2018/12/12

Da Série "O Silenciamento Sistemático" (II)

Sabiam que o PCP fez umas propostas de alterações ao acordo que fechou a primeira fase de negociações do brexit? Não? Pois.

Sabiam que eram propostas para melhor defender os interesses dos emigrados portugueses na pérfida albion? Não? Pois.

Faz parte da estratégia de silenciamento e ocultação tão querida do Capital e que nós continuamos a não conseguir ultrapassar.

Só para chatear fica já aqui uma bitcópia para quem não queira ir lá ler o original.

Resolução sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido
(2017/12/23, João Ferreira, in Parlamento Europeu)

Discordamos de aspectos contidos na resolução. Face a insuficiências no seu conteúdo, relativamente à garantia e protecção dos direitos dos emigrantes residentes no Reino Unido e à salvaguarda dos interesses de Portugal, apresentámos duas propostas de alteração.

A primeira, visando salvaguardar os direitos dos emigrantes: direitos laborais e outros direitos sociais, como o de residência, o de igualdade de tratamento, o acesso aos serviços públicos, à portabilidade das prestações de segurança social, ao reagrupamento familiar ou ao reconhecimento mútuo de diplomas académicos e qualificações profissionais. Estes direitos não foram explicitamente mencionados na resolução. Importaria que o fossem.

A segunda, afirma a exigência de que um eventual futuro acordo UE-Reino Unido tenha em linha de conta as especificidades e os interesses dos diferentes Estados-Membros, afirmando ainda o direito de cada Estado-Membro de desenvolver relações com o Reino Unido em diversas áreas, de acordo com os seus interesses – relações baseadas nos princípios do interesse mútuo, da amizade entre povos e na cooperação entre Estados soberanos.

Lamentamos que estas emendas tenham sido chumbadas, para o que contribuíram os votos dos deputados do PS, PSD e CDS.
Continuaremos a lutar pelo respeito pela decisão soberana do povo britânico e pela defesa e salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa no Reino Unido e de Portugal.


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