defesa dos direitos de autor.

O Parlamento Europeu votou contra a nova proposta de directiva para os direitos de autor na Internet. O resultado motivou uma ronda de aplausos em plenário e faz com que o texto seja novamente discutido pelos eurodeputados em Setembro.

A proposta de regras tinha o objectivo de limitar a pirataria online. Mas várias organizações de activistas de direitos digitais — entre as quais a associação portuguesa D3 (Defesa dos Direitos Digitais) e o departamento português da Internet Society —, bem como académicos e personalidades da Internet (entre as quais o inventor da Web, Tim Berners-Lee), argumentam que a forma como foi formulada podia representar uma ameaça à liberdade na Internet.



Votaram contra a proposta os 3 deputados da CDU, a deputada do BE e dois eurodeputados. Os deputados do PS e PSD votaram a favor. Absteve-se um do PSD. Não votaram um do CDS e uma do PSD.

A proposta foi rejeitada com 318 votos contra, 278 votos a favor e 31 abstenções. A decisão não elimina a criação das novas regras, mas atrasa o processo até Setembro, altura em que os pontos mais sensíveis serão novamente debatidos e, eventualmente, reescritos.

Nas redes sociais, muita gente, como nós próprios, saudaram esta “vitória para a Internet”, da continuidade do acesso livre para toda a gente que a tem com recurso contra a mentira e as campanhas de desinformação e ocultação de dados dos grandes meios de comunicação social multimédia, onde não há liberdade de informação (de informar e ser informado). A Internet e as redes sociais criaram espaços de expressão livre do poderio económico e conseguem constituir-se como alternativa à ditadura mediática dos mais fortes. Que se servem apenas da bandeirados direitos de autor. Na Internet as redes sociais não são propriamente benfeitores mas permitem-nos, por enquanto, aceder a essa liberdade que não tínhamos com os grandes patrões dos grupos multimédia.

Já o eurodeputado Axel Voss, relator do texto actual, da União Democrata Cristã da Alemanha mostrou-se descontente. Para Axel Voss, o resultado é uma perda contra as grandes empresas tecnológicas. “As grandes plataformas estão a pensar em dinheiro, e não na liberdade de expressão online”, tinha dito Voss ao PÚBLICO, horas antes da votação final. Axel Voss afirmou ainda que que teme pelo futuro da liberdade de imprensa perante as pressões que existem por parte das grandes multinacionais tecnológicas contra a directiva. “Estamos a chegar à altura de perguntar se ainda conseguimos ter uma imprensa independente na Europa”? A nossa resposta é: hoje praticamente não existe essa independencia. A CNN, o New York Times, o Guardian, o Le Monde, o El País, o Publico, etc., etc., não são independentes.

Os artigos 3.º, 11.º e 13.º motivaram a maior controvérsia. Respectivamente, definiam limites à recolha e análise de dados, permitiam aos sites de jornalismo cobrar pela partilha de excertos que acompanham os links para as suas páginas (algo que os opositores da proposta apelidavam de “taxa de link”), e responsabilizavam as plataformas pela publicação de conteúdo pirateado.

O artigo 13.º gerou múltiplas críticas por estipular a utilização de programas de reconhecimento de conteúdo para filtrar o que estivesse coberto por direitos de autor.
A proposta de actualizar as regras dos direitos de autor online na União Europeia surgiu em 2016 com o objectivo de garantir que os artistas e outros autores e as empresas de media pudessem beneficiar do conteúdo partilhado na Internet.

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