PS: Trabalho ou Capital?

Amanhã, pela quarta vez nesta legislatura, o partido dos trabalhadores vai levar à Assembleia da República, à casa da democracia, a reposição de dois pilares do direito, roubados ao Trabalho pelo centrão governativo PS-PSD-CDS:

1. O fim da caducidade da contratação colectiva.

2. O direito ao tratamento mais favorável.

O que é isto? Porque são estes dois pilares fundamentais para o Trabalho? Porque é que o Capital tudo fez, faz e fará para não permitir a reposição destes dois pilares do direito?

Se o contrato colectivo não caducar, o Trabalho pode negociar em pé de igualdade com o patronato, com o Capital, sabendo que, mesmo que as negociações se arrastem ou não tenham resultados, as conquistas de 200 anos de luta se mantém por força do contrato em vigor. Nunca será pior do que é hoje!

A caducidade de um contrato colectivo significa que, chegado ao fim do prazo do contrato em vigor, ou é negociado um novo, de raiz, ou o Trabalho fica sem contrato colectivo nenhum e cada trabalhador sujeito à chantagem do patrão. Perdem-se, assim, 200 anos de luta por direitos, de greves, manifestações, dias de trabalho, prisões, lutas no tribunais. 200 anos de evolução humana.

A caducidade da contratação colectiva permite ao patronato, ao Capital, inviabilizar unilateralmente a negociação de qualquer contrato colectivo: ou aceitam "isto" ou acaba-se o contrato colectivo.

O principio do tratamento mais favorável significa que o estabelecido na lei da república é um mínimo abaixo do qual nada será aplicado. Se num dado contrato forem estabelecidos patamares de direitos e valores inferiores aos da lei, serão aplicados os da lei, os mais favoráveis, se através de negociações forem contratualmente estabelecidos direitos e valores mais favoráveis, serão esses os aplicados, os mais favoráveis ao Trabalho.

É sabido que numa negociação entre o Trabalho e o capital, o primeiro é sempre a parte mais fraca, a parte que precisa de vender a sua força de trabalho para sobreviver. Ao serem-lhe roubados elementos tão básicos como estes, o capital fica com a faca e o queijo na mão. E até hoje o capital nunca abriu mão de nada, tudo o que o Trabalho conquistou foi com luta, negociação e perseverança.

O PCP vai tentar repor, novamente, pela quarta vez nesta legislatura, o direito ao tratamento mais favorável e a não caducidade da contratação colectiva.

Vejam como vai votar o PS e lembrem-se disso quando vos vierem pedir o voto.