Com um grupo parlamentar extremamente reduzido os deputados do PSD têm de partilhar as palavras de passe para conseguirem fazer todo o trabalho a que são obrigados, é por isso natural que naquela bancada "marquem o ponto" uns aos outros. O que ainda não tínhamos visto era uns deputados a votar pelos outros. Nada de estranho se nos lembrarmos que nos tempos do botas até os mortos votavam ... por interposto legionário. Convinha lembrar este caso quando nos vierem vender o voto electrónico, pela minha parte, já estou a imaginar o cacique de serviço a arrebanhar cartões do cidadão para facilitar a vida aos fregueses emigrados na Suiça.
PSD: Feliciano Barreiras Duarte não estava no Parlamento, mas votou contra o Orçamento do Estado.
(Sapo 24, 2018/11/27)
O antigo secretário-geral do PSD esteve na sessão de votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019, mas ausentou-se antes da votação. Ainda assim votou, tendo o nome inscrito nos votos “contra” o orçamento apresentado pelo governo para 2019. Depois de José Silvano, José Matos Rosa e Duarte Marques, com falsas presenças no parlamento, Feliciano Barreiras Duarte protagoniza um caso de voto "fantasma". [...]
Dia 30 de outubro, 18 horas e 32 minutos. Ferro Rodrigues dá início à votação do Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República. O voto de Feliciano Barreiras Duarte será contabilizado minutos depois como sendo contra o documento apresentado pelo governo. Mas o deputado social-democrata não estava na sala do hemiciclo quando decorreu a votação. [...]
Em resposta à situação paradoxal, fonte autorizada pelo próprio deputado afirma que Feliciano Barreiras Duarte abandonou o Parlamento perto das "13h para acorrer a uma emergência de um dos seus filhos menores". "A sua saída do Parlamento, depois de ter assistido a toda a sessão [da manhã], teve a ver com a sua condição de Pai, que tem tido um dos seus filhos com sucessivos problemas de saúde, que o tem levado inclusive a muitos internamentos hospitalares e a outros acompanhamentos médicos e familiares regulares – esta situação é, de resto, do conhecimento de vários deputados de várias bancadas", explica a fonte.
Para participar numa votação o sistema do Parlamento exige aos deputados um novo sinal de registo, para além da primeira autenticação das credenciais, que fazem valer a presença no plenário. Assim, no momento do quórum - altura em que os deputados fazem registo da presença na sala para poderem votar - o computador fica com o fundo escuro e é-lhes pedido que cliquem num botão para se registarem e ficarem prontos para votar.
"A saída de Feliciano Barreiras Duarte do plenário foi compreensivelmente à pressa, não se recordando se deixou o sistema (computador) ligado, nem sabendo o que se passou a seguir, pois a sessão [da manhã] terminou entretanto; [o deputado] não pediu ou deu indicações a alguém para votar por si, primeiro porque saiu com urgência e com outras preocupações em mente; depois, porque a votação não era nominal, pelo que nenhum problema adviria se não votasse expressamente", justifica a fonte próxima do deputado.
A mesma fonte garante que o deputado vai "escrever aos serviços da Assembleia da República comunicando a situação como ela ocorreu, para que seja eventualmente marcada falta a esta votação, considerando os fundamentos de saída de emergência". Por responder fica a questão de quem - e porquê - terá feito o registo e voto em nome de Feliciano.
Eleito deputado pelo círculo de Leiria em várias legislaturas desde 1999, e atualmente presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Barreiras Duarte foi chefe de gabinete do ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho e, entre 2011 e 2013, secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, pasta ocupada por Miguel Relvas, com as tutelas delegadas da Comunicação Social, Imigração e Modernização Administrativa.
Em fevereiro deste ano foi eleito secretário-geral no congresso do partido secretário-geral do PSD, tendo apenas permanecido no cargo durante um mês. A 18 de março, Barreiras Duarte anunciou a decisão “irrevogável” de abandonar o cargo depois de uma semana de notícias sobre irregularidades no seu currículo - terá utilizado abusivamente o estatuto de “visiting scholar” na Universidade da Califórnia, em Berkeley - e uma controvérsia com a morada que indicou no Parlamento - terá recebido subsídios do Parlamento, durante 10 anos, como se vivesse no Bombarral quando, na verdade, vivia em Lisboa.
O voto "fantasma" de Barreiras Duarte na votação do Orçamento Geral do Estado é conhecido depois de o Expresso ter noticiado que o sucessor de Barreiras Duarte, José Silvano, foi registado em duas sessões plenárias do mês de outubro, nos dias 18 e 24, quando estava em Santarém e Vila Real, respetivamente. A sua colega social-democrata Emília Guerreiro, afirma que ao consultar documentos no computador do secretário-geral do PSD, terá utilizado a palavra passe de Silvano, acabando por registar o deputado como estando presente. O Ministério Público informou que vai abrir um inquérito ao caso das falsas presenças no plenário da Assembleia da República do deputado e secretário-geral do PSD, José Silvano.
Também no passado dia 21 de novembro o Observador noticiou mais dois casos de presenças falsas presenças de deputados sociais-democratas em sessões do Parlamento. José Matos Rosa, também antigo secretário-geral do partido, estava em Cabo Verde no dia 3 de fevereiro de 2017, mas, na manhã desse mesmo dia, teve presença marcada em plenário, e o do deputado e antigo líder da Juventude Social Democrata Duarte Marques que, a 4 de maio de 2017, estava numa conferência no Porto, mas, na mesma tarde, fez log in com as suas credenciais no plenário. Confrontados pelo jornal com tais factos, o primeiro afirma existir “um lapso” recusando mais explicações, já Duarte Marques terá lamentado o sucedido tendo pedido ao Parlamento que lhe fosse marcada falta.
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